23/06/2022

Associação dos Tribunais de Contas quer acabar com “farra salva prefeitos” pelas Câmaras

Nill Júnior – A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, em que pede a concessão de medida cautelar para suspender decisões judiciais que anulam penas aplicadas a prefeitos quando atuam na qualidade de ordenadores de despesas. Em suma, a medida visa acabar com julgamentos políticos de Câmaras de vereadores que salvam prefeitos quando ordenadores de despesas. O atual entendimento do STF é de que o julgamento final é das Câmaras e que os Tribunais tem papel apenas opinativo. Aí o prefeito que tem maioria muitas vezes conseguem com dois terços de aliados derrubar pareceres que julgam contas irregulares. Os casos em que prefeitos são punidos por tribunal e Câmara são raros. A entidade alega que as decisões de Tribunais de Justiça de todo o país impedem que os julgamentos das contas […]
04/06/2022

Pesqueira a caminho de uma nova eleição

Por Magno Martins – Pesqueira, no Agreste Setentrional, a 214 km do Recife, vive uma situação inusitada: o prefeito eleito, Cacique Marquinhos Xukuru (Republicanos), nunca tomou posse. A Prefeitura vem sendo tocada há um ano e meio pelo vice-prefeito Bal de Mimoso. Na véspera da posse dos eleitos no pleito de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu paralisar três processos que pediam a liberação de registro de candidaturas, entre elas, a do Cacique. Ele foi condenado pela Justiça Federal pela prática de crime contra o patrimônio privado e incêndio e virou também ficha suja. No TSE, o Cacique entrou com um recurso eleitoral para reverter a decisão. Seu julgamento foi iniciado ontem. Os ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach votaram contra a admissibilidade do recurso, porém, o julgamento acabou suspenso e será retomado nos próximos dias de forma de presencial. Os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes já […]
11/06/2021

Câmara de Vereadores aprova as contas 2014 do ex-prefeito Miguel Barbosa e rejeita as contas 2017 do ex-prefeito João Lira, em Bom Jardim-PE

A Câmara de Vereadores do Bom Jardim, Agreste Setentrional de Pernambuco, realizou sessões extraordinárias nas manhãs de ontem (10) e hoje(11), por ocasião do julgamento das prestações de contas da prefeitura municipal, relativas aos exercícios financeiros de 2014 e 2017. Eram principais interessados nos citados atos legislativos, os ex-prefeitos Jonathas Miguel Arruda Barbosa (PP) nas contas de 2014, e João Francisco de Lira (PSD) nas contas de 2017.  Na sessão extraordinária de ontem (10), por 9 votos favoráveis a 2 votos contrários,  foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021, proposto pelas comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que determinou a aprovação da prestação de contas da Prefeitura Municipal do Bom Jardim, relativa ao exercício de 2014, do ex-prefeito Miguel Barbosa, que foi representado por seu procurador jurídico na sua defesa. Neste caso, por maioria especial, os vereadores não acataram o parecer prévio emitido pelo Tribunal […]
31/08/2018

Entenda o que pode acontecer hoje com Lula no TSE…

O Globo A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, convocou para sexta-feira uma sessão extraordinária. A pauta oficial ainda não foi divulgada, mas ministros da Corte ouvidos pelo GLOBO informaram que, na ocasião, deverá ser julgado um pedido de liminar para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT ao Palácio do Planalto, seja impedido de participar do horário eleitoral. Há também rumores de que o tribunal aproveitaria para decidir sobre o registro de candidatura do petista. Normalmente, a Corte se reúne nas terças e quintas-feiras. A convocação de sessões extraordinárias é rara. Entenda o que pode acontecer com o ex-presidente. O que o TSE pode julgar na sessão de sexta-feira? Ainda não há confirmação do tribunal, mas ministros da Corte informaram que poderá ser julgado o pedido de liminar para que o ex-presidente Lula seja impedido de participar do horário eleitoral gratuito, de fazer qualquer tipo […]
26/04/2018

Julgamento sobre prisão de Lula será iniciado no dia 4 de maio…

  O julgamento virtual que vai analisar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão será iniciado no dia 4 de maio. Na ação, a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). No início da semana, o relator do caso, ministro Edson Fachin determinou que o recurso seja julgado eletronicamente.  A partir das 18h do dia 4 maio, será aberto um prazo de uma semana que os ministros da Segunda Turma entrem no sistema e possam proferir seus votos. Encerrado o prazo, à meia-noite do dia 10 de maio, o resultado do julgamento será publicado. Dessa forma, não haverá reunião presencial para julgar o caso.  Em geral, o julgamento virtual é usado para decisões que […]
04/04/2018

Saiba o que pode acontecer com Lula após julgamento de habeas corpus no STF…

O julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (4) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) definirá se e quando ele poderá ser preso por causa da condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP). O ex-presidente já teve a condenação confirmada em segunda instância – no caso, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. A defesa dele recorreu ao STF por meio de um habeas corpus preventivo para evitar a prisão e o início do cumprimento da 12 anos e 1 mês de prisão. Os advogados argumentam que a Constituição só prevê a execução da pena após esgotados os recursos em todas as instâncias da Justiça. No julgamento, os 11 ministros da Corte definirão se Lula pode começar a cumprir a pena após o fim da tramitação do processo na segunda instância ou se pode recorrer em liberdade […]
04/04/2018

STF retoma nesta quarta-feira julgamento do habeas corpus de Lula…

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (4) o julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. O caso começou a ser julgado no dia 22 de março, mas a sessão foi interrompida na Corte. Com isso, o ex-presidente ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão desta tarde. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do trplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato. No julgamento de hoje, os 11 ministros que compõem a Corte devem entrar no mérito do pedido de Lula, o que não foi abordado no dia 22 de março. Ao entrar no mérito, a […]
26/03/2018

TRF-4 julga hoje recurso de Lula no caso triplex…

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, julga a partir das 13h30 desta segunda-feira (26) o recurso apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão que condenou em 2ª instância e aumentou a pena do ex-presidente no caso do triplex em Guarujá (SP). Os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 decidiram, em julgamento no dia 24 de janeiro, aumentar a pena de Lula para 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – na primeira instância, ele havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses. Como a decisão do TRF-4 foi unânime, restou à defesa de Lula a possibilidade de apresentar embargos de declaração à mesma 8ª Turma. Esse tipo de recurso serve para tratar de possíveis omissões, contradições ou obscuridades na sentença. Se o tribunal entender que alguma dessas questões levantadas pela defesa […]
24/01/2018

Acusado de receber propina da OAS, Lula será julgado em 2ª instância…

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)) decidirá nesta quarta-feira (24) se confirma ou não em segunda instância a decisão do juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). O julgamento está marcado para começar às 7h30 (horário do Recife) e terá transmissão ao vivo pelo YouTube, no canal oficial do TRF4. A sentença foi expedida em 12 de julho de 2017, sendo a única até agora contra o petista no âmbito da Operação Lava Jato. Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Lula é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.  O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse […]