Câmara deve votar nesta semana PEC da prisão em segunda instância
Estadão Há dois anos engavetada, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da prisão após condenação em segunda instância deve ser discutida na Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta semana. A proposta estabelece que, após a condenação em segunda instância, o réu já comece a cumprir a pena em regime fechado. Para muitos políticos, o projeto não é muito viável, para outros ele daria celeridade às decisões judiciais. A PEC chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em novembro de 2019. A Comissão Especial é o segundo passo da tramitação. Por um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente a execução da pena só acontece após o processo passar por todas as instâncias. A Corte já mudou de posição sobre o tema outras vezes. A votação do relatório está causando um mal estar entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e os […]
Crise no PDT se aprofunda e Wolney coloca liderança à disposição da bancada
Diário de Pernambuco A votação do PDT na PEC dos Precatórios desencadeou uma crise no partido. Em mais um episódio da comoção, ontem, o líder pedetista na Câmara e presidente estadual da sigla, Wolney Queiroz, deixou seu cargo nas mãos da bancada do partido. Outra consequência da votação foi a suspensão da candidatura de Ciro Gomes (PDT), anunciada pelo próprio pré-candidato, no twitter. Em um documento de 42 linhas, o deputado narrou para a bancada do PDT a negociação que justificaria o seu posicionamento e colocou o seu cargo de líder à disposição do diretório. “Política não é para fracos”, destacou um trecho da nota.“Iniciamos a votação isolados na oposição. Porém, nada mais poderia ser feito. Não temos por hábito decidir nossos votos pela orientação do PT e seus coligados. Nem tenho costume de descumprir o que foi combinado. O cumprimento dos acordos é regra de ouro do Parlamento”, destacou. […]
Bolsonaro pressiona Ministério da Saúde para flexibilizar uso de máscaras
Correio Braziliense A equipe do Ministério da Saúde, responsável pelo estudo sobre a flexibilização do uso de máscaras no Brasil, em fase de finalização, informou, ontem (15/10), que o relatório da análise deverá sugerir que continue a cargo de cada município a decisão de obrigatoriedade de uso do acessório contra a Covid-19, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo o jornal A Folha de São Paulo, o documento informa que o órgão deverá estabelecer parâmetros com base nas taxas de transmissibilidade, avanço da campanha de vacinação e demanda por leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de cada cidade. O documento sugere, segundo fontes da pasta da Saúde, que os municípios continuem com a autonomia sobre as regras de uso da máscara, já determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda assim, o Ministério da Saúde tem enfrentado pressão do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), para flexibilizar as […]