Marília e André de Paula participam de atos no Ibura

A candidata ao Governo de Pernambuco Marília Arraes e o candidato ao Senado André de Paula, encerraram a noite de ontem no bairro do Ibura, na Zona Sul do Recife. Os dois participaram de uma grande caminhada pelas ruas do bairro e, em seguida, marcaram presença em um evento promovido por Aline Mariano, vereadora do Recife. No início do seu discurso, Marília foi enfática sobre a importância de eleger André de Paula para o Senado. “André é o candidato mais preparado e vai nos ajudar a trazer investimentos para Pernambuco. Eu tenho certeza de que ele é a melhor opção para os pernambucanos.” A candidata também falou sobre a receptividade no Ibura. “Eu vi muita gente que me acompanha desde a primeira eleição e que hoje esteve nas ruas do bairro para demonstrar força. Essa energia é muito boa, mostra que estamos no caminho certo. Enquanto o nosso lado é […]

Fatiamento da PEC dos Precatórios será uma monstruosidade absolutamente inconstitucional

Por Jorge Béja Todo o artigo 60 e seus 5 parágrafos da Constituição cuidam “Da Emenda à Constituição”. Nenhum outro mais trata deste tema. Daí porque a legislação ordinária, infraconstitucional e os regimentos internos das Casas Legislativas, quando disciplinam e traçam o itinerário visando a tramitação de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), nada podem acrescentar, inovar, modificar e/ou afrontar o que estabelece a Constituição Federal. E da leitura do artigo 60 da referida Carta, não se lê a permissão ou possibilidade de um Projeto de Emenda à Constituição ser desmembrado, ser “fatiado”, decidindo as duas Casas Legislativas por algum ou alguns de seus artigos e deixando outro ou outros para ocasião posterior. SEM ALTERNATIVA – Ou a PEC é aprovada, aceita e promulgada por inteiro, mesmo com as alterações que o Parlamento nela introduzir ou dela retirar. Só pode ser assim. Não pode ser diferente. Decidir pela aprovação de […]