01/07/2022
Agência Brasil – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou ontem (30) que o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais deve ser cumprido de modo independente por cada agremiação de uma mesma federação partidária. O TSE julgou uma consulta feita pela federação composta por PT, PCdoB e PV. Os partidos questionaram se o percentual de 30% poderia ser cumprido pela federação como um todo, sem que cada sigla cumprisse a regra individualmente. Pela resposta aprovada de forma unânime pelo plenário do TSE, tal questão já havia sido respondida em resolução aprovada em dezembro, na qual consta expressamente que na “eleição proporcional, o percentual mínimo de candidaturas por gênero deverá ser atendido tanto globalmente, na lista da federação, quanto por cada partido, nas indicações que fizer para compor a lista”. “Se fosse apenas a federação, teríamos a possibilidade de esvaziamento, uma fraude um pouco informal de não se […]
01/07/2022
Ontem, 30, foi decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o limite de gastos das campanhas nas eleições será o de 2018, atualizado pela inflação no período. O Congresso define os limites de gastos um anos antes da eleição. Isso não aconteceu. Em dezembro do ano passado, o TSE decidiu que poderia definir os valores. Em 2018, o teto de gastos para candidatos foi de: – Presidente da República – 1º turno: até R$ 70 milhões; Presidente da República – 2º turno: até R$ 35 milhões; Deputado federal – R$ 2,5 milhões; Deputado estadual ou distrital – R$ 1 milhão. O valor concreto dos novos tetos de para as eleições de 2022 não foram divulgados pelo TSE. Porém, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, destacou durante a sessão que haverá quase um quarto de acréscimo de limite para cada candidatura, já que a inflação acumulada no período foi de […]
19/06/2022
*Por Cláudio Dantas, na Crusoé — Na última terça-feira 14, durante evento em São Paulo, Jair Bolsonaro voltou a atacar o sistema eleitoral. Disse que teria vencido no 1º turno em 2018 e reagiu a uma fala de Alexandre de Moraes, novo presidente do TSE, que ameaçou cassar o mandato de quem divulgar fake news. “Por que quem duvidar do sistema eletrônico vai ter registro cassado e ser preso? Sou obrigado a confiar? Eu posso apresentar falhas? Posso dizer, como foi em 2014, que no meu entendimento técnico o Aécio ganhou? E eu, com documentação que tenho do próprio TSE, falar que ganhei no 1º turno? Não posso falar isso? Vão cassar o meu registro?.” A pergunta de Bolsonaro é mais do que retórica. Mostra o medo evidente de vir a perder no tapetão. Desde que Alexandre de Moraes incluiu o presidente da República em diferentes inquéritos que apuram, entre outras coisas, […]
16/06/2022
Texto: TSE – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou ontem (15), por meio da Portaria nº 579/2022, o valor a que cada partido político terá direito na distribuição dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, destinado às legendas para as Eleições Gerais de 2022. O montante também será divulgado na edição extra do Diário de Justiça Eletrônico do TSE de sexta-feira (17). O montante de R$ 4.961.519.777,00 representa a maior soma de recursos já destinada ao Fundo desde a criação, em 2017, e foi distribuído entre os 32 partidos políticos registrados no TSE com base em critérios específicos. Mais uma vez, o Partido Novo (Novo) renunciou ao repasse dos valores para financiar as campanhas políticas de candidatos e sua cota será revertida ao Tesouro Nacional. O União Brasil (União), sigla resultante da fusão do Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL), […]
15/06/2022
Agência Brasil – O ministro Alexandre de Moraes foi eleito ontem (14) para a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A votação simbólica para escolha do ministro foi realizada durante sessão do tribunal. A eleição é uma formalidade de praxe que é feita pelo TSE. Atualmente, Alexandre de Moraes ocupa o cargo de vice-presidente. Em agosto, com a saída de Edson Fachin, atual presidente, Moraes passará a presidir a Corte Eleitoral e comandará a organização as eleições de outubro. O novo vice-presidente será o ministro Ricardo Lewandowski. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República.
07/06/2022
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assinou ontem (6), em Brasília (DF), com representantes das religiões brasileiras um termo de cooperação para a promoção da paz e da tolerância nas Eleições Gerais de 2022. O acordo estabelece ações de cooperação entre as instituições partícipes, por meio da definição de ações, medidas e projetos desenvolvidos para preservar a normalidade e o caráter pacífico do pleito de outubro. O termo prevê também a realização de debates, declarações públicas, publicações e ações de conscientização relacionadas com a tolerância política, a legitimação do pensamento divergente e a consequente exclusão da violência como aspectos indispensáveis à preservação da paz social. Ao abrir o evento, Fachin destacou a união de esforços para combater o fenômeno da desinformação (confira a íntegra do discurso do ministro). Ele ressaltou o papel primordial cumprido pela religião na difusão de preceitos éticos e altos valores entre as […]
04/06/2022
Por Magno Martins – Pesqueira, no Agreste Setentrional, a 214 km do Recife, vive uma situação inusitada: o prefeito eleito, Cacique Marquinhos Xukuru (Republicanos), nunca tomou posse. A Prefeitura vem sendo tocada há um ano e meio pelo vice-prefeito Bal de Mimoso. Na véspera da posse dos eleitos no pleito de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu paralisar três processos que pediam a liberação de registro de candidaturas, entre elas, a do Cacique. Ele foi condenado pela Justiça Federal pela prática de crime contra o patrimônio privado e incêndio e virou também ficha suja. No TSE, o Cacique entrou com um recurso eleitoral para reverter a decisão. Seu julgamento foi iniciado ontem. Os ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach votaram contra a admissibilidade do recurso, porém, o julgamento acabou suspenso e será retomado nos próximos dias de forma de presencial. Os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes já […]
01/06/2022
Por Mário Flávio – Nesta quarta-feira (1), às 16h, o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, o pré-candidato à Presidência da República, Felipe d’Avila, juntamente com a bancada do partido na Câmara dos Deputados, realizarão entrevista coletiva de imprensa para anunciar a devolução de R$ 87,7 milhões aos cofres públicos, relativos ao Fundo Eleitoral de 2022. Às 18h, Eduardo Ribeiro, Felipe d’Avila e os deputados formalizarão a restituição dos recursos ao Tesouro por meio da entrega de um ofício à secretária-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Christine Peter. O Novo é o único partido que nunca utilizou recursos do Fundão para financiar campanhas, tendo devolvido também os recursos que teria direito nas eleições de 2018 e 2020. Após a comunicação ao TSE, caberá ao tribunal fazer a devolução dos recursos para os cofres do Tesouro Nacional. “Somos contrários ao uso dos Fundos Eleitoral e Partidário por acreditarmos que as […]
26/05/2022
Nesta quinta-feira (26), o Tribunal Superior Eleitoral aprovou mais duas federações para as eleições deste ano. Por unanimidade, PSDB-Cidadania e PSOL-Rede tiveram suas federações partidárias favoráveis. Agora, as federações vão atuar como se fossem um partido único no Congresso pelos próximos quatro anos, dividindo recursos do Fundo Partidário, tempo de televisão e unificando o conteúdo programático.