16/06/2022

TRE cassa chapa de vereadores do MDB de Flores por fraude à cota de gênero; dois parlamentares perderam mandatos

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, por unanimidade, nesta quinta-feira (16/06), a chapa de candidatos a vereador do MDB de Flores (Sertão) que disputou as eleições de 2020 por fraude à cota de gênero. Com a decisão, dois vereadores eleitos pela legenda perdem os mandatos e o presidente do diretório municipal recebeu, como punição, a pena de inelegibilidade por oito anos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ele não tem efeito de suspender de imediato a decisão. É a segunda vez que o tribunal cassa uma chapa proporcional por descumprimento da cota de gênero. A primeira decisão neste sentido, proferida no último dia 10, cassou a chapa do PSD que concorreu à Câmara de Lajedo (Agreste). A decisão do TRE manteve a sentença do juízo eleitoral de Flores, que havia cassado a chapa. A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha. Dois vereadores […]
10/06/2022

TRE-PE cassa chapa de vereadores do PSD de Lajedo por fraude à cota de gênero; cassação é a primeira determinada pelo tribunal por irregularidade na cota de gênero

Blog Mário Flávio – O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, por unanimidade, nesta sexta-feira (10), a chapa de candidatos e candidatas a vereador do PSD de Lajedo, no Agreste, que disputou as eleições de 2020, por fraude à cota de gênero. Com a decisão, dois vereadores e uma vereadora eleitos pela legenda perdem os mandatos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ele não tem efeito de suspender a decisão, segundo o TRE. É a primeira vez que o tribunal cassa uma chapa proporcional por descumprimento da cota de gênero. O partido inscreveu na sua chapa proporcional 20 candidaturas a vereador, sendo 14 de candidatos e 6 de candidatas, atingindo, inicialmente, o percentual numérico de 30% da cota de gênero, como determina a legislação eleitoral. Porém, uma delas, Marília do Socorro de Oliveira, teve o registro de candidatura indeferido pelo juízo eleitoral de Lajedo por não […]
09/06/2022

TRE-PE determina que Facebook retire vídeos que associam Marília Arraes ao aborto de suas plataformas

Por André Luis/Blog Nill Júnior –  O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através do Desembargador Eleitoral Roberto Machado, mandou que o Facebook remova vídeos que denigram a imagem da deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, associando-a ao aborto. A medida vale tanto para o Facebook, como para o Instagram. Os dois devem remover o conteúdo no prazo de 24 horas, ou, no mesmo prazo, manifestar-se sobre eventual impossibilidade de fazê-lo, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil. Ainda segundo o Desembargador, o Facebook deve, no prazo de 24 h, informar a viabilidade técnica de aplicar filtro nas redes sociais, a fim de que o conteúdo das postagens não possa mais ser publicado/postado/disseminado. Ainda que, no prazo de dois dias, identificar os responsáveis pelos perfis de Instagram mencionados na decisão ou, no mesmo prazo, manifestar-se sobre eventual impossibilidade de fazê-lo, sob pena de […]
17/05/2022

TRE-PE recebeu quase 500 mil pedidos de atendimento de eleitores em 2022

Entre 1º de janeiro deste ano até o último dia 4 de maio, data em que foi encerrado o alistamento eleitoral, o TRE Pernambuco recebeu quase 500 mil pedidos de atendimento de eleitores e eleitoras pelos canais on-line e também de forma presencial, nos cartórios ou nas Centrais de Atendimento ao Eleitor. É o que revelam os dados registrados no sistema da Justiça Eleitoral do Estado sobre atendimentos aos eleitores em 2022. os dados referem-se, principalmente, a pedidos de inscrição eleitoral (tirar o primeiro título), mudança de domicílio eleitoral ou regularização de pendências. Os números também mostram que o serviço mais solicitado foi o de tirar o primeiro título. No total, foram 495.026 atendimentos, sendo a maioria deles, 328.681 (66,4%), efetuados pelos canais on-line; outros 166.345 atendimentos (33,6%) se deram de forma presencial. Os dados mostram a consolidação da modalidade on-line no atendimento ao eleitor. Do total de atendimentos, 205.817 (41,57%) foram […]
20/09/2021

TRE-PE prepara urnas para novas eleições em Palmeirina e Capoeiras

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realiza na quarta-feira (29/09) a cerimônia pública de preparação das urnas que serão usadas nas eleições suplementares de Palmeirina e Capoeiras, no Agreste do Estado. O evento, que contará com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Carlos Moraes, acontecerá no Fórum Eleitoral de Garanhuns (Rua Barão de Nazaré, s/n). Qualquer pessoa poderá acompanhar a preparação das urnas no canal do TRE-PE no YouTube (https://www.youtube.com/c/TribunalRegionalEleitoraldePernambuco) . De 8h às 12h serão preparadas as 23 urnas que serão usadas em Palmeirina. À tarde, de 13h30 às 18h, o processo se repetirá com as 46 urnas de Capoeiras. As novas eleições nos dois municípios acontece no próximo dia 3 de outubro (domingo), de 7h às 17h. Tecnicamente chamado de Cerimônia de Carga e Lacre das Urnas, o evento de preparação ocorre com total transparência e consiste em inserir nas urnas eletrônicas os dados referentes aos […]
18/06/2021

TRE cassa mandatos de prefeito e vice de Maraial

Blog Magno Martins O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) acaba de cassar os diplomas do prefeito e vice-prefeito de Maraial, Sérgio da Silva e Ananias Pereira do Santos, respectivamente, por abuso de poder econômico. Haverá nova eleição direta no município. Também condenado por abuso de poder econômico, o primeiro suplente Josivaldo Silva dos Santos ficará inelegível por oito anos. Haverá, portanto, retotalização dos votos proporcionais. As informações são da assessoria do TRE.
07/06/2021

TRE-PE tem novo presidente

Diário de Pernambuco O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco empossou hoje desembargador Carlos Frederico Gonçalves de Moraes como presidente. Moraes ocupava a vice-presidência do tribunal desde setembro de 2019.  “Este é um dos momentos mais agradáveis e importantes da minha carreira”, comentou o novo presidente. O ex-presidente do órgão, o desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves, renunciou à presidência para que o colega assumisse em sessão virtual realizada na última sexta-feira (04). “É um ato de reconhecimento à seriedade e à competência de um homem comprometido com a ética e com a moralidade”, afirmou o desembargador Frederico. Com a renúncia, o TRE terá uma troca de cadeiras. Frederico Neves, cujo biênio terminaria em 4 de setembro, será vice-presidente e corregedor do órgão. Já o biênio do desembargador Carlos Moraes começou em dezembro de 2019. Desta forma, ele ficará na presidência por cerca de seis meses. A mudança foi aprovada por […]
28/05/2021

TRE-PE mantém decisões de primeiro grau e Janjão governará Bom Jardim-PE até 2024

Blog Alberes Xavier Na manhã de hoje (28/05/2021), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco julgou as duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) promovida pelo ex-prefeito da cidade João Francisco de Lira em desfavor do prefeito eleito João Francisco da Silva Neto.  Os sete Desembargadores eleitorais que compõe o TRE decidiram por unanimidade manter as duas sentenças do Juiz da 33 Zona Eleitoral de Pernambuco – Bom Jardim, em razão da ausência de provas do alegado abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. Apesar de ainda ser possível a interposição de recurso para o TSE em Brasília, os juristas ouvidos são unânimes ao afirmar que o caso a decisão da Corte Eleitoral deve ser mantida, em virtude da fragilidade dos argumentos do ex-prefeito, João Lira nas ações.  Com a decisão do TRE/PE Janjão, como é conhecido o prefeito da cidade, permanece tranquilo no seu […]
27/10/2018

TRE-PE divulga nota de esclarecimento sobre notificação entregue ao bispo auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife…

Diário de Pernambuco Depois de notificar bispo auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife, dom Limacêdo Antônio da Silva, por orientar os fiéis a não votar em branco, nulo e em candidato que incite a violência, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) emitiu, na manhã deste sábado (27), uma nota de esclarecimento em nome do desembargador Luiz Carlos Figueirêdo. Em doze cláusulas, a nota afirma que “os juízes da propaganda eleitoral atuaram dentro dos limites da lei, com objetivo de garantir uma campanha eleitoral justa e equilibrada, apenas notificando uma denúncia recebida, sem emissão de qualquer juízo de valor”. O desembargador diz ainda que o mandado de notificação deixa claro que não houve algum beneficiado e pede que, para o futuro, o religioso se abstenha de fazer propaganda eleitoral em benefício de quaisquer candidatos, em templos religiosos. Luiz Carlos Figueirêdo afirma ainda que o mandado de notificação é baseado […]