16/06/2022

TRE cassa chapa de vereadores do MDB de Flores por fraude à cota de gênero; dois parlamentares perderam mandatos

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, por unanimidade, nesta quinta-feira (16/06), a chapa de candidatos a vereador do MDB de Flores (Sertão) que disputou as eleições de 2020 por fraude à cota de gênero. Com a decisão, dois vereadores eleitos pela legenda perdem os mandatos e o presidente do diretório municipal recebeu, como punição, a pena de inelegibilidade por oito anos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ele não tem efeito de suspender de imediato a decisão. É a segunda vez que o tribunal cassa uma chapa proporcional por descumprimento da cota de gênero. A primeira decisão neste sentido, proferida no último dia 10, cassou a chapa do PSD que concorreu à Câmara de Lajedo (Agreste). A decisão do TRE manteve a sentença do juízo eleitoral de Flores, que havia cassado a chapa. A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha. Dois vereadores […]
10/06/2022

TRE-PE cassa chapa de vereadores do PSD de Lajedo por fraude à cota de gênero; cassação é a primeira determinada pelo tribunal por irregularidade na cota de gênero

Blog Mário Flávio – O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, por unanimidade, nesta sexta-feira (10), a chapa de candidatos e candidatas a vereador do PSD de Lajedo, no Agreste, que disputou as eleições de 2020, por fraude à cota de gênero. Com a decisão, dois vereadores e uma vereadora eleitos pela legenda perdem os mandatos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ele não tem efeito de suspender a decisão, segundo o TRE. É a primeira vez que o tribunal cassa uma chapa proporcional por descumprimento da cota de gênero. O partido inscreveu na sua chapa proporcional 20 candidaturas a vereador, sendo 14 de candidatos e 6 de candidatas, atingindo, inicialmente, o percentual numérico de 30% da cota de gênero, como determina a legislação eleitoral. Porém, uma delas, Marília do Socorro de Oliveira, teve o registro de candidatura indeferido pelo juízo eleitoral de Lajedo por não […]
08/06/2022

Vereadores não votam suplementação e Prefeitura de Casinhas vai interromper serviços

Do FalaPE – Em Casinhas, no Agreste de Pernambuco, a atual gestão conseguiu recuperar a saúde financeira do município, porém, mesmo realizando grandes obras e com dinheiro em caixa, a Prefeitura depende da Câmara de Vereadores para aprovar um projeto de suplementação orçamentária de 16% e poder dar seguimento às ações administrativas — valendo ressaltar que os dois gestores anteriores de Casinhas sempre tiveram, ao longo de seus respectivos mandatos, a aprovação de 40% de suplementação. Há vários dias o projeto tramita na Casa Manoel Veiga de Lira e Silva sem qualquer avanço. Dela dependem serviços essenciais e de grande importância que são ofertados pela Prefeitura de Casinhas nas áreas de saúde, educação, desenvolvimento social e infraestrutura, a exemplo da distribuição de medicamentos nos postos de saúde e realização de exames, oferta da merenda nas escolas, entrega de cestas básicas, autorizações para pavimentação asfáltica, manutenção e piçarramento das estradas após as […]
03/06/2022

Miguel recebe novos apoios de lideranças do Agreste

O pré-candidato a governador Miguel Coelho segue avançando suas bases no Agreste. ontem (02), o político do União Brasil recebeu dois grupos de vereadores e ex-vereadores para fortalecer a oposição pela mudança em Pernambuco. Pela manhã, Miguel conversou com lideranças de Buíque. O pré-candidato recebeu o apoio dos vereadores Cidinho, Melque, Edil França e Rodrigo da Ótica. Também aderiram ao projeto os ex-vereadores Ernani Neto, Corina Galindo, Jordão Briano, Euclides do Catimbau e Paulinho da Saúde, além dos suplentes Cláudio do Posto, Weldson de Zé e o empresário Modezio Soares. Miguel Coelho também ganhou força no município de Altinho. O presidente da Câmara, Leomar de Lanco, os vereadores Oscar Castro e Artur Rodrigues fecharam apoio ao pré-candidato do União Brasil. “Vamos levar o nome e toda a história de Miguel. Ficamos muito animados com as propostas dele para transformar Pernambuco”, disse o presidente da Câmara de Altinho.
20/05/2022

Vereadores da Mata Norte declaram apoio a Miguel Coelho

O pré-candidato ao governo do estado Miguel Coelho recebeu ontem (19) o apoio de nove vereadores da Mata Norte. A parceria foi firmada durante encontro, no Recife, com os vereadores Marquinhos, Bosco, Lau e Van, do município de Lagoa do Carro; Uitanaan Gomes, de Aliança; Josenildo Amorim e Jorge da Chã do Fogo, de Vicência; e Véi do Ônibus e Dedé Lanches, de Carpina.  O pré-candidato do União Brasil e as lideranças conversaram sobre os problemas da Mata Norte, como violência, desemprego e abandono da saúde. Em Carpina, por exemplo, não há atendimento de saúde. A UPA do município que começou a ser construída há oito anos, não foi concluída. O atendimento é feito em Limoeiro ou Paudalho. A região da Mata Norte também sofre com o desemprego, ainda atrelado à safra da cana de açúcar. Miguel reafirmou o compromisso de construir oito maternidades regionais no estado, baixar a conta […]
04/08/2021

PL dos precatórios do Fundef para professores é retirado de pauta na Câmara de Vereadores de João Alfredo

Foi bastante movimentada a primeira sessão ordinária do segundo período legislativo da Câmara dos Vereadores de João Alfredo, no Agreste Setentrional, realizada manhã desta quarta-feira (04). Dezenas de proposições, entre requerimentos, moções, projeto de decreto legislativo, projetos de lei e projetos de lei complementar foram apreciadas e votadas. No entanto, a matéria que levantou polêmica indiscutivelmente foi o projeto de lei nº 011/2021, do poder executivo, que  dispõe sobre a utilização dos recursos do Fundef do período de janeiro de 2001 a dezembro de 2006, objeto do precatório de nº 180322-PE, o famoso precatório do Fundef. Apesar do pagamento do precatório do Fundef ainda depender de julgamento no STF, o prefeito Zé Martins (PSB), através do PL 11/2021, antecipou-se e propôs o rateio do percentual de 60% do valor nominal recebido em favor dos profissionais efetivos do magistério ativos, inativos e seus respectivos pensionistas que exerceram a função no período […]
03/08/2021

Vereadores de João Alfredo retornam às atividades legislativas

Os vereadores da Câmara Municipal de João Alfredo retornaram às atividades legislativas na noite de ontem (02). Como previsto em regimento, o corpo legislativo da casa de leis esteve em recesso durante o mês de julho e a partir de ontem, retornaram efetivamente para o segundo semestre de 2021. Dos 13 integrantes que compõem a  CMJA, 10 compareceram à sessão inaugural do segundo período legislativo do corrente ano.  Durante o recesso parlamentar encerrado, os vereadores do município se reuniram em sessão extraordinária no dia 29 de julho para tratar sobre 2 projetos de lei complementar e 3 projetos de lei ordinária , todos do Poder Executivo, mas as matérias acabaram ficando para serem apreciadas no período ordinário vigente, pois ainda se encontram nas comissões permanentes para os pareceres. Dentre as matérias, a que destina o pagamento dos recursos oriundos dos precatórios do Fundef vem causando polêmicas e desperta grande interesse […]
21/06/2021

Composição da Câmara de Goiana pode sofrer alterações

Blog Cenário O município de Goiana, situado a 62 km da capital pernambucana, poderá ter mudanças no resultado da última eleição para o cargo de vereador. O Ministério Público Eleitoral aponta que o Partido Social Democrata (PSD) descumpriu o percentual mínimo de 30% para candidaturas do gênero feminino e, por isso, os votos recebidos pela legenda e seus candidatos devem ser considerados nulos. A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) determina que cada partido ou coligação deve ter, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% de candidaturas de cada gênero. Na eleição de 2020, o PSD contou com 15 homens e seis mulheres na disputa de vagas para a Câmara Municipal de Goiana, ou seja, 71,43% de candidatos do gênero masculino e 28,57% do gênero feminino. Por entender que o percentual mínimo legal para candidaturas femininas não foi preenchido, a 25ª Zona Eleitoral de Pernambuco declarou nulidade de todos os votos […]
11/06/2021

Câmara de Vereadores aprova as contas 2014 do ex-prefeito Miguel Barbosa e rejeita as contas 2017 do ex-prefeito João Lira, em Bom Jardim-PE

A Câmara de Vereadores do Bom Jardim, Agreste Setentrional de Pernambuco, realizou sessões extraordinárias nas manhãs de ontem (10) e hoje(11), por ocasião do julgamento das prestações de contas da prefeitura municipal, relativas aos exercícios financeiros de 2014 e 2017. Eram principais interessados nos citados atos legislativos, os ex-prefeitos Jonathas Miguel Arruda Barbosa (PP) nas contas de 2014, e João Francisco de Lira (PSD) nas contas de 2017.  Na sessão extraordinária de ontem (10), por 9 votos favoráveis a 2 votos contrários,  foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021, proposto pelas comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que determinou a aprovação da prestação de contas da Prefeitura Municipal do Bom Jardim, relativa ao exercício de 2014, do ex-prefeito Miguel Barbosa, que foi representado por seu procurador jurídico na sua defesa. Neste caso, por maioria especial, os vereadores não acataram o parecer prévio emitido pelo Tribunal […]