18/05/2016

Ministro anula ato de Dilma ordenando construção de 11 mil moradias do Minha Casa Minha Vida…

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, revogou ontem (17), por meio de uma portaria, a habilitação de entidades escolhidas pela presidente afastada Dilma Rousseff para construir unidades do programa Minha Casa, Minha Vida. A portaria autorizava a contratação de 11.250 moradias da modalidade Entidades do MCMV. Foi uma “medida de cautela”, afirmou em nota na noite desta terça-feira o Ministério das Cidades. Segundo o texto, a suspensão da portaria se deve ao fato de o ato ter sido feito nos últimos dias do governo de Dilma e “sem os recursos necessários para o atendimento”. A Pasta afirma que a Secretaria Nacional de Habitação, responsável pelo MCMV, vai analisar e discutir o modelo de habilitação na modalidade Entidades.(Jornal do Commercio)
21/03/2016

Portaria torna obrigatório alerta a gestantes sobre riscos do parto cesariano…

A Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde aprovou  sexta-feira (18) as Diretrizes de Atenção à Gestante relacionadas à operação cesariana. A portaria, publicada no Diário Oficial da União, torna obrigatório que a gestante, ou seu responsável legal, seja informada dos potenciais riscos relacionados à cirurgia ou uso de medicamentos necessários. Ainda segundo o texto, gestores estaduais, distritais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) de todo o país são responsáveis por estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para atendimento das gestantes em todo o país de acordo com as diretrizes aprovadas. (Edenevaldo Alves)
27/02/2014

Salário Educação: Portaria dispõe sobre os valores da estimativa anual para 2014 …

A Portaria 83/2014 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi publicada no Diário Oficial na União (DOU) desta terça-feira, 25 de fevereiro. O texto  dispõe sobre os  valores da estimativa anual de repasse das cotas estaduais e municipais do salário educação e os coeficientes de distribuição para o exercício de 2014. O salário educação é contribuição paga pelas empresas e corresponde a 2,5% calculados sobre a folha de pagamento das mesmas e tem como objetivo o financiamento de programas voltados para educação básica. A distribuição dos recursos do salário educação para Estados e Municípios tem como referência o total das matrículas da educação básica que constam no censo escolar do ano anterior. Portanto, para 2014 o número de alunos da rede municipal beneficiados com salário educação corresponde à matrícula apurada em 2013, ou seja, 23,1 milhões de alunos e o valor da estimativa de distribuição corresponde a  R$ […]