22/07/2016

TRE recebe mais 517 nomes de políticos sob suspeita…

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu mais 517 nomes de políticos e gestores condenados pela Justiça. A lista integra, agora, um documento com 1.598 processos de prefeitos e vereadores, além de gestores municipais e federais que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com base nessa lista é que a Justiça Eleitoral poderá declarar a inelegibilidade de candidatos políticos. Confira aqui a lista completa Essa última listagem foi encaminhada ao órgão pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região no dia 14 deste mês. Entretanto, só o fato de estar com o nome na lista não significa que o político poderá ter sua candidatura impugnada. No caso desses 517 nomes enviados pelo TRF, os gestores considerados condenados ainda podem requerer o registro de candidatura ao juiz eleitoral, que analisará as condições de elegibilidade ou inelegibilidade. Caso o juiz indefira, o candidato ainda tem a chance de […]
05/07/2016

TCE entrega ao TRE lista de gestores com as contas reprovadas…

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Porto, e o corregedor do órgão, Dirceu Rodolfo, entregarão nesta terça-feira (5) ao Tribunal Regional Eleitoral, a lista com os nomes dos gestores que tiveram contas rejeitadas nos últimos cinco anos pelo tribunal. É com base nesta lista, uma formalidade exigida pela legislação, que poderão ser declarados inelegíveis os candidatos a cargos públicos com base na Lei da Ficha Limpa. Gestores públicos que forem declarados inelegíveis não poderão concorrer às eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. Continua…
05/05/2016

Para Procuradoria Eleitoral, Michel Temer é ficha-suja e está inelegível por oito anos, diz jornal…

O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por doações de campanha que estariam acima do limite legal e, por isso, estaria inelegível pelos próximos oito anos, contados a partir desta terça-feira (3). As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”. De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), a condenação se enquadra na Lei Ficha Limpa (que impede a candidatura de políticos condenados em tribunais colegiados da Justiça). Segundo o jornal, a procuradoria diz que a norma não tem impacto em mandatos atuais, o que não impediria Temer de assumir o governo caso o Senado decida afastar a presidente Dilma do cargo pelos próximos 180 dias, em votação prevista para o dia 11. A proibição recairia sobre futuras candidaturas. Continua…
28/04/2016

TCE entrega lista de políticos com contas rejeitadas até julho…

A lista de gestores públicos de Pernambuco com contas rejeitadas nos últimos anos deve ser encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Justiça Eleitoral até 5 de julho. A previsão foi dada esta semana pelo presidente do TCE, Carlos Porto, a um programa de rádio de Carpina, na Zona da Mata do Estado. O repasse da informação está previsto na Lei Federal 9504/1997, que estabelece as normas para as eleições. O Ministério Público Federal tem alertado os Tribunais de Justiça e de Contas que alimentem o sistema eletrônico Sisconta Eleitoral para que seja possível, em tempo hábil, a análise dos candidatos às próximas eleições majoritária e proporcional, evitando assim que participem do pleito aqueles com a ficha suja ou que seriam inelegíveis por improbidades administrativas anteriores. O registro de candidatura para as eleições municipais deste ano pode ser feito até às 19h do dia 15 de agosto. Conforme […]
20/04/2016

TRE multa pré-candidata por propaganda eleitoral antecipada em Feira Nova…

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TER-PE) condenou a pré-candidata a prefeita do município de Feira Nova, Juliana Ferreira Chaves (PSB), por propaganda eleitoral antecipada. Por conta da condenação, o TRE aplicou multa no valor de R$ 5 mil à socialista. Inicialmente, a denúncia foi ajuizada pelo PSD na justiça local, mas como ela foi absolvida, o partido entrou com um recurso contra a sentença na instância superior. De acordo com a denúncia, Juliana Chaves realizou propaganda eleitoral extemporânea por meio de outdoors que traziam a seguinte mensagem: “Parabéns, Juliana Chaves, os amigos feiranovenses desejam muitos anos de vida, felicidades e conquistas”.  A lei nº 13.165/2015, que reformou a lei nº 9.504/1997, conhecida como “Lei das Eleições”, proíbe a fixação de faixas em postes públicos, a colocação de placas com área superior a meio metro quadrado e a contratação de outdoor durante o período oficial de campanha. A decisão diz […]
07/04/2016

Biometria: TRE-PE lança campanha “Não deixe para a última hora”…

O recadastramento biométrico estará disponível até o dia quatro de maio. Entretanto, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alerta os moradores das cidades de Olinda, Amaraji, Bezerros, Bom Jardim, Bonito, Brejão, Camocim de São Félix, Glória do Goitá, Jatobá, Jucati, Jupi, Lajedo, Limoeiro, Nazaré da Mata, Paranatama, Passira, Paulista, Petrolina, Santa Cruz, Santa Maria do Cambucá, Tacaratu e Vitória de Santo Antão para não deixarem o agendamento para o fim do prazo, como orienta o presidente do TRE-PE, Antônio Carlos Alves da Silva, “Vamos evitar tumultos e fazer tudo com harmonia”. Para fazer o recadastramento é necessário agendar uma vaga no site do Tribunal, www.tre-pe.jus.br, e comparecer ao cartório ou posto de atendimento com um comprovante de residência e documento original com foto. Quem não fizer a biometria poderá ter restrições no CPF, perder benefícios de programas sociais como o Bolsa Família, deixar de fazer matrículas em instituições de […]
19/12/2014

Candidatos eleitos em Pernambuco são diplomados pelo TRE…

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou nesta sexta-feira (19), no Centro de Convenções, em Olinda, a diplomação do governador eleito Paulo Câmara (PSB), do vice-governador Raul Henry (PMDB), do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), de 25 deputados federais e 49 deputados estaduais eleitos em 5 de outubro. Segundo o TRE, a diplomação é um ato formal que encerra o processo eleitoral de 2014 e torna o eleito apto a tomar posse no seu respectivo cargo. A cerimônia foi presidida pelo presidente do TRE-PE, desembargador Fausto de Castro Campos. De acordo com a Corte eleitoral, todos os candidatos eleitos prestaram contas ao TRE e estão em dia com a Justiça eleitoral. Paulo Câmara, eleito com 68,08% (3 milhões de votos), recebeu o diploma das mãos de Renata Campos, viúva do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, que morreu durante campanha presidencial em um acidente aéreo, no mês de agosto. Câmara […]
13/08/2014

TRE barra candidatura de José Roberto Arruda no DF…

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal decidiu, ontem (12), acatar pedido de impugnação formulado pelo Ministério Público e indeferir a candidatura de José Roberto Arruda (PR). Ele quer voltar ao cargo de governador do DF. No final de 2013, Arruda foi condenado por improbidade administrativa no caso conhecido como “mensalão do DEM” – a condenação foi confirmada recentemente pelo Tribunal de Justiça (TJ) local. O processo foi um dos desdobramentos da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema consistia em compra de apoio político para candidatura do próprio Arruda ao governo do DF, em 2006, com recursos oriundos de contratos de informática do Executivo distrital. Ele chegou a ser preso. A defesa alega que Arruda não pode ser enquadrado na lei da Ficha Limpa e, consequentemente, ser considerado inelegível porque o julgamento em segunda instância — no TJ — ocorreu após o pedido de registro de candidatura […]
06/08/2014

Deputado Odacy Amorim é absolvido no TRE…

O deputado estadual e candidato à reeleição, Odacy Amorim (PT), foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), do processo que pedia a cassação do registro de sua candidatura. Com a decisão, Odacy agora está livre para comandar a sua reeleição. Odacy comemorou a decisão junto com a militância de sua campanha durante a caminhada no bairro Cosme e Damião, em Petrolina, ao lado do deputado Adalberto Cavalcanti (PTB), companheiro de chapa do petista na região. Para Odacy, o sentimento é de vitória e de gratidão “Me mantive sereno e confiante. Agradeço a Deus e a todos que confiaram no meu trabalho e no compromisso que tenho com a nossa gente, com Pernambuco e com o Brasil. Continuaremos firmes na nossa campanha cada vez junto com o povo”, frisou. (Magno Martins)