04/08/2021

PL dos precatórios do Fundef para professores é retirado de pauta na Câmara de Vereadores de João Alfredo

Foi bastante movimentada a primeira sessão ordinária do segundo período legislativo da Câmara dos Vereadores de João Alfredo, no Agreste Setentrional, realizada manhã desta quarta-feira (04). Dezenas de proposições, entre requerimentos, moções, projeto de decreto legislativo, projetos de lei e projetos de lei complementar foram apreciadas e votadas. No entanto, a matéria que levantou polêmica indiscutivelmente foi o projeto de lei nº 011/2021, do poder executivo, que  dispõe sobre a utilização dos recursos do Fundef do período de janeiro de 2001 a dezembro de 2006, objeto do precatório de nº 180322-PE, o famoso precatório do Fundef. Apesar do pagamento do precatório do Fundef ainda depender de julgamento no STF, o prefeito Zé Martins (PSB), através do PL 11/2021, antecipou-se e propôs o rateio do percentual de 60% do valor nominal recebido em favor dos profissionais efetivos do magistério ativos, inativos e seus respectivos pensionistas que exerceram a função no período […]
03/08/2021

Vereadores de João Alfredo retornam às atividades legislativas

Os vereadores da Câmara Municipal de João Alfredo retornaram às atividades legislativas na noite de ontem (02). Como previsto em regimento, o corpo legislativo da casa de leis esteve em recesso durante o mês de julho e a partir de ontem, retornaram efetivamente para o segundo semestre de 2021. Dos 13 integrantes que compõem a  CMJA, 10 compareceram à sessão inaugural do segundo período legislativo do corrente ano.  Durante o recesso parlamentar encerrado, os vereadores do município se reuniram em sessão extraordinária no dia 29 de julho para tratar sobre 2 projetos de lei complementar e 3 projetos de lei ordinária , todos do Poder Executivo, mas as matérias acabaram ficando para serem apreciadas no período ordinário vigente, pois ainda se encontram nas comissões permanentes para os pareceres. Dentre as matérias, a que destina o pagamento dos recursos oriundos dos precatórios do Fundef vem causando polêmicas e desperta grande interesse […]
21/06/2021

Composição da Câmara de Goiana pode sofrer alterações

Blog Cenário O município de Goiana, situado a 62 km da capital pernambucana, poderá ter mudanças no resultado da última eleição para o cargo de vereador. O Ministério Público Eleitoral aponta que o Partido Social Democrata (PSD) descumpriu o percentual mínimo de 30% para candidaturas do gênero feminino e, por isso, os votos recebidos pela legenda e seus candidatos devem ser considerados nulos. A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) determina que cada partido ou coligação deve ter, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% de candidaturas de cada gênero. Na eleição de 2020, o PSD contou com 15 homens e seis mulheres na disputa de vagas para a Câmara Municipal de Goiana, ou seja, 71,43% de candidatos do gênero masculino e 28,57% do gênero feminino. Por entender que o percentual mínimo legal para candidaturas femininas não foi preenchido, a 25ª Zona Eleitoral de Pernambuco declarou nulidade de todos os votos […]
11/06/2021

Câmara de Vereadores aprova as contas 2014 do ex-prefeito Miguel Barbosa e rejeita as contas 2017 do ex-prefeito João Lira, em Bom Jardim-PE

A Câmara de Vereadores do Bom Jardim, Agreste Setentrional de Pernambuco, realizou sessões extraordinárias nas manhãs de ontem (10) e hoje(11), por ocasião do julgamento das prestações de contas da prefeitura municipal, relativas aos exercícios financeiros de 2014 e 2017. Eram principais interessados nos citados atos legislativos, os ex-prefeitos Jonathas Miguel Arruda Barbosa (PP) nas contas de 2014, e João Francisco de Lira (PSD) nas contas de 2017.  Na sessão extraordinária de ontem (10), por 9 votos favoráveis a 2 votos contrários,  foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021, proposto pelas comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que determinou a aprovação da prestação de contas da Prefeitura Municipal do Bom Jardim, relativa ao exercício de 2014, do ex-prefeito Miguel Barbosa, que foi representado por seu procurador jurídico na sua defesa. Neste caso, por maioria especial, os vereadores não acataram o parecer prévio emitido pelo Tribunal […]
03/06/2021

Zé Martins, Caboclo e vereadores buscam melhorias para João Alfredo junto ao Governo do Estado

Hoje (03) o prefeito Zé Martins (PSB), o vice-prefeito Caboclo, os vereadores Walque Dutra (Presidente da CMJA), Jozivan Guedes, Jairo Soares, Raimunda Lima, David Santos, Keinho e Joana D’Arc,  estiveram em Recife, onde visitaram a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, quando foi assinada a ordem de serviço para complementação de um trecho da estrada que liga a PE-88 ao perímetro urbano do município de João Alfredo. O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Governo do Estado e presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, também participou do encontro. Na oportunidade, também foram enfocadas outras necessidades do município de João Alfredo e novas estratégias para o abastecimento d’água nesta região. Zé Martins  comenta que estas ações garantem a melhoria na infraestrutura municipal e por consequência, contribuem para ampliar a qualidade de vida das pessoas. “Este é um grande projeto de desenvolvimento de João Alfredo, melhorando a qualidade […]
29/05/2021

Vereadores rejeitam projeto para o Dia do Corno em Santa Rita-PB

 Por Severino Lopes / O PODER PB A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, rejeitou, essa semana, a proposta de criar o ‘Dia do Corno’ no município. O Projeto de Lei para instituir o Dia do Corno em Santa Rita, foi apresentado pelo vereador Nininho do Bode, como símbolo folclórico no município. Rejeição A rejeição aconteceu após a repercussão negativa do Projeto de Lei nº 066/2021. O presidente da CCJ, vereador Jackson Alvino (PSD), destacou a decisão dos vereadores da comissão e disse que o colegiado decidiu dar uma resposta à sociedade, que repercutiu de forma negativa à propositura o mais rápido possível. “O projeto foi rejeitado por incompatibilidade com o código de ética da câmara e com os princípios norteadores do regramento social. Com base nesse regramento é que nós recusamos esse projeto de lei”, afirmou. […]
17/12/2017

Câmara Municipal de Machados presta homenagens…

A Câmara Municipal de Machados, em alusão e comemoração aos 54 anos de emancipação política, realizará uma sessão solene às 10 horas da manhã do dia 20 de dezembro, para entrega dos títulos honoríficos aos senhores (as): 1- Título de Cidadã Machadense à jornalista Joanilda Mazzarolo (Jô Mazzarolo) Diretora de Jornalismo da Rede Globo Nordeste; 2- Titulo de Honra ao Mérito ao sr. Germano Lucena e Silva (sr. Mano) Ex-vereador de Machados em Bom Jardim quando nosso município ainda era Distrito. 3- Título de Honra ao Mérito ao sr. Hélio da Mota Silveira, único vereador vivo da primeira formação legislativa de 1965 após a emancipação de Machados. Haverá ainda a entrega da Moção de Aplausos ao prefeito Argemiro Pimentel e ao vice-prefeito Juarez Rodrigues pelos investimentos e resultados obtidos na educação municipal sob sua gestão nos últimos anos. Todas homenagens foram aprovadas por unanimidade de votos dos nove (9) vereadores do […]
14/11/2017

Vereadores de Limoeiro vetam liberdade de o prefeito modificar orçamento sem autorização…

Os vereadores do município de Limoeiro iniciaram na tarde de  ontem (13) a votação das emendas parlamentares apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2018.  Porém, uma emenda proposta pelo vereador Marcos Sérgio (PSD) “engessou” um dos planos do prefeito João Luís (PSB). Na votação, a maioria dos vereadores decidiu suprimir os artigos 8º, 9º e 10º, que teoricamente autorizavam o prefeito do município a modificar o destino de 20% do valor total do orçamento para outros fins administrativos, sem precisar da autorização da Câmara Municipal de Vereadores. Mesmo tendo a maioria na base, o gestor municipal dessa vez não conseguiu sair vitorioso.  Dos 15 vereadores, 12 votaram favoráveis a emenda de Marcos, que integra a bancada de oposição. Foram contrários Jairo do Cedro e Batalha dos Mendes, ambos do PSB. O vereador Bau da Capoeira (PTB) não compareceu a sessão. “Se esses artigos fossem aprovados era melhor […]
14/10/2017

Presidente da Câmara de Santa Maria da Boa Vista queria pagar 13º e férias a vereadores…

O plenário do TCE respondeu uma consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista, Jorge Luiz Pereira Brandão, o Jorge do Futuro (PTB), sobre pagamento de 13º salário para vereador, além do adicional (1/3) de férias. O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, afirma em seu voto – que foi aprovado por unanimidade – que é possível o pagamento dessas duas vantagens, porém mediante certas condições como, por exemplo, observando-se o princípio da anterioridade e os limites remuneratórios previstos na Constituição Federal e os artigos 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A consulta foi formulada nos seguintes termos: I) A Câmara Municipal pode pagar décimo terceiro e adicional de férias anuais aos vereadores, agentes políticos? II) Sendo possível esse pagamento, qual seria o meio para regulamentá-lo, tendo em vista que tais vencimentos extras não estão fixados na lei municipal que regulamentou o […]