24/08/2021

Plenário do Senado aprova novo mandato de 2 anos para Augusto Aras como procurador-geral

G1 Em votação secreta, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) por 55 votos a 10 e uma abstenção a recondução de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República (PGR). Com isso, o procurador indicado pelo presidente Jair Bolsonaro terá mais dois anos de mandato à frente do Ministério Público Federal. Para ser reconduzido ao cargo, Aras precisava dos votos favoráveis de pelo menos 41 dos 81 senadores. Em 2019, a aprovação de Aras se deu por 68 votos a 10. Antes de ser aprovado pelo plenário do Senado, Aras passou por uma sabatina de seis horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No colegiado, recebeu 21 votos favoráveis e seis contrários. Entre outras atribuições, cabe ao procurador-geral pedir a abertura de inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores. Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias contra os detentores de foro privilegiado.
03/07/2021

Ministra Rosa Weber determina abertura de inquérito para investigar Bolsonaro no caso Covaxin

FolhaPress A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro para apurar se ele cometeu o crime de prevaricação ao ignorar denúncias de irregularidades acerca das negociações para compra da vacina Covaxin. A magistrada também autorizou que a Polícia Federal colha depoimento do chefe do Executivo. Rosa Weber atendeu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para investigar o caso. A solicitação da Procuradoria, porém, só foi feita após pressão de Rosa Weber. Isso porque, inicialmente a PGR havia pedido para aguardar o fim da CPI da Covid para se manifestar sobre a necessidade ou não de investigar a atuação do chefe do Executivo neste caso. A ministra, que é relatora do caso, porém, rejeitou a solicitação e mandou a PGR se manifestar novamente sobre o caso. Em uma decisão com duras críticas à PGR, a magistrada afirmou que a Constituição não prevê […]
25/06/2021

Fernando Rodolfo consegue apoio de 278 deputados para urgência de projeto que beneficia professor

Blog Edmar Lyra O deputado federal Fernando Rodolfo (PL/PE), anunciou ontem (24) o apoio de 278 parlamentares ao requerimento que pede a votação no plenário da Câmara do projeto de lei 2170/2021 em regime de urgência. Esse projeto, de autoria de Fernando, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação com a finalidade de incluir as despesas de parcelas não remuneratórias pagas aos professores quando decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, na lista das despesas consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino. “Se conseguirmos aprovar esse projeto no plenário, estaremos neutralizando o argumento da Procuradoria Geral da República que foi ao STF lutar contra o rateio dos precatórios do Fundef para os professores”, explicou o deputado Fernando Rodolfo. ENTENDA O CASO – A Procuradoria Geral da República acionou o Supremo Tribunal Federal no início deste mês, alegando que a lei 14.057/2020 que garante ao professor o direito ao […]
17/12/2017

Aécio: “houve uma ação planejada com a PGR”…

O Estado de S.Paulo – Eduardo Kattah e Pedro Venceslau Em sua primeira entrevista exclusiva após ser denunciado por corrupção e obstrução da Justiça com base na delação do Grupo J&F, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) negou que tenha cometido crime e disse que foi gravado por Joesley Batista em “uma ação planejada com a participação de membros da Procuradoria-Geral da República”. Após a Operação Patmos, Aécio chegou a ser afastado do mandato, teve prisão preventiva solicitada e ficou em recolhimento domiciliar noturno. Ele admite apenas que cometeu “um erro” ao pedir R$ 2 milhões para o empresário. Leia os principais trechos da entrevista concedida ao Estado na quinta-feira passada. Após um 2017 turbulento, qual é o seu projeto eleitoral para 2018? Está no seu radar voltar à Câmara? Essa possibilidade não existe. Minha prioridade é responder de forma serena, mas muito firme, a todas essas denúncias que envolveram meu […]
03/09/2017

Michel Temer: nova investida da PGR é inepta…

Via Diário do Poder O presidente Michel Temer disse ontem (2) acreditar que o governo ainda vai conseguir colocar em pauta e aprovar a reforma da Previdência no Congresso. Ele fez a declaração em entrevista aos jornalistas Sônia Blota e Flávio Lara Resende, com exclusividade para o Jornal da Band. De acordo com ele, os últimos 90 dias, apesar de “muito tumulto político”, foram um período de notícias positivas na economia, como a criação de empregos e o crescimento do PIB, o Produto Interno Bruto. Como altera a Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos, na Câmara e no Senado, com alto quórum [308 deputados e 49 senadores]. Citando a vitória do governo em outros assuntos tratados pelo Planalto como reformas estruturais, como a emenda que institui um teto para os gastos públicos e a mudança de leis da CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho,Temer disse estar disposto a […]
06/01/2017

Chacina: PGR pedirá intervenção federal em 4 estados…

VEJA – Eduardo Gonçalves A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta quinta-feira que instaurou quatro investigações administrativas para apurar a situação do sistema penitenciário de Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. Em nota, a PGR afirmou que, dependendo do que for levantado, os processos podem levar o órgão a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma intervenção federal nos presídios. As portarias foram assinadas pelo procurador-geral em exercício, Nicolao Dino — Rodrigo Janot está de férias. De acordo com as portarias, há indícios de que o sistema carcerário desses estados estão “descumprindo normas constitucionais e infraconstitucionais, além de diversos instrumentos internacionais aos quais o Brasil aderiu, a exemplo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), promulgada pelo Decreto 687/1992”, conforme o texto.
23/10/2015

Silvio Costa vai à PGR por afastamento de Cunha…

  Folhapress Após tentar sem sucesso recolher assinaturas de líderes dos 28 partidos na Câmara para um manifesto pelo afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Casa, o deputado Sílvio Costa (PSC-PE) entrou nesta quinta com uma representação na PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo afastamento do peemedebista de suas funções. O deputado, que é líder do governo na Casa, faz questão de ressaltar que a ação tem motivação pessoal, como parlamentar, e nenhuma orientação do Palácio do Planalto. Costa alega que Cunha tem usado o cargo para atrasar as investigações sobre seu caso. Ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro e suspeito de esconder contas na Suíça. Além disso, o deputado menciona ainda o fato de Cunha estar segurando, como informou a Folha nesta quinta, o andamento de seu processo de cassação, que está parado na Mesa Diretora. “Ao exercer a Presidência da Câmara tem chantageado outros […]
09/08/2015

Dilma confirma indicação de Janot para novo mandato na PGR..

A presidenta Dilma Rousseff confirmou ontem (8) a indicação do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para um novo mandato de dois anos à frente do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi informada ao próprio procurador-geral na manhã deste sábado, em reunião no Palácio do Alvorada, com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Após a reunião, Cardozo afirmou que a escolha da presidenta reflete respeito pela autonomia do MPF, que já havia aprovado a recondução do procurador-geral ao cargo. Sobre as críticas de alguns investigados à atuação de Janot na condução da Operação Lava Jato, o ministro voltou a defender a autonomia do MPF e ressaltou que a Constituição garante liberdade investigatória aos que atuam nessa área. “É evidente que nós não podemos jamais condenar pessoas sem que lhes seja assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, também estabelecidos na Constituição. (Agência Brasil)