Câmara aprova distribuição gratuita de absorvente para estudante e mulher de baixa renda
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 4968/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros 34 parlamentares, que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas. A matéria será enviada ao Senado. “O combate à pobreza menstrual é um compromisso que abracei há anos e ao qual tenho me dedicado desde o primeiro dia de trabalho na Câmara dos Deputados. Esse é o primeiro passo para que possamos efetivamente criar uma política nacional de superação da pobreza menstrual. A partir daí, poderemos atender a outros grupos de mulheres. Quando você não tem dinheiro nem mesmo para comprar comida, itens de higiene como absorventes se transformam em artigos de luxo. Imagine essa realidade no Brasil da pandemia, que tem 19 milhões de pessoas passando fome”, apontou Marília Arraes. De acordo com o substitutivo […]
Vereadores têm reunião com ministro para evitar que câmaras arquem com despesas de servidores inativos
Blog da Folha A comitiva de vereadores recifenses formada pelo presidente da Casa, Romerinho Jatobá (PSB), o primeiro secretário Eriberto Rafael (PP), o líder do governo Samuel Salazar (MDB) e o 3º Secretário, Zé Neto (Pros), participou nesta quinta (26) de reunião com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, em Brasília. A pauta do encontro foram as alternativas à Emenda Constitucional 109/2021, que vai obrigar as câmaras municipais a arcar com as despesas dos servidores inativos a partir de 2025. Os legisladores criticam que proposta acaba inviabilizando o funcionamento de praticamente todas as casas legislativas das cidades de médio e grande porte. “Explicamos ao ministro que a Emenda é extremamente prejudicial às câmaras municipais, afinal o poder legislativo não tem recursos para essa finalidade e corremos o risco de ver o parlamento ficar impedido de funcionar como precisa”, afirmou o presidente Romerinho Jatobá. Ele revelou que o ministro mostrou-se […]