10/06/2022

Shows, prefeituras e situação de emergência

Por João Batista Rodrigues*/Via Blog Magno Martins – Após o cantor Zé Neto, que faz dupla com Cristiano, criticar a cantora Anitta e os artistas patrocinados pela Lei Rouanet, surgiram várias denúncias de cachês milionários pagos a sertanejos, com dinheiro público e sem licitação. Shows foram cancelados por todo o Brasil, em Pernambuco sobrou para o cantor João Gomes, que teve show de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na cidade de Bom Conselho, cancelado por cautelar do Tribunal de Contas do Estado. No comparativo entre os artistas patrocinados pela Lei Rouanet e os shows decorrentes de inexigibilidade de licitação realizados pelas Prefeituras, em primeiro lugar a enorme discrepância de valores, enquanto na Lei de incentivo ao cachê de um artista solo não pode ser superior a R$ 3.000 (três mil reais), na contratação de artistas com notoriedade não existe limite, o preço é aceito mediante apenas a comprovação de […]
23/01/2018

TCE alerta prefeituras para despesas com carnaval…

O Tribunal de Contas de Pernambuco, em conjunto com o Ministério Público de Contas, expediu, ontem, uma recomendação aos prefeitos dos 184 municípios do Estado no sentido de evitar a realização de despesas com carnaval, especialmente festas e shows, quando a folha de pessoal estiver em atraso. A recomendação parte de um dos compromissos do TCE e MPCO, de fiscalizar e orientar a correta aplicação dos recursos públicos. “Os municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com a carência de recursos públicos, impõem-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais importantes da população. Sendo assim, a realização de gastos com festividades na pendência de quitação dos salários dos servidores, viola o princípio constitucional da moralidade administrativa”, diz o documento. O descumprimento da recomendação ocasionará na responsabilização dos infratores, com a promoção das medidas cabíveis, notadamente o apontamento da falta no âmbito da […]
10/08/2017

Marina quer estender Ficha Limpa a prefeituras…

“Contra a dualidade do vermelho e do azul”, a Rede iniciará uma série de campanhas com ênfase no discurso de fazer política na prática. A primeira meta é estender a prefeituras as regras da Lei da Ficha Limpa, que passariam a ser aplicadas na nomeação de cargos comissionados. “É algo que atende ao clamor por moralidade e ética”, diz a ex-senadora Marina Silva, fundadora do partido, que lança a iniciativa nesta quinta-feira (10), em Brasília, ao lado do ex-juiz Márlon Reis. Filiado à sigla e pré-candidato ao governo do Tocantins, ele ganhou fama justamente ao liderar o projeto de iniciativa popular que levou o Congresso em 2010 a banir os “fichas sujas” das eleições. A bandeira faz parte de um projeto da Rede chamado Desafio Nacional. Na primeira mobilização, cidadãos serão chamados a pressionar vereadores e pedir que apresentem projetos de lei para proibir as administrações municipais de nomear pessoas que têm no […]
28/07/2017

Prefeituras municipais recebem o terceiro repasse de julho nesta sexta-feira…

O terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado nas contas municipais nesta sexta-feira (28). O valor será de R$ 2,084 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Sem o desconto, o montante tem o valor bruto de R$ 2,606 bilhões, destaca informação publicada pelo site da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Se comparado com o terceiro decêndio de julho do ano passado, o repasse deste terceiro decêndio teve aumento de 19,03% em termos nominais. Isso quer dizer, sem considerar os efeitos da inflação. Se forem considerados os efeitos inflacionários nesse período, o FPM do terceiro decêndio de julho ficou 16,17% maior, em relação ao valor repassado no mesmo decêndio de 2016.
19/01/2017

Municípios brasileiros receberão segundo repasse do FPM no dia 20 de janeiro…

Será creditado na conta das prefeituras, no dia 20 de janeiro, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. O montante será de R$ 1,04 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, sem o desconto, o FPM é de R$ 1,30 bilhão. A área de Estudos Técnicos da CNM fez um comparativo com o segundo decêndio de janeiro de 2016 e verificou um crescimento de 10,94% nesse período. O percentual não inclui os efeitos da inflação. Se for considerado nos cálculos, o decêndio apresenta crescimento de apenas 5,7%. Quando somados, os valores do primeiro e do segundo decêndio do FPM para o mês de janeiro totalizam R$ 4,26 bilhões, frente aos R$ 3,95 bilhões no mesmo período do ano passado. Apesar do ligeiro aumento, a Confederação recomenda aos […]
09/01/2017

Procurador do MPPE vai cobrar punição a ex-prefeitos…

Do Blog da Folha  O procurador do Ministério Público de Pernambuco, Cristiano Pimentel, afirmou que irá trabalhar para punir os ex-prefeitos que deixaram as gestões com problemas de pagamentos e infraestrutura. Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta segunda-feira (9), Pimentel disse que várias prefeituras no Estado estão em situação de “terra arrasada”. “Vamos trabalhar junto com o MPPE, Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas para que haja punição desses ex-prefeitos. É logico que não podemos garantir essa punição, porque depende de processo. Vamos atrás de punições”, relatou o procurador. Pimentel comentou que o momento político passa por total descrédito e elencou alguns exemplos praticados irregularmente pelos ex-prefeitos no Estado. “Nós temos em parceira com o MPPE todo o interesse, disposição, de fazer a responsabilização desses ex-prefeitos que fizeram essas praticas terríveis como, por exemplo, formatar os computadores da prefeitura, deixa portas da prefeitura trancada com chaves, deixar […]
06/11/2016

Mais dinheiro para as prefeituras…

Bom Jardim/PE PE . Nordeste 1.559.659,64 Casinhas/PE PE . Nordeste 866.477,58 João Alfredo/PE PE . Nordeste 1.386.364,13 Limoeiro/PE PE . Nordeste 1.906.250,67  Surubim/PE PE . Nordeste 2.079.546,19 Orobó/PE PE . Nordeste 1.039.773,09  CONFIRA TODA RELAÇÃO AQUI   http://www.cnm.org.br/portal/images/stories/01112016_Repatriao_01.11.2016_PE.pdf A Receita Federal informou nesta última terça-feira dia (1º), que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro. Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat).  Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas. As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso […]
10/12/2015

Prefeituras devem receber recursos em atraso ainda esta semana, confirma Tesouro…

Os Municípios brasileiros devem receber ainda esta semana recursos referentes ao Tratado de Itaipu (ITA) e ao Imposto sobre Operações Financeiras Incidentes sobre o ouro (IOF-Ouro). A informação foi dada pela coordenação-geral de programação financeira da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na última segunda-feira, 7 de dezembro.  Atrasados desde setembro deste ano, os recursos são motivo de muitas ligações recebidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ao buscar a STN, a entidade visava obter resposta sobre a previsão de transferência dos recursos aos entes federados.  Todavia, esse não foi o único contato que a CNM fez com as autoridades. Nos últimos meses, a Confederação encaminhou ofícios à Secretaria do Tesouro, à Agência Nacional de Energia Elêtrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia (MME). O intuito era buscar solução para a insuficiência de caixa que impediu o repasse aos Municípios.  Como resultado, a presidência da República sancionou a Lei […]
08/04/2014

Governo libera R$ 1,5 bilhão de custeio a prefeituras…

A presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou, ontem (7), que o governo irá pagar, ainda este mês, a segunda parte da verba destinada para custeio das prefeituras. “Nós pagamos R$ 1,5 bilhão no ano passado e agora eu determinei que o Ministério da Fazenda depositasse o outro R$ 1,5 bilhão hoje e, portanto, estará disponível nas contas das prefeituras até amanhã”, afirmou, durante cerimônia de entrega de máquinas a prefeitos de Minas Gerais, na cidade de Contagem. “Tenho certeza que isso vai ser uma contribuição para que os municípios possam custear os serviços que têm de entregar às suas populações”, acrescentou a presidente. Dilma ressaltou ainda que, até o fim do mês, 100% da demanda de profissionais do programa Mais Médicos deverá ser atendida. “Até o final de abril, portanto oito meses depois que lançamos o programa, nós vamos atender 100% do Mais Médicos”, disse. “Oitenta por cento dos problemas de […]