22/06/2021

Vaticano se opõe a projeto de lei contra homofobia na Itália

AFP O Vaticano anunciou formalmente sua oposição firme a um projeto de lei na Itália para combater a homofobia, considerando que atenta contra a liberdade de expressão dos católicos, em uma intervenção diplomática incomum nos assuntos italianos. O projeto de lei, que está em discussão no Senado, visa a punir atos de discriminação e de incitamento à violência contra gays, lésbicas, transexuais e pessoas com deficiência. De acordo com matéria do jornal “Corriere della Sera” publicada nesta terça-feira (22), dom Paul Gallagher, responsável no Vaticano pelas relações com os outros Estados, enviou uma “nota verbal” à embaixada italiana junto à Santa Sé, em 17 de junho. A entrega do documento foi confirmada à AFP pelo porta-voz do Vaticano, que não comentou sobre seu conteúdo. A nota, que não foi assinada, considera que alguns pontos do projeto de lei italiano são contrários aos acordos bilaterais vigentes entre a Itália e a […]
04/02/2019

Sérgio Moro apresenta projeto da Lei Anticrime…

O clamor popular por mais segurança e medidas de combate à violência ecoa no Congresso Nacional e eleva o número de propostas para lidar com o problema. Nesta legislatura, o tema deve ser alvo de debates acalorados. Antes mesmo de iniciar o exercício do mandato, parlamentares já se articulavam nos bastidores para garantir a aprovação de propostas, como a que visa reestruturar o modelo do sistema prisional no país. O tema também é foco do Executivo. Nesta segunda-feira (4) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresenta, para governadores e secretários de segurança dos estados, um projeto de lei anticrime, que engloba combate a corrupção, facções criminosas e crimes violentos. O texto será enviado ao Legislativo e vai se juntar a outras medidas que tramitam no Congresso. Levantamento realizado pelo Correio apontou que, somente na Câmara, 2,4 mil propostas tratam de segurança pública. Algumas medidas se destacam pela […]
03/09/2018

É irracional projeto que libera criação de 400 municípios…

A Câmara deverá retomar suas atividades logo depois do primeiro turno eleitoral. Na pauta do plenário, destaca-se a votação, em regime de urgência, de um projeto de lei complementar (PLP 137/2015) que libera a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. Essa proposta já obteve aval do Senado. Ela abre a possibilidade de criação de mais de quatro centenas de novos municípios em todo o país. Iniciativas assim deixam a impressão de que os parlamentares vivem numa realidade própria, muito além da imaginação dos cidadãos que lhes pagam os salários. Abstraem, por exemplo, o fato de o Brasil estar completando o quinto ano seguido de uma inédita recessão econômica. Ou ainda, que um terço dos 5,5 mil municípios não gera receita suficiente nem para pagar salário de prefeitos, vereadores e secretários, como mostra estudo recente da Firjan. Isso está acontecendo em 1.872 cidades. Elas dependem, fundamentalmente, das […]
07/03/2018

CCJ do Senado volta a analisar projeto que regulamenta jogos de azar…

Considerado polêmico, o projeto que regulamenta os jogos de azar entrou em processo de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No final da manhã desta quarta-feira (7) os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Magno Malta (PR-ES) apresentavam votos em separado pela rejeição da matéria. O passo seguinte é o início da etapa de apreciação – regimentalmente não há mais chance de ocorrer pedido de vista (adiamento para mais tempo de análise). O relator da proposta, Benedito de Lira (PP-AL), já apresentou parecer favorável à legalização geral de todos jogos de azar, incluindo bingos e jogo do bicho. Ele acompanha a sessão desta quarta-feira ao lado do presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), autor da proposta.  Pelo texto de Lira, fica estabelecido que 60% da arrecadação de impostos decorrente da atividade serão destinados para Estados e municípios e aplicados, obrigatoriamente, em saúde, previdência e assistência social. O […]
16/10/2017

Entidades pedem que Temer vete projeto que muda Lei Maria da Penha…

O Senado aprovou,recentemente, um projeto que altera a Lei Maria da Penha ao permitir que delegados concedam medidas protetivas de urgência a vítimas da violência doméstica. Atualmente, apenas os juízes podem definir as medidas. Entidades de direitos humanos e vinculadas ao judiciário pedem que o presidente Michel Temer (PMDB) vete o projeto. As organizações de direitos da mulher, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública e o Ministério Público se manifestaram contra o texto por verem inconstitucionalidade na proposição, que transfere prerrogativas judiciais a agentes policiais, além da falta de estrutura das delegacias e de capacitação dos agentes de polícia no país para atenderem às demandas das mulheres em situação de violência. De acordo com o texto, “a concessão de medidas protetivas de urgência pelo delegado só será admitida em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e […]
06/10/2017

Projeto de Edilson Silva discute cidadania nas escolas…

O deputado estadual Edilson Silva (PSOL) deu o pontapé ontem (5) em projeto pelo qual pretende cidadania às escolas da rede estadual de ensino. Com a proposta de discutir com os alunos o papel do parlamento, da política e da democracia, o Escola de Cidadania com os alunos de três turmas do 3º ano do ensino médio da Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Confederação do Equador, em Paudalho, na Zona da Mata Norte. “Não sabia como funcionava um Parlamento. Além disso, aprendi também a importância do nosso papel como cidadão de defender a cidadania e os direitos que nós todos temos”, destacou o estudante José João do Nascimento Neto, de 17 anos. Para a professora de espanhol, Marília Cibelle, 34 anos, a presença do parlamentar na sala de aula foi um exemplo de que a política também deve estar presente nas escolas. “A presença dele aqui foi muito […]
15/06/2017

Proposta beneficia pequenas indústrias da panificação…

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou o Projeto de Lei nº 7.745/17 que altera o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo da matéria é direcionar a aquisição específica de produtos panificáveis para micro e pequenas indústrias de panificação que desenvolvem suas atividades na localidade da escola. De acordo com a proposta, do total dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural e empreendedor das micro e pequenas indústrias de panificação local ou das suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. Segundo Danilo, o Programa consolida importante política pública, voltada à alimentação do estudante na escola pública, com amplo impacto sobre seu desempenho escolar. “O PNAE tem como objetivo satisfazer às necessidades nutricionais dos […]
28/03/2017

Danilo Cabral apresenta cinco emendas ao projeto da reforma trabalhista …

Por entender que o projeto de reforma trabalhista encaminhado ao Congresso pelo presidente Michel Temer é contrário aos interesses dos trabalhadores, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou cinco emendas ao texto. “O momento atual é de preservar o trabalhador e não de fragilizá-lo. Vivemos um momento de crise, com um número alarmante de desempregados (cerca de 13 milhões), por isso é hora de preservar os direitos da classe trabalhadora e não de restringi-los”, disse o deputado pernambucano. Segundo ele, é preciso evitar com este projeto o mesmo que ocorreu na semana passada com a votação da “terceirização”, permitindo que as empresas terceirizem não apenas serviços de conservação, segurança e limpeza, mas também atividades-fim. Em resumo, as emendas de autoria do parlamentar visam à proteção do trabalho temporário e à prevalência do legislado sobre o acordado, ou seja, o que está previsto em lei continuaria a ter preponderância sobre qualquer objeto […]
02/07/2016

Renan Calheiros anuncia Projeto para limitar Lava Jato…

Em plena realização da Operação Lava Jato e de outras operações da Polícia Federal, o presidente  do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na última quinta-feira (30) que quer colocar em votação no Senado um projeto que trata de punição para abuso de autoridade. Ele disse que o projeto é um pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial do ministro Gilmar Mendes. Renan negou que a ideia de aprovar o projeto tenha alguma relação com a Lava Jato, na qual é investigado.  Proposto em 2009, o projeto define os crimes de autoridade cometidos por integrantes da administração pública, servidor ou não, da União, estados e municípios, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las; dos Poderes Legislativo e Judiciário; e do Ministério Público.  Continua…