12/06/2021

Mesmo com manifestação contrária do TSE, deputados articulam aprovação do ‘distritão’

G1 Mesmo com críticas de especialistas e ressalvas feitas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, deputados tentam aprovar o chamado “distritão”. Por esse modelo, são eleitos os candidatos individualmente mais votados em cada estado, sem distribuição proporcional das vagas pelos partidos. O sistema enfraquece a representatividade dos partidos ao desconsiderar votos dados em legendas, segundo cientistas políticos e parlamentares críticos à matéria. Outro problema apontado por especialistas é que o modelo ajuda a eleger “celebridades” sem um programa partidário, o que, na interpretação deles, é prejudicial para a democracia. O sistema atualmente em vigor é o proporcional, pelo qual são eleitos vereadores e deputados com mais votos em cada partido — após um cálculo de proporcionalidade que determina quantas vagas cada partido terá direito. Em audiência pública nesta quarta-feira (9) no plenário da Câmara, Barroso disse que o distritão enfraquece a representação das minorias. “Vejo que o distritão tem os problemas […]
11/06/2021

Câmara prepara “emendão” de regras eleitorais, mirando 2022

Edmar Lyra Um dia após ter o regime de urgência aprovado, o Projeto de Lei 2.522/2015, que trata da federação, chegou a entrar, ontem, na pauta de ontem da Câmara Federal. Mas terminou sem ser votado. Nos bastidores, deputados batem em duas teclas: uma é de que não há acordo sobre as novas regras eleitorais e a outra é a de que esse mecanismo seria mais um moeda de troca para se negociar o distritão. Na ausência de consenso, os deputados recorrem, agora, ao seguinte artifício: vão transformar todas as alternativas em debate num pacote que está sendo chamado de “emendão” e essa emenda deve ser apresentada à proposta que está sendo analisada na comissão especial instalada para discutir mudanças nas regras das eleições de 2022, cuja relatoria é da deputada federal Renata Abreu. O assunto foi debatido, ontem, em reunião do colégio de líderes. São necessárias 171 assinaturas para […]
25/05/2021

Opinião: A reforma possível 

Por Magno Martins O principal projeto entre os que devem ser votados no Congresso na semana que se inicia ainda está longe dos plenários. Trata-se da reforma administrativa, que provavelmente será analisada na Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara nesta terça-feira. A comissão discute a admissibilidade do projeto. Por exemplo, se não há nada no texto que vai contra uma cláusula pétrea da Constituição. Depois, a proposta ainda precisa passar por uma comissão especial, onde o mérito é analisado, antes de ir para o plenário da Câmara. Sem contar a tramitação posterior no Senado. O relator, Darci de Matos (PSD-SC), fez alterações no projeto, de autoria do governo. Ele retirou alguns princípios que o Executivo gostaria de incluir nas diretrizes do serviço público na última versão do relatório. Mas as principais mudanças já haviam sido realizadas por Darci em versão anterior do documento, como em atividades remuneradas, onde retirou […]
14/08/2017

Opinião: Reforma eleitoral favorecerá grandes organizações, inclusive criminosas…

Por Janio de Freitas / Folha Marcola e Fernandinho Beira-Mar estão convidados a se tornarem próceres políticos. Com comando em todos os Estados onde suas organizações são bem-sucedidas. E com expressivas bancadas sob sua orientação na Câmara. Não como convite, já como entrega, os evangélicos recebem as condições para compor, também na Câmara, a bancada mais poderosa como número de votos unificados. A mais propensa força a definir votações, portanto. Essas duas inovações da “reforma política”, que melhor se chamaria reforma eleitoral, já contam com a aprovação preliminar na Câmara e têm explicação simples. Na regra há tempos adotada para compor a Câmara, o voto no candidato é contado também para o partido ou coligação de partidos. MAIS VOTADOS – Esses votos transferidos definem o tamanho da bancada partidária. Pela fórmula aprovada na Comissão Especial de Reforma Política, já em 2018 os eleitos serão simplesmente os mais votados. Os “puxadores de votos”, […]