09/12/2017

Inspeção veicular será obrigatória no Brasil inteiro a partir de 2020…

A partir de 2020, a inspeção veicular passará a ser obrigatória no Brasil inteiro. A medida resulta de uma regulamentação publicada nesta sexta-feira (8) pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), ligado ao Ministério das Cidades da gestão Michel Temer. Esse tipo de vistoria já era prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro de 1998, mas, sem regulamentação, ela nunca havia sido implementada em âmbito nacional, cabendo a cada município estabelecer ou não uma lei para isso. Conforme a resolução desta sexta, a responsabilidade pela implantação do sistema de inspeção passa a ser dos órgãos de trânsito estaduais. Cabe ao Detran de cada Estado garantir acesso da inspeção a todos os municípios até 31 de dezembro de 2019. Não está claro ainda como isso será feito nem penalidades pelo descumprimento. O governo Temer diz que os custos deverão ser pagos pelos proprietários dos veículos, mas caberá a cada órgão estadual definir os […]
11/11/2016

Nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatória em Pernambuco…

Por meio de decreto publicado ontem (10) no Diário Oficial do Estado, a Secretaria da Fazenda tornou obrigatória a Nota Fiscal Eletrônica no Estado de Pernambuco, independente da atividade econômica. Segundo o coordenador da Administração Tributária da Secretaria, Bernardo D’Almeida, os contribuintes têm até o dia 31 de dezembro para regularizar sua situação, já que a partir de 1º de janeiro de 2017 só serão aceitas pelo fisco as notas fiscais eletrônicas. “Pernambuco era um dos únicos estados da federação que ainda não tinha estabelecido essa obrigatoriedade para as operações internas (dentro do próprio Estado). Os modelos 1 e 1 A (não eletrônicos) nem sempre apresentam o detalhamento das obrigações com o Fisco. Com a Nota Fiscal Eletrônica, teremos mais controle e mais informações sobre o cumprimento dessas obrigações”, disse o coordenador. Continua…
06/06/2014

Detran -PE inicia inspeção obrigatória de motofrete…

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) começou a inspecionar veículos de motofrete, que fazem o serviço de transporte profissional (placa vermelha) de pequenas cargas em motocicletas. Quem mora no Recife terá um calendário diferente do usado para o restante da Região Metropolitana e do interior. Na capital, as vistorias ocorrem aos sábados. Nesta primeira etapa, serão inspecionadas motos com terminação de placas 1, 2, 3 e 4. Segundo o Detran, motociclistas do Recife devem levar suas motos para a sede do órgão, no bairro da Iputinga, Zona Oeste. O atendimento será feito das 8 às 14h. Se a terminação da placa for 1, a vistoria deve ser feita no sábado (7). Já as placas com finais 2, 3 e 4 devem ser inspecionadas nos dias 14, 21 e 28 de junho. Nas demais cidades, as inspeções serão feitas de segunda a sexta, das 8h às 13h, em uma das seguintes […]