28/10/2017

Michel Temer sanciona lei que dá prioridade a professor em restituição do IR…

O presidente Michel Temer sancionou projeto que autoriza a Receita Federal a dar prioridade no pagamento de restituição do Imposto de Renda a professores, depois de idosos. O ato acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que, após os idosos, os professores tenham prioridade. O ato foi publicado ontem (27), no Diário Oficial da União (DOU).
17/08/2017

Aprovado projeto que dá prioridade a professor para receber restituição do IRPF…

Projeto de lei que concede prioridade aos professores para o recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foi aprovado ontema (16) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em caráter conclusivo. Como o texto já foi aprovado pelo Senado, ele seguirá para sanção presidencial, a não ser que seja apresentado recurso para que ele seja apreciado pelo plenário da Câmara. Estava apensado ao projeto que concede prioridade aos professores, um outro texto que propunha prioridade na restituição do IRPF também para os contribuintes com mais de 65 anos, que tenham rendimentos tributáveis igual ou inferior a R$ 30 mil. Mas o relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), rejeitou a proposta. Pela legislação atual, conforme prevê o Estatuto do Idoso, pessoas com 60 anos ou mais já têm prioridade para o recebimento da restituição do Imposto de Renda. Se o projeto aprovado hoje pela CCJ for sancionado […]
13/07/2017

Temer sanciona lei que dá prioridade especial a maiores de 80 anos…

O presidente Michel Temer sancionou ontem (12)  a lei que altera o Estatuto do Idoso e estabelece prioridade especial para pessoas maiores de 80 anos. Segundo a alteração, os maiores de 80 anos sempre terão suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos.  “Em todo os atendimentos de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência”, diz um trecho da lei, de número 13.466. De acordo com o Estatuto do Idoso, são consideradas idosas pessoas a partir de 60 anos. O projeto saiu do Senado no dia 21 de junho e seguiu para sanção presidencial. A relatora do projeto foi a senadora Regina Souza (PT-PI). “Entre os idosos, existe um segmento mais vulnerável”, afirmou Regina na ocasião. “Como a lei diz que é a partir dos 60, todo mundo chega e usa a prioridade, sem observar se atrás […]
14/01/2014

Cúpula do PT decidiu ontem: Armando é prioridade em PE…

A direção do PT indicou ontem que a prioridade em Pernambuco deve mesmo ser o apoio à candidatura de Armando Monteiro (PTB) a governador. Segundo os petistas, Dilma e o ex-presidente Lula têm defendido a aliança com o senador em conversas reservadas. A informação é da Folha de S.Paulo desta terça-feira. Diz o colunista Bernardo de Mello Franco: ”Nesse desenho, o PT teria direito a indicar um candidato ao Senado na chapa de Monteiro. Parte dos petistas pernambucanos, entretanto, ainda tenta emplacar um candidato ao governo.”(Magno Martins)