Lira: Congresso não legislar “não abre espaço” para outros Poderes
Por: Ândrea Malcher – Correio Braziliense – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que mesmo que o Congresso escolhesse não legislar não abriria caminho para outros poderes decidirem sobre as leis. Ontem (02), o deputado disse que, até mesmo quando a Casa decide não legislar, “está legislando”. “O Congresso Nacional, às vezes, quando decide não legislar, está legislando. Não abre espaço para que outros Poderes o façam. Se você tem um Congresso eleito para aquele período temporal de quatro anos na Câmara e oito no Senado, aqueles são os representantes da população para aquele período, aqueles receberam autorização popular para representá-los em suas decisões”, declarou em entrevista à TV Câmara. As falas de Lira são em referência às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que foram de encontro aos posicionamentos de diversos parlamentares. A rejeição da Corte à tese do marco temporal na demarcação das terras indígenas, por exemplo, foi um […]