22/12/2017

Michel Temer sanciona projeto que libera R$ 1,9 bi a Estados e municípios…

O presidente Michel Temer sancionou ontem, 21, o projeto de lei que libera o repasse, pela União, de R$ 1,9 bilhão para os Estados, Distrito Federal e municípios referentes a compensações da Lei Kandir devido à isenção de ICMS para produtos exportados. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, participaram do ato de sanção o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, os governadores Marconi Perillo (Goiás), Pedro Taques (Mato Grosso), o senador Wellington Fagundes (PR-MT) e o deputado Victório Galli (PSC-MT). O projeto foi aprovado pela Câmara em 6 de dezembro e, com tramitação rápida, passou pelo plenário do Senado no dia 13 deste mês. O governo espera que, com o repasse, os governadores se empenhem para ajudar na aprovação da reforma da Previdência. De acordo com o texto aprovado por deputados e senadores, do total de R$ 1,9 bilhão, os estados ficarão com 75% e os municípios, com 25%. Os recursos deverão ser […]
24/09/2017

Michel Temer libera um bilhão para parlamentares…

Tá em  O Globo Com a autorização do Congresso para o governo fazer um rombo maior nas contas públicas, o governo liberará R$ 1,016 bilhão em emendas parlamentares. A liberação do dinheiro foi anunciada após o envio à Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer por organização criminosa e obstrução à Justiça. A maior parte desse dinheiro será destinada às emendas individuais. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, argumentou que a equipe econômica não teria opção de não fazer a liberação, porque é uma norma da Constituição Federal. “RECURSOS” – Dyogo Oliveira ressaltou que as emendas parlamentares são recursos. Lembrou que esse dinheiro é um fonte importante para obras de infraestrutura em cidades pequenas. “Eu acho importante esse recurso ser destinado para o interior. Talvez pela minha origem” — falou o ministro que nasceu em Araguaína, no Tocantins. Questionado sobre a proposta dos congressistas de usarem parte das emendas parlamentares para financiarem as eleições do […]
03/05/2016

Governo libera verba orçamentária a congressistas…

A poucos dias de seu provável afastamento, a presidente Dilma Rousseff acelerou a liberação de verbas orçamentárias de interesse direto de deputados e senadores, conhecidas como emendas parlamentares. Somente na última sexta-feira (29), o Executivo autorizou gastos de R$ 55,7 milhões destinados ao atendimento de despesas da cota individual de cada congressista no Orçamento de 2016. Até então, o total autorizado (empenhado, no jargão técnico) para essa modalidade de gasto não passava de R$ 8,3 milhões. Em 2015, os empenhos até abril somavam apenas R$ 4,8 milhões. A liberação de recursos para emendas –dedicadas, em geral, a obras e projetos nas bases eleitorais dos políticos–é um instrumento tradicional de negociação entre o governo e o Congresso. Em abril, a agenda legislativa do Planalto se concentrou na tentativa fracassada de barrar o avanço do processo de impeachment de Dilma. Os principais contemplados pelas verbas autorizadas no último dia útil de abril […]