30/11/2018

STF suspende julgamento sobre indulto natalino; placar está 6 a 2…

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou ontem (29) a favor da validade do decreto de indulto natalinoeditado pelo presidente Michel Temer no ano passado. No entanto, o julgamento foi suspenso por pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux. Com o adiamento, continua valendo a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu parte do texto do decreto. Apesar da maioria formada, os ministros começaram a discutir no fim da sessão se o resultado poderia prevalecer mesmo após o ministro Luiz Fux pedir vista do processo, fato que provocaria a suspensão do julgamento.  A proposta de continuidade foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da validade. Após um impasse na questão, o presidente, Dias Toffoli, pediu vista. A sugestão foi criticada pelo ministro Barroso. Segundo o magistrado, o pedido de vista deveria ser respeitado pela Corte e o julgamento suspenso. “Todo sabe o que está acontecendo aqui e todo mundo sabe […]
11/11/2018

Bolsonaro diz que, se fosse Temer, vetaria reajuste para magistrados…

Agência Brasil O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que, se fosse o presidente Michel Temer, vetaria o reajuste de 16% sobre o salário dos magistrados e da Procuradoria-Geral da República com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. A afirmação foi feita ontem (10) em entrevista a uma emissora de televisão, cuja gravação foi publicada nas redes sociais de Bolsonaro. Questionado pelo repórter, o futuro presidente disse que, se a decisão estivesse em suas mãos, vetaria o aumento. “Agora, está nas mãos do presidente Temer, não sou o presidente Temer, mas se fosse, acho que você sabe qual seria minha decisão. Não tem outro caminho, no meu entender, até pela questão de dar exemplo. Eu falei antes da votação que é inoportuno, o momento não é esse para discutir esse assunto. O Brasil está numa situação complicadíssima, a gente não suporta mais isso aí, mas a decisão não cabe a mim. […]
28/09/2018

Ministro Lewandowski autoriza Lula a conceder entrevista para Folha de S.Paulo…

O ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizou o ex-presidente Lula a conceder entrevista para a Folha de São Paulo. O petista está preso desde 7 de abril, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba após ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex, investigação no âmbito da Lava Jato. A Folha da Manhã (Grupo Folha) e a colunista Mônica Bergamo haviam requerido uma realização de entrevista jornalística com Lula, na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. O ex-presidente teria concordado ‘expressamente’ com o encontro.  No entanto, o pedido foi negado pela 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba alegando que ‘não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares’. Além de suposta ilegitimidade dos reclamantes para o auto. O jornal argumentou […]
13/09/2018

Cármen Lúcia deixa o comando do STF em época de protagonismo da Justiça…

A ministra Cármen Lúcia se despede hoje da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela deixa o comando do Tribunal por ter atingido o tempo limite de mandato, que é de dois anos, de acordo com o regimento interno. Quem assume o comando do STF é o ministro Dias Toffoli, eleito no mês passado. É ele quem vai conduzir o Supremo durante o primeiro e segundo turnos das eleições, em um cenário político cada vez mais judicializado. A votação para a escolha é meramente protocolar, já que a Corte adota o sistema de rodízio entre os ministros, passando o cargo de presidente para o mais antigo. Quando assumiu a presidência do Supremo, há dois anos, a ministra Cármen Lúcia se preparou para uma gestão difícil, em meio ao caos político decorrente do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. No entanto, os episódios seguintes surpreenderam até mesmo os mais ávidos cientistas políticos. […]
06/09/2018

Fachin nega pedido de Lula para afastar impedimento à candidatura ao Planalto…

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar um pedido formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para afastar impedimento à candidatura do petista ao Palácio do Planalto. Com base no comunicado do comitê da ONU, a defesa de Lula pretendia afastar os efeitos da condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá (SP), no qual o ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por conta dessa condenação, o petista foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. De acordo com os advogados Cristiano Zanin e Valeska Zanin, não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil. Até a publicação deste texto, a íntegra da decisão de Fachin não havia […]
06/08/2018

STF retoma debates sobre descriminalização do aborto…

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (6), a partir das 8h20, as discussões sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Especialistas em diversas áreas foram convidados pelo STF para defender suas posições e apresentar argumentos que pautem a decisão final da Corte. Na última sexta (3), foram ouvidos cientistas e profissionais de saúde. A audiência pública será aberta com a participação de representantes religiosos. Dom Ricardo Hoerpers, bispo de Rio Grande (RS), será o primeiro a falar, representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que tem um posicionamento claro contra a descriminalização da prática. Mestre e doutor em Bioética e Teologia Moral na Academia Alfonsiana, em Roma, Hoepers defende que o assunto transcende a esfera religiosa e acredita no papel social da CNBB para tentar convencer os magistrados a manter a lei como está. Atualmente, no país, a interrupção da gravidez é considerada legal somente em casos de estupro, de gestação […]
02/08/2018

Supremo pode julgar pedido de liberdade de Lula na próxima semana…

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar na semana que vem pedido no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede para aguardar em liberdade o julgamento de um recurso contra sua condenação na Operação Lava Jato. O caso pode ir a julgamento na quinta-feira (9), após o fim do prazo para que a defesa de Lula possa entregar nova manifestação. Após a tramitação formal, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, poderá incluir o pedido de soltura na pauta da sessão após a liberação do processo pelo relator, Edson Fachin.  Nesta quarta-feira (1º), ao chegar para a sessão da Corte, o relator do caso, ministro Edson Fachin, defendeu celeridade no julgamento devido ao período eleitoral e o prazo para registro de candidaturas na Justiça Eleitoral, que termina no dia 15 de agosto. Lula é pré-candidato à Presidência da República, mas pode ser barrado pela Lei da Ficha Limpa devido à condenação pela segunda instância. No […]
12/07/2018

MDB nacional pede urgência ao STF sobre conflito em PE…

No início da tarde de ontem, o MDB nacional protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de “Tutela Provisória Incidental”, baseado no prazo para realização de convenções partidárias (entre os dias 20 de julho a 5 de agosto). Em outras palavras, a sigla faz alerta ao STF em relação ao risco do “perecimento do direito postulado” no caso da disputa pelo comando do MDB pernambucano. No Estado, a legenda segue presidida pelo vice-governador Raul Henry, mediante liminar do ministro Ricardo Lewandowski. O documento protocolado ontem adverte para a “urgência na análise e no deferimento do presente pedido”, considerando o prazo para definição de candidatos e formação de coligações. “Em resumo, o fato de haver datas legalmente estabelecidas para a realização das convenções partidárias – a partir de 20/07/2018 – torna ainda mais urgente a prestação jurisdicional que encerre os litígios no STF e no TSE, de maneira que os processos […]
05/07/2018

Fraudes: Supremo Tribunal afasta ministro do Trabalho…

G1 O Ministro do trabalho, Helton Yomura, foi suspenso do cargo nesta quinta-feira (5) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após nova fase da operação da Registro Espúrio, da Polícia Federal, que apura supostas fraudes em registros sindicais. A PF também cumpre nesta manhã mandado de busca e apreensão no gabinete do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP). Além da suspensão do cargo, Yomura está impedido de frequentar o ministério do Trabalho e de manter contato com demais investigados ou servidores da pasta. O G1 tenta contato com a defesa de Nelson Marquezelli e Helton Yomura. Ao todo, são cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília e Rio de Janeiro. A ação é um desdobramento da operação Registro Espúrio, que desarticulou suposta organização criminosa integrada por políticos e servidores que teria cometido fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo […]