Barroso paralisa posse com base em mudança na Lei da Ficha Limpa
Correio Braziliense O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, suspendeu a posse de candidatos que usem como argumento a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suprimiu um dos trechos da Lei da Ficha Limpa. De acordo com Barroso, a decisão ainda deve passar pelo plenário do Supremo para ter validade imediata. O despacho ocorreu durante análise do caso de um candidato de Pinhalzinho (SP),que foi impedido de tomar posse por ainda estar no período de inelegibilidade de oito anos, previsto na lei. O candidato entrou com recurso com base na decisão de Nunes Marques que retirou da legislação o tempo de inelegibilidade “após cumprimento da pena”. Com a decisão de Marques, o prazo para que políticos condenados em tribunal colegiado ou com ação tramitada em julgado possam se candidatar novamente deixou de contar somente após a pena ser cumprida. O magistrado […]