28/04/2017

MEC prorroga em um mês prazo para renovação do Fies…

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo de renovação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Agora, os estudantes têm até o dia 31 de maio para fazer a renovação semestral dos contratos do financiamento. O prazo terminaria no próximo domingo, 30. Segundo portaria publicada nesta sexta-feira, 28, no Diário Oficial da União, o prazo foi prorrogado para a realização integral do curso ou de instituições de ensino e solicitar o aumento do prazo para utilizar o financiamento até o 1º semestre deste ano. Os aditamentos dos contratos devem ser feitos por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies). O fundo oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O aluno só começa a pagar a dívida após a formatura. O porcentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, […]
23/04/2017

MEC ignora OAB e autoriza curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos…

Com uma discreta publicação no Diário Oficial da União, o Ministério da Educação homologou parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que aprovou o início das aulas do curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos em uma faculdade do Paraná. O despacho do ministro Mendonça Filho não apresenta justificativa nem sequer cita o nome do curso. Conforme revelou reportagem da ConJur, a Câmara de Educação Superior, que integra o CNE, aprovou em fevereiro pedido feito pela Faculdade de Paraíso do Norte para abrir cem vagas anualmente. O início das aulas havia sido negado em 2016, mas a instituição de ensino recorreu e ganhou. Ao receber o aval do ministro, já pode dar início a sua primeira turma. A aprovação ocorreu mesmo após críticas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Nesta quinta-feira (20/4), a seccional paulista da OAB declarou que a decisão contraria propostas de “combater o balcão de […]
05/04/2017

MEC publica portaria que fixa novas regras do Enem…

O Ministério da Educação (MEC) publicou ontem (4) no Diário Oficial da União portaria que fixa as novas regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O documento oficializa as mudanças anunciadas pela pasta no início de março. A partir desse ano, o Enem não servirá mais como certificado de conclusão do ensino médio e os resultados do exame por escola deixarão de ser divulgados. A portaria substitui a regra anterior, vigente desde 2010. O exame, que até o ano passado poderia servir como uma espécie de “diploma”do ensino médio, agora será voltado principalmente ao acesso ao ensino superior. A certificação da etapa será feita pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
07/02/2017

MEC reduz para R$ 5 mil limite de financiamento mensal do Fies…

O Ministério da Educação (MEC) anunciou uma redução do teto de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Agora, o programa passará a financiar, no máximo, R$ 5 mil por mês da mensalidade das universidades privadas, o equivalente a R$ 30 mil por semestre. Até o último processo seletivo, esse teto era de R$ 7 mil por mês ou R$ 42 mil por semestre. A nova regra passa a valer a partir desta terça-feira (7), quando será aberto o prazo de inscrição do Fies para o primeiro semestre de 2017. Ao todo, o MEC vai ofertar 150 mil financiamentos, segundo informou ontem (6) o ministro da Educação, Mendonça Filho, em entrevista à imprensa. Ao todo, a pasta vai destinar R$ 1,5 bilhão para os novos contratos. “A medida tornará o programa mais sustentável”, defendeu Mendonça Filho, que explicou que o novo teto atinge uma faixa específica de financiamento. “Não vejo como […]
08/12/2016

MEC decide congelar vagas em universidades federais…

Agência Estado Com universidades funcionando em prédios alugados e déficit de professores, o Ministério da Educação (MEC) vai congelar nos próximos dois anos a ampliação de vagas no ensino superior em universidades federais. Paulo Barone, secretário da Educação Superior, disse que a prioridade nos investimentos será para “assegurar a continuidade do processo de expansão que está em andamento”. “A prudência recomenda que se consolide o processo de expansão que ainda está em andamento para depois planejarmos novos voos. Estamos trabalhando dessa forma, tentando honrar os compromissos com as instituições, no sentido de garantir o pleno funcionamento dos cursos que foram criados”, disse Barone. O congelamento deixa o País ainda mais distante da meta do Plano Nacional de Educação que prevê ampliar a taxa bruta de matrícula na educação para 50% da população de 18 a 24 anos – em 2014, a taxa era de apenas 34,2% -, assegurando a qualidade […]
13/05/2016

Mendonça Filho é vaiado por funcionários da cultura no novo ministério…

Anunciado titular do novo ministério da Educação e Cultura, o pernambucano Mendonça Filho foi recebido com vaias por servidores da cultura durante apresentação no auditório do MEC, nesta sexta-feira (13).  “O MinC é grande e não dá pra extinguir”, gritaram os manifestantes. Desde a divulgação da fusão dos ministérios pelo governo Michel Temer, políticos e setores da sociedade civil, especialmente da classe artística, têm emitido críticas. Após o anúncio da mudança ministerial, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura das Capitais e Regiões Metropolitanas declarou, em manifesto, que todo o esforço que o país fizer em termos de desenvolvimento econômico será “sem efeito para o conjunto da população se não considerar os aspectos culturais do desenvolvimento”. Continua…
23/03/2016

MEC amplia ações do Pacto Nacional pela Alfabetização…

O Ministério da Educação (MEC) alterou três programas  para garantir a alfabetização de crianças e jovens no ensino fundamental. A portaria – que cria o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – amplia as ações do pacto e define diretrizes gerais. Ela foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União. Em parceria com instituições de ensino superior e os sistemas públicos de ensino dos estados, Distrito Federal e municípios, o MEC apoiará a alfabetização dos estudantes do ensino fundamental em escolas rurais e urbanas. As redes de ensino serão responsáveis pelo desenvolvimento das atividades e resultados do programa. Com a parceria, o MEC busca reduzir os índices de alfabetização incompleta e letramento insuficiente nos demais anos do ensino fundamental, diminuir a distorção idade-série na Educação Básica e contribuir para o aperfeiçoamento da formação dos professores que atuam na alfabetização de alunos do ensino fundamental. O pacto trabalha também para uma […]
19/03/2016

Ministério da Educação destina R$ 13,1 milhões ao Pronatec…

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação liberou R$ 13,1 milhões para o pagamento de cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A medida foi publicada ontem(18) no Diário Oficial da União. O valor é destinado à execução da Bolsa Formação do Pronatec, que oferece cursos de educação profissional técnica de nível médio, de formação inicial e continuada ou qualificação profissional. A maior parte dos recursos será destinada ao Sistema Fiec que atende ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e ao Serviço Social da Indústria (Sesi), em São Paulo, totalizando R$ 5 milhões. O Instituto Dom Moacyr, do governo do Acre, receberá R$ 3,5 milhões, a Secretaria de Educação do Piauí terá R$ 3 milhões e Secretaria de Educação de Goiás ficará com R$ 1,5 milhão. O Pronatec vai oferecer dois milhões de vagas, em 2016: 372 mil para cursos […]
05/02/2016

MEC não limitará os reajustes do Fies…

O Ministério da Educação (MEC) não vai impor neste ano limite de reajuste das mensalidades pagas com o Financiamento Estudantil (Fies). Em 2015, quando o programa passou por reformulação, a pasta estipulou teto máximo para o aumento, o que provocou crise no setor. Até agora, o MEC não pagou a um grupo de faculdades valores de 2015 referentes a 90 mil alunos. São contratos com aumentos acima do teto, que somam cerca de R$ 697 milhões. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que cerca de 300 instituições são atingidas pelos atrasos. A estimativa de recursos parte da média de mensalidades do Fies, de R$ 645, uma vez que o MEC não informou o montante. Com o objetivo de frear os gastos com o programa, o MEC adotou em 2015 travas de reajuste, além de limitar o número de bolsas ofertadas. Segundo o ministério, instituições praticavam reajustes abusivos. Ao […]