26/11/2017

Reforma trabalhista pode inviabilizar Previdência, diz estudo…

O trabalho intitulado “Reforma Trabalhista e Financiamento da Previdência Social: simulação dos impactos da pejotização e da formalização”, realizado pelos pesquisadores da Unicamp Arthur Welle, Flávio Arantes, Guilherme Mello, Juliana Moreira e Pedro Rossi, simula os impactos do crescimento da pejotização e da formalização para a arrecadação da Previdência Social, considerando inalteradas as condições de remuneração e ocupação. Tanto a pejotização – fenômeno em que empregados com carteira de trabalho do setor privado que contribuíam no regime geral da Previdência migram para a contribuição do sistema Simples ou MEI de acordo com sua faixa de renda –, como a formalização são fenômenos frequentemente associados aos impactos da reforma trabalhista, como argumenta o estudo: “A legalização da terceirização irrestrita, a nova definição de trabalho autônomo, além da flexibilização das regras de contratação para trabalho intermitente, por tempo parcial e trabalho temporário tem o potencial de acelerar o processo de pejotização, já […]