25/04/2018

Foro privilegiado deve cair, diz Gilmar Mendes

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve restringir o alcance do foro privilegiado, afirmou nesta terça-feira o ministro Gilmar Mendes. “Acho que o foro (privilegiado) cai, pela maioria já manifestada, mas haverá nuances. Os casos funcionalmente relevantes, aqueles crimes praticados no exercício do mandato, ficarão no Supremo Tribunal Federal. E isso vai dar ensejo a muitas interpretações”, disse nesta terça-feira o ministro do STF em evento promovido pela revista Veja sobre fake news (notícias falsas) na capital paulista. No debate sobre as fake news, o ministro comentou que a própria expressão “foro privilegiado” traz a possibilidade de discursos falsos. “O próprio nome já designa uma pretensão negativa. ‘Olha, é algo anti-igualitário’. E, a partir daí, eu posso fazer uma série de discursos dizendo que o foro privilegiado resulta em impunidade”. O ministro do STF citou aspectos da Justiça que mereceriam destaque, mas que ficam à margem de debates como o […]
11/04/2018

Gilmar: 2ª entrância é “corrida do espermatozoide”…

Gilmar Mendes diz que a ideia de que a prisão depois da segunda instância resolverá a impunidade no país é enganosa —80% dos homicídios não são sequer solucionados pelas polícias. “Estamos discutindo a corrida do espermatozoide”, afirma, referindo-se ao fato de poucos casos chegarem à Justiça. A Defensoria Pública de SP enviou dados ao ministro Marco Aurélio Mello, relator das ações que questionam a prisão depois da segunda instância. Segundo o órgão, 13 mil pessoas foram presas com base na regra desde 2016, o que mostraria que “a esmagadora maioria das pessoas atingidas são pobres”, e não só criminosos de colarinho branco. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concede, segundo a Defensoria, 50% dos habeas corpus desses casos, alterando penas, benefícios e até inocentando condenados.  (Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo)
23/12/2017

Os estragos causados por Gilmar Mendes à Lava Jato…

ÉPOCA – Débora Bergamasco Em meio a balões vermelhos e anjos de pano com enfeites dourados, o ex-governador Anthony Garotinho celebrou o fim de quase um mês de prisão, entre a cadeia de Benfica e a penitenciária de Bangu, no Rio de Janeiro. Sua mulher, a ex-governadora Rosinha Matheus, e sua filha, a deputada Clarissa Garotinho, o aguardavam na chegada, na quinta-feira (21), com um prato de sopa leve sobre a mesa de casa. Um grupo de oração já estava escalado para se reunir durante o fim de semana para agradecer a Deus a benesse concedida a Garotinho. A reza era endereçada a Deus no céu e na Terra ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proferiu a decisão logo no primeiro dia de seu plantão durante o recesso do Judiciário. Garotinho é acusado de receber cerca de R$ 3 milhões de propina da JBS na eleição de […]
21/12/2017

Gilmar Mendes manda soltar Anthony Garotinho…

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou soltar ontem (20) o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues, presidente do PR, mesmo partido de Garotinho. Anthony Garotinho e a mulher, a ex-governadora Rosinha Matheus, foram presos no mês passado em ação da Polícia Federal que investiga crimes eleitorais. Os dois negam a prática de crimes. A soltura foi determinada por Gilmar Mendes na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como presidente, ele trabalha de plantão durante o recesso do Judiciário, que começou nesta quarta e vai até o fim de janeiro. O ministro também mandou soltar o ex-ministro dos Transportes Antonio Carlos Rodrigues, presidente do PR, preso na mesma operação que Garotinho e suspeito de negociar com o frigorífico JBS a doação de dinheiro oriundo de propina para a campanha do ex-governador em 2014.(PC)
19/11/2017

Semipresidencialismo defendido por Temer e Gilmar…

Sistema de governo utilizado em países como França, Portugal e Finlândia, o semipresidencialismo une elementos do presidencialismo com o parlamentarismo. O semipresidencialismo é um meio-termo entre o parlamentarismo e o presidencialismo. Neste sistema de governo, a figura do presidente da República fica mantida como nos moldes atuais – escolhido em eleições diretas –, mas introduz no cenário político o primeiro-ministro, que é indicado pelo presidente eleito. No presidencialismo – que é o sistema de governo em vigor no Brasil – o presidente da República acumula a função de chefe de Estado com chefe de governo. Como chefe de Estado, o presidente, por exemplo, representa o país no exterior, comanda as Forças Armadas, define políticas externas e até pode dissolver o Congresso Nacional. Já como chefe de governo ele é o responsável por governar o país. O presidente da República nos regimes semipresidencialistas acaba compartilhando esses poderes com o primeiro-ministro, figura […]
30/08/2017

[Ponto de Vista] Aurélio sobre Gilmar: “Em relação a esse rapaz não falo”…

Por Renan Ramalho, G1, Brasília O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não quis comentar ontem (29) o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para afastar o ministro Gilmar Mendes da análise de casos envolvendo os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira. Nesta segunda (28), a presidente do STF, Cármen Lúcia, notificou Gilmar Mendes para se manifestar sobre o pedido de suspeição. O próximo passo será ouvir os empresários e depois levar a questão ao plenário da Corte para decisão pelos 11 ministros. “Não falo sobre isso, não. Em relação a esse rapaz, não falo”, disse Marco Aurélio, referindo-se ao ministro. Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha de Jacob Barata Filho. O empresário foi preso em julho por suspeita de pagar propinas na gestão Sérgio Cabral para operar no transporte público do Rio de Janeiro. Continua…
20/08/2017

Gilmar Mendes manda soltar mais quatro presos da Ponto Final…

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes estendeu neste sábado o habeas corpus concedido ao empresário Jacob Barata Filho, o ‘rei do ônibus’, a outros quatro presos na Operação Ponto Final, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Desdobramento da Lava Jato no Rio, a operação investiga o pagamento de propinas a políticos em troca de manutenção de privilégios para as empresas de ônibus, inclusive no valor das tarifas. Os beneficiados pela decisão foram: Cláudio Sá Garcia de Freitas, Marcelo Praça Gonçalves, Enéas da Silva Bueno e Octacílio de Almeida Monteiro, presos preventivamente. O empresário do setor de ônibus Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Marcos Teixeira, deixaram a cadeia na manhã deste sábado. Ambos foram presos no início de julho, durante a Operação Ponto Final. Os dois estavam presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, […]
28/05/2017

Barroso a Gilmar: delação não pode ser desfeita…

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que um acordo de delação não pode ser revisto depois de homologado pela Justiça. Ele se diz contrário à ideia de mudar os termos negociados pela Procuradoria-Geral da República com o grupo JBS, de Joesley Batista. O trato foi chancelado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, e já deu base à abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Para Barroso, uma alteração no acordo impediria o Ministério Público de negociar novas colaborações judiciais. “Uma vez homologada, a delação deve prevalecer sem nenhum tipo de modificação futura”, afirma o ministro. “A delação só faz sentido se o colaborador tiver a segurança de que o acordo feito será respeitado. Se ela puder ser revista, em breve o instituto deixará de existir.” O ministro diz que os investigados só aceitam delatar em […]
04/05/2017

Sem mudanças, vamos ter caixa 2 nas eleições de 2018, diz Gilmar Mendes…

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse ontem, 3, que certamente haverá uso de caixa 2 na campanha de 2018 se não houver uma reforma política. O ministro afirmou que é preciso encerrar “esse ciclo de vale-tudo que vivemos até aqui”. “Vai ser certamente uma eleição muito judicializada e também policiada. Se não houver mudança no sistema, por conta da inexistência de recursos públicos e privados, certamente nós vamos ter caixa dois. Vamos ter dinheiro do crime, toda essa instabilidade. Vai ser uma eleição policiada e policialesca”, disse Mendes, após reunião com parlamentares da Comissão da Reforma Política da Câmara. Ao falar com jornalistas depois da reunião, o ministro admitiu estar preocupado com todas as investigações em andamento, envolvendo desvios de recursos e negociações de partidos em torno de coligações. “Isso vai levar certamente ao Supremo daqui a pouco a reagir, como reagiu à doação corporativa. […]