25/05/2022
Blog Mário Flávio – O plenário do Senado aprovou ontem (24) o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) sobre a medida provisória que concede desconto na renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Estudantes inscritos no Cadastro Único do Governo Federal ou que tenham recebido o auxílio emergencial terão desconto de até 99% da dívida. Para os demais, o desconto é de 77%. Os descontos valem para pagamento do saldo devedor à vista ou parcelado em 15 meses, com reajuste pela Selic. Quem optar pelo pagamento integral da dívida, terá redução total dos encargos, além de 12% de desconto sobre o valor principal. O débito com o Fies também pode ser parcelado em até 150 meses, com redução de 100% de juros e multas. Segundo o senador Fernando Bezerra Coelho, 1 milhão de estudantes podem ser beneficiados pelas novas regras, que permitirão a renegociação de R$ […]
15/05/2017
A Medida Provisória nº 763/2016, que instituiu o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mudou as regras de remuneração dos cotistas, a partir de agosto, deixa de valer em 2 de junho, antes do fim do prazo dos saques, em 31 de julho. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de dezembro de 2016, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso para evitar que os trabalhadores com direito a sacar o FGTS a partir do mês que vem sejam impedidos de fazê-lo. O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, demonstrou preocupação com a tramitação da matéria. “O Congresso Nacional ainda não apreciou a matéria e o governo está ciente disso e não pode deixar que ela perca a validade”, afirmou. Apesar de a matéria ter sido enviada ao Legislativo no dia seguinte à publicação no DOU e tramitar em […]