18/02/2018

TCU segura há 5 anos processo contra ex-senador…

Fábio Fabrini – Folha de S.Paulo O TCU (Tribunal de Contas da União) segura há quase cinco anos o julgamento de processo que apurou superfaturamento de R$ 14 milhões em contrato firmado por ex-dirigentes do Senado sob gestões do MDB. Auditoria da corte, concluída em novembro de 2012, responsabiliza o ex-senador e ex-primeiro secretário da Casa Efraim Morais (DEM-PB) e o ex-diretor geral Agaciel Maia (PR-DF), hoje deputado distrital em Brasília, pela contratação, a valores exorbitantes, de serviços terceirizados de auxiliar técnico de informática entre 2006 e 2009. No período, a Casa foi presidida pelos emedebistas Renan Calheiros (AL), Garibaldi Alves Filho (RN) e José Sarney (AP). O relatório que pede a reprovação das contas de ambos, além da aplicação de multas e da devolução dos recursos (em valores atualizados), está pronto desde novembro de 2012. O último parecer necessário para o julgamento foi emitido pelo Ministério Público de Contas […]
20/10/2017

Tribunal mantém Sérgio Moro em processo de Lula…

Via G1 Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, na condução do processo que julga o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Operação Lava Jato. O petista responde por recebimento de propina da Odebrecht. O julgamento da 8ª Turma da Corte aconteceu na sede do tribunal, em Porto Alegre, na tarde de hoje. Foram analisados dois pedidos da defesa de Lula: uma exceção de suspeição e um habeas corpus, ambos com o mesmo argumento.O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, foi o primeiro a se manifestar. Ele rejeitou os pedidos, baseado em decisões anteriores. O revisor, Leandro Paulsen, acompanhou o voto. Por fim, o decano Victor Laus concordou. “Voto da mesma forma, não há questão nova”, ponderou. Não foi a primeira tentativa da defesa de afastar Moro do processo. […]
06/07/2017

Se perder na Câmara, STF me inocentará, diz Temer a ministros…

Em articulações para enfrentar uma votação que pode afastá-lo do cargo, o presidente Michel Temer convocou 22 ministros de seu governo e disse a eles que, mesmo que seja derrotado na Câmara, tem certeza de que será absolvido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).´ Temer se reuniu por cerca de três horas com integrantes do primeiro escalão do governo, ontem (5), para pedir que eles conquistem votos entre deputados aliados para barrar a denúncia de corrupção apresentada contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Segundo um dos participantes do encontro, Temer se disse seguro de que o STF não o condenará por corrupção, mesmo que o plenário da Câmara aprove o prosseguimento da denúncia e ele seja afastado do cargo durante o julgamento. O presidente se defendeu das acusações feitas com base nas delações de executivos da JBS. Disse aos ministros que a denúncia da PGR não tem provas ou fundamentos […]
02/06/2017

Marco Aurélio Mello será novo relator do inquérito que investiga Aécio…

O ministro Marco Aurélio Mello será o novo relator do inquérito que investiga o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF) com base na delação dos empresários do Grupo J&F, da empresa JBS. O inquérito foi redistribuído por sorteio eletrônico após o ministro Edson Fachin entender que a investigação não tem relação com a Operação Lava-Jato, da qual é relator no Supremo. Ao comentar que seria o novo relator do inquérito de Aécio, Marco Aurélio afirmou, em tom de brincadeira, que o computador que faz a redistribuição eletrônica não gosta dele e que deve levar os agravos para serem discutidos em plenário. “Parece que o computador que opera a distribuição não gosta de mim”, disse. Uma das questões que o ministro deve levar ao plenário é o pedido da Procuradoria-Geral da República para que seja revista a decisão de não prender o parlamentar tucano. O pedido de […]
02/03/2016

Conselho de Ética da Câmara decide continuar com processo de cassação de Eduardo Cunha…

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2), por 11 votos a 10, a admissibiliade do parecer do relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que pede a continuidade do processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A representação foi feita pelo PSOL e pela Rede. Cunha agora terá prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa e poderá arrolar um máximo oito testemunhas de defesa. A aprovação da admissibilidade do processo ocorreu depois que o relator retirou do relatório a parte que tratava do recebimento de supostas vantagens indevidas por parte de Cunha. A admissibilidade vai se basear na denúncia de que Cunha teria mentido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, o que pode levar à cassação do mandato. A próxima fase do processo é a instrução, quando serão analisadas possíveis provas das denúncias. Continua…
02/12/2015

Eduardo Cunha anuncia que autorizou processo de impeachment de Dilma…

G1 O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (2) que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. O pedido de Bicudo – um dos fundadores do PT – inclui as chamadas “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. “Quanto ao pedido mais comentado por vocês proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente mesmo a votação do PLN 5 não supre a irregularidade”, disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara. Continua…
04/05/2015

Missa abre processo de beatificação e canonização de Dom Hélder Câmara…

Uma missa celebrada ontem (3) na Igreja da Sé, em Olinda, marcou a abertura do processo de beatificação e canonização de dom Hélder Câmara. Na cerimônia, foi constituído o tribunal religioso que escutará as pessoas que tiveram uma convivência mais próxima com o conhecido “Dom da Paz”. Os depoimentos são encaminhados depois para o Vaticano. Durante a celebração, houve a leitura do decreto que constitui o tribunal. Após assinar a criação do tribunal religioso, o arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, fez seu juramento com a mão na bíblia. “Hoje é para todos nós um dia de muita alegria. Estamos na páscoa, que é tempo de alegria por excelência, mas a páscoa será diferente este ano porque iniciamos oficialmente o processo de beatificação e canonização de dom Hélder”, aponta o arcebispo. O tribunal é formado por cinco membros – juiz delegado e promotor de justiça (ambos canonistas), notário, notário […]
05/08/2014

TSE julga hoje processo de cassação de Júlio Lóssio…

Estão na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (5) três processos de cassação contra o prefeito de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, Julio Lossio. Os processos, que estão em última instância, foram movidos pelo PSB local. Segundo o advogado do PSB, Paulo Santana, nos processos constam denúncia de abuso de poder econômico e político em referência à regularização de imóveis no Loteamento Terras do Sul, em maio de 2012, durante o período eleitoral. Além de distribuição de computadores a alunos de escolas municipais dentro do período de campanha e alegações de propaganda institucional irregular. Caso haja derrota, Lossio terá que deixar o cargo e a administração poderá ser assumida pelo deputado federal, Fernando Filho (PSB-PE), que ficou em segundo lugar nas eleições municipais de 2012. Entenda o caso Em agosto de 2013, Lossio e Guilherme Coelho tiveram seus mandatos cassados por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. […]
19/02/2014

Processo de escolha do candidato ao governo coloca em xeque o controle de Eduardo sobre PSB…

O disse-me-disse em torno da escolha do candidato ao governo pela Frente Popular pode até aguçar o bom humor de alguns e ensejar avaliações de que os boatos são alimentados pela imprensa. Tudo bem, tudo ok, mas, na verdade, nem tudo se resume a fofocas e a capacidade de achar graça na demora de processo tão demorado assim é uma reação longe de ser unanimidade. É inegável que o governador está com dificuldade de escolher um nome sem provocar arestas. Para onde ele gira a bússola gera insatisfações. E não é sendo exatamente a imprensa o motor dos descontentamentos que embasam as notícias sobre os descaminhos da sucessão. Aliados, do PSB inclusive, tem se posicionado em reserva contra ou a favor de nomes, de possibilidades, de movimentos. Também não foi a imprensa a criadora de alguns prazos – já vencidos – para o anúncio do escolhido. O PSB chegou a […]