21/11/2021

Invisibilidade e Registro Civil é tema da redação do Enem que começou este domingo

Agência Brasil O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desta edição é “Invisibilidade e Registro Civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil“, segundo divulgou o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, em suas redes sociais. Nesta edição, de acordo com Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o tema da redação é o mesmo tanto para o Enem impresso quanto para o digital. A aplicação do Enem teve início neste domingo (21), com uma prova contendo a redação dissertativa-argumentativa e 90 questões objetivas: 45 delas dos componentes linguagens, códigos e suas tecnologias, e 45 de ciências humanas e suas tecnologias. Os candidatos terão até as 19h para terminar o exame. No próximo domingo (28), terão vez as provas de ciências da natureza e suas tecnologias, e matemática e suas tecnologias. As notas do Enem podem ser usadas para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos […]
01/03/2018

STF autoriza transexuais a mudarem registro civil sem cirurgia…

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou ontem (28/2) maioria de seis votos para autorizar transexuais a alterar o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo. O julgamento começou nesta tarde e deve ser finalizado nesta quinta-feira, quando os ministros deverão decidir se medida também será estendida a transgêneros. Até o momento, seis ministros entenderam que é inconstitucional condicionar a mudança de registro ao procedimento cirúrgico. Entretanto, cinco deles divergiram do relator, ministro Marco Aurélio, e ampliaram o alcance da decisão. As discordâncias tratam do cumprimento automático da alteração nos cartórios, ou por decisão judicial, necessidade de laudo médico, idade mínima de 18 ou 21 anos para pedir a mudança e se a decisão deve valer para transexuais ou transgênicos. O ministro Marco Aurélio, relator do caso, votou a favor da mudança no registro. Para o ministro, a alteração no registro civil sem a obrigatoriedade […]