12/08/2018

As regras do jogo na campanha eleitoral…

A partir da próxima quinta-feira, o Brasil começa a vivenciar, oficialmente, o período de campanha eleitoral. Milhares de candidatos usarão os recursos de propaganda de rua e de mídia que a lei permite para conquistar o seu voto. Neste pleito, o eleitor vai escolher os nomes para deputado estadual, deputado federal, dois senadores, governador e presidente da República. Para tornar o processo mais justo e equânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dispõe de normas que mediam essa publicidade. O eleitorado deve estar atento para não cometer infrações e nem permitir que os postulantes descumpram as regras. Para tornar mais acessível o conteúdo da legislação sobre propaganda eleitoral, o TSE disponibilizou uma cartilha interativa, que pode ser acessada no próprio site do tribunal. O conteúdo foi distribuído pela plataforma SlideShare e pode ser baixado em formato de apresentação. Também é possível acessar uma versão em PDF interativo, que permite clicar nos […]
29/05/2018

Procon estabelece regras para venda de combustível…

  Do G1/PE Apesar de alguns postos de combustível no Grande Recife voltarem a ser abastecidos no domingo, o fornecimento ainda é irregular hoje, 9º dia da greve dos caminhoneiros. Devido à grande quantidade de motoristas que formam filas enormes para tentar abastecer, alguns deles utilizando até galões de água mineral, que não são apropriados para acondicionar os produtos inflamáveis, o Procon estabeleceu regras para a venda do combustível em Pernambuco e prometeu multar postos que venderem gasolina ou álcool em recipientes ilegais. A nota técnica do Procon e do Corpo de Bombeiros com regras para o abastecimento de combustível no estado durante a paralisação dos caminhoneiros visa garantir a segurança e uma melhor distribuição entre os consumidores. Entre as regras, está a limitação de 30 litros de combustível para veículos em geral e 10 litros para motocicletas. Os condutores que quiserem abastecer em recipientes precisam apresentar o documento do […]
28/05/2018

Eleições 2018: confira as novas regras…

Nos últimos meses, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou as novas regras para as eleições deste ano. Confira algumas das mudanças e resoluções e entenda melhor o processo de votação: Gastos de campanha Os candidatos têm um teto de gastos para as campanhas e devem informar os valores ao TSE. Para candidatos a presidente, o limite é de R$ 70 milhões no primeiro turno e de R$ 35 milhões no segundo turmo. Já candidatos ao posto de senador podem gastar entre R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões. Para a disputa a governador, os participantes podem gastar entre R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões; a deputado federal, até R$ 2,5 milhões; e a deputado estadual ou distrital, até R$ 1 milhão. Arrecadação Neste ano, pessoas físicas vão poder doar a um candidato até 10% do rendimento bruto pessoal em 2017. Os candidatos podem ainda arrecadar verba por meio de financiamento […]
26/05/2017

Conheça as regras para adotar uma criança no Brasil…

Aguardando no corredor frio, sentado num banco de cimento, Jefferson Seidler, de 42 anos, sentia as mãos suadas de ansiedade. Eram seus filhos, esperados por tanto tempo, que estavam chegando. A voz embargou ao avisar a esposa, Silvana Kronemberger, de 41 anos: “Acho que são eles vindo ali”. Semanas atrás, uma ligação dela quase o fez cair da cadeira. “Jefferson, está sentado? Então senta. São três! Isso mesmo: trigêmeos. E aí, vamos?”, indagava ela com um sentimento misto de alegria e tensão. Foram quatro anos de gestação e uma proposta bem maior do que o registrado no Cadastro Nacional de Adoção (queriam uma criança, com menos de três anos). O menino veio chorando e simplesmente se jogou nos braços da futura mãe. Ele tinha febre. Uma das meninas se sentou no outro extremo do banco e encarou os dois com expressão de raiva. A terceira, sorridente, se sentou no chão […]
05/04/2017

MEC publica portaria que fixa novas regras do Enem…

O Ministério da Educação (MEC) publicou ontem (4) no Diário Oficial da União portaria que fixa as novas regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O documento oficializa as mudanças anunciadas pela pasta no início de março. A partir desse ano, o Enem não servirá mais como certificado de conclusão do ensino médio e os resultados do exame por escola deixarão de ser divulgados. A portaria substitui a regra anterior, vigente desde 2010. O exame, que até o ano passado poderia servir como uma espécie de “diploma”do ensino médio, agora será voltado principalmente ao acesso ao ensino superior. A certificação da etapa será feita pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
01/09/2016

Detran-PE estabelece novas regras para emplacamento de ‘cinquentinhas’…

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) estabeleceu, a partir da portaria 7002/2016, novos procedimentos para registro e emplacamento de ciclomotores abaixo de 50cc – as ‘cinquentinhas’ – fabricados antes de 31 de julho de 2015 e que não tenham disponível o código marca/modelo no sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Tal medida foi determinada pelo fato desses veículos estarem pendentes de registros devido à falta de pré-cadastro na Base de Índice Nacional (BIN), que deveriam ser realizados pelos seus respectivos fabricantes. A partir dessa resolução, o diretor presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, entendendo que os proprietários desses veículos não podem ser responsabilizados pela falta de informação por parte dos fabricantes, resolveu facilitar o processo. Continua…
23/06/2016

Entenda as mudanças nas eleições 2016 para prefeitos e vereadores…

Folha de Pernambuco Em visita à Folha de Pernambuco, nesta terça-feira (21), o assessor chefe da presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Henrique Melo explicou as mudanças que ocorrerão no pleito municipal deste ano. A campanha na rádio, TV, mídias sociais e a utilização de materiais foram explicados por Melo. Confira vídeo: Obs.: Para melhor audição, desative momentaneamente a Rádio DS. A propaganda eleitoral é permitida a partir de 16 de agosto de 2016.  O TSE e os TRE’s já divulgaram o que vai ser permitido e o que vai ser proibido durante a campanha deste ano, para escolha de prefeitos e vereadores. Click na imagem e tenha acesso a cartilha com todas as informações.
15/08/2015

Portaria do MEC determina novas regras para repasses do Pronatec…

O Ministério da Educação (MEC) publicou ontem (14) no Diário Oficial da União novas regras para a oferta de cursos pela Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e (Pronatec). A partir do primeiro semestre de 2016, apenas as unidades de ensino nas quais pelo menos 85% dos estudantes se formarem receberão o repasse integral da carga horária dos cursos e será permitida a oferta de cursos de formação inicial e continuada na modalidade de ensino a distância. De acordo com a portaria, o chamado Índice Institucional de Conclusão (IC), que é a relação entre concluintes dos cursos e o total de matriculados nas turmas, começará a ser calculado considerando as turmas concluídas a partir do dia 1º de janeiro. As instituições que não alcançarem o índice de pelo menos 85% terão que compensar a evasão nos cursos por meio de devolução de recursos, ou repondo o montante devido […]
04/03/2015

Entram em vigor as novas regras para o auxílio-doença

Desde 1º de março, passa a valer o tempo mínimo de contribuição para obtenção da pensão por morte. As novas normas de concessão do auxílio-doença e da pensão por morte passam a valer a partir desse 1º de março. Entre as regras estão o tempo mínimo de contribuição para obtenção da pensão por morte e a ampliação do prazo para o trabalhador receber o pagamento diretamente da empresa em caso de afastamento.