06/09/2018

Fachin nega pedido de Lula para afastar impedimento à candidatura ao Planalto…

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar um pedido formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para afastar impedimento à candidatura do petista ao Palácio do Planalto. Com base no comunicado do comitê da ONU, a defesa de Lula pretendia afastar os efeitos da condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá (SP), no qual o ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por conta dessa condenação, o petista foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. De acordo com os advogados Cristiano Zanin e Valeska Zanin, não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil. Até a publicação deste texto, a íntegra da decisão de Fachin não havia […]
26/06/2018

Fachin decide submeter recurso de Lula ao plenário do STF…

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 25, submeter ao plenário da Corte um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o pedido de liberdade do petista seja analisado pelo tribunal. Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril. A defesa de Lula pediu a Fachin “imediata reconsideração” da decisão do próprio ministro para que o pedido de liberdade do ex-presidente seja analisado pela Segunda Turma nesta terça-feira, 26. Na sexta-feira, 22, Fachin decidiu arquivar o pedido, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negar um recurso de Lula ao STF contra os efeitos da condenação. Caso o ministro não reconsiderasse a decisão anterior, os advogados do ex-presidente pediram que o novo recurso apresentado pela defesa nesta segunda-feira fosse submetido à Segunda Turma do STF. Fachin atendeu apenas essa segunda solicitação, mas decidiu submeter o recurso de […]
20/12/2017

Fachin determina que Paulo Maluf comece a cumprir pena de mais de 7 anos de prisão…

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem (19) o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal ao deputado federal Paulo Maluf (PP). Na condenação, o STF determinou que a pena começará no regime fechado, sem possibilidade de saída durante o dia para trabalho. A sentença também determinou a perda do mandato de deputado, o que deverá ser comunicado à Câmara. O ministro rejeitou um recurso apresentado pela defesa contra uma condenação que ele sofreu em maio deste ano por lavagem de dinheiro. (Com informações do G1)
20/10/2017

Fachin: “o que contamina é o preconceito”…

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta ontem (19) por derrubar normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que restringem a doação de sangue por homossexuais. Relator do processo, Fachin foi o primeiro a votar entre os 11 ministros do STF. A decisão final depende de uma maioria de 6 votos.
04/10/2017

STF mantém Fachin como relator de recurso de Aécio…

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, manteve ontem o ministro Edson Fachin como relator de um pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para anular a decisão que o afastou do exercício do mandato e impôs ao tucano o recolhimento domiciliar noturno. Fachin foi sorteado relator do caso, mas Aécio solicitou que fosse escolhido outro relator. Após a decisão de Cármen Lúcia, a defesa de Aécio divulgou nota na qual diz que respeita a decisão da presidente do Supremo. Autor da nota, o advogado do senador tucano, Alberto Zacharias Toron, afirma que o pedido para mudança do relator não tinha o objetivo de impedir que Fachin relatasse o caso, mas, sim, garantir que o relator não fosse um ministro que já tivesse praticado um ato questionado pela defesa anteriormente. Aécio e o PSDB apresentaram duas ações solicitando a anulação da decisão que o afastou do mandato e determinou seu recolhimento noturno. Como […]
28/08/2017

Eduardo Cunha: “Se até quem carregou a mala foi solto, por que continuo preso ?”

247 – Com dificuldades na negociação de sua delação premiada, o ex-deputado Eduardo Cunha abriu uma ofensiva contra o relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin. Ele acusa o ministro de obstruir pedidos de liberdade e beneficiar executivos da JBS. Em nota escrita no complexo penal em que está preso, Cunha relata que Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, pediram ajuda para aprovar o nome de Fachin para o STF, em 2015, e que disseram manter “relação de amizade” com o então candidato. “Quando Joesley Batista e Ricardo Saud me procuraram para ajudar na aprovação [de] Fachin, além da relação de amizade que declararam ter com ele, me passaram a convicção de que o país iria ganhar com a atuação de um ministro que daria a assistência jurisdicional de que a sociedade necessitava.” O ex-presidente da Câmara alega que Fachin concedeu “assistência célere e eficiente” aos […]
10/06/2017

Agora é guerra: Temer aciona serviço secreto para bisbilhotar Fachin…

Fiel à máxima de que a melhor defesa é o ataque, o Palácio do Planalto decidiu mirar na Operação Lava-Jato. VEJA apurou que um dos alvos da artilharia é o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com um auxiliar do presidente Michel Temer, que pediu para se manter no anonimato porque não está autorizado a falar publicamente sobre o assunto, o governo acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o serviço secreto, para bisbilhotar a vida do ministro com o objetivo de encontrar qualquer detalhe que possa fragilizar sua posição de relator da Lava-Jato. O pecado de Fachin, aos olhos do governo, foi ter homologado a explosiva delação do dono da JBS, Joesley Batista, que disparou um potente petardo contra o governo Temer. A investigação da Abin, que está em curso há alguns dias, já teria encontrado indícios de que Fachin voou no jatinho da JBS. […]
02/02/2017

Fachin é o novo relator da Lava Jato no Supremo…

O ministro Edson Fachin foi escolhido para ser o novo relator dos processos da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), em sorteio realizado nesta quinta-feira (2) por determinação da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. O ministro vai herdar os processos ligados à operação que estavam com o ministro Teori Zavascki, morto num acidente aéreo em janeiro. Cabe ao relator decidir sobre medidas judiciais, como pedidos de prisão e diligências das investigações. Já decisões sobre a condenação de investigados são tomadas de forma colegiada pela 2ª Turma do Supremo, à qual pertence o relator. Continua…