06/04/2018

Maia defende que Congresso discuta sobre prisão após condenação em 2ª instância…

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, quer colocar em discussão na Casa a prisão após condenação em segunda instância. De acordo com ele, os deputados Alex Manente (PPS-SP) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS) estão preparando uma proposta de emenda constitucional sobre o assunto e, tão logo seja apresentada, sua intenção é colocá-la em tramitação. “Do jeito que a questão está dividida, inclusive no próprio STF [Supremo Tribunal Federal], e pela forma que a sociedade demandou uma solução, eu acredito que o melhor ambiente para se fazer essa discussão é no Congresso Nacional. Dois deputados estão apresentando um projeto, mas me parece que na primeira tentativa não conseguiram as assinaturas. Assim que conseguirem, vai para a Comissão de Constituição e Justiça e segue o trâmite normal”, disse. As declarações de Maia foram dadas ontem (5) no Rio de Janeiro, após encontro com o vice-governador do estado Francisco Dornelles (PP-RJ). Os dois conversaram, segundo o deputado, apenas sobre assuntos conjunturais. Continua…
30/01/2018

Usar caso Lula para reabrir análise de prisão após segunda instância seria apequenar o Supremo, diz Cármen Lúcia…

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse em jantar com jornalistas e empresários, que seria “apequenar” o tribunal utilizar o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reabrir a discussão sobre a execução de sentença após condenação em segunda instância. “Não sei por que um caso específico [do ex-presidente petista] geraria uma pauta diferente. Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém”, afirmou a presidente do tribunal durante evento organizado pelo jornalista Fernando Rodrigues, do site Poder360. Logo após a confirmação da sentença contra Lula, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na semana passada, começou uma discussão sobre a possibilidade de o STF rediscutir a permissão de prisão imediata depois de condenação em segunda instância por um órgão colegiado. O petista foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e um mês de prisão. Continua…
15/08/2017

Paulo e Geraldo defendem discussão no PSB sobre distritão…

Principais lideranças do PSB em Pernambuco, o governador Paulo Câmara (PSB) e o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), são contra a aprovação do distritão, sistema que elege os candidatos mais votados nas eleições para o Legislativo. A proposta ganhou força no Congresso Nacional, mas, segundo as lideranças socialistas, a maioria dos parlamentares do PSB é contra a proposta. Os dirigentes defendem que, caso a proposta chegue ao plenário da Câmara Federal, o assunto seja discutido pela Executiva Nacional da agremiação. “Eu, particularmente, não sou favorável. Eu acho que enfraquece os partidos. Fica uma coisa muito solta, cada um por si. Então, em princípio, não sou favorável. Tem que ver qual essa proposta, se ela é provisoria mesmo, se vai ser votada ou não, se vai pro plenário. É uma discussão que o PSB precisa fazer ainda com mais clareza, mas a gente vê um entendimento majoritário contra o distritão”, avaliou […]
13/04/2016

Dilma e Lula discutem cenário de votação do impeachment após saída do PP…

A presidente Dilma Rousseff reuniu-se na noite de ontem (12) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o núcleo duro do governo para avaliar o cenário político após o PP, partido até hoje da base aliada, declarar voto favorável ao processo de impeachment por parte da maioria da bancada. O Palácio do Planalto ainda não tem uma interpretação sólida sobre a movimentação do PP, mas avalia que, na conta mais pessimista, perdeu apenas dez votos, e que portanto mais de 200 deputados ainda continuam contrários ao prosseguimento do impeachment. Até terça-feira (12), o governo previa que 213 parlamentares votariam contra o processo, segundo o ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner. De acordo com o cenário mais otimista que possuía sobre o apoio do PP, o Planalto avalia que perdeu somen Continua…
08/04/2016

Comissão do impeachment deve discutir parecer até 3h de sábado…

Após reunião com os líderes partidários, o presidente da comissão especial do impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF), disse nesta sexta-feira (8) que a discussão do parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) começará nesta tarde e será encerrada por volta das 3h da madrugada de sábado (9). Ao contrário do que se previa anteriormente, não haverá sessão no fim de semana. A votação ficará para segunda-feira (11). O relatório a favor do impeachment foi apresentado na quarta-feira (6) por Jovair. Em seguida, foi concedido prazo de vista (mais tempo para análise) de duas sessões legislativas, que termina na tarde desta sexta. No total, a comissão especial é formada por 65 titulares e 65 suplentes. Cada um tem direito a discursar por até 15 minutos. Parlamentares não-membros também podem falar por dez minutos. Além disso, os líderes dos 25 partidos representados na Câmara podem pedir a palavra por cinco minutos. Segundo Rosso, a lista […]
24/08/2015

Paulo Câmara reúne secretariado para discutir crise financeira….

Franco Benites do Jornal do Commercio O governador Paulo Câmara (PSB) passará parte da manhã, desta segunda-feira (24), reunido com seu secretariado no Palácio do Campo das Princesas para discutir o cenário econômico adverso e suas consequências nas finanças estaduais. A conversa não irá girar apenas em torno de 2015, mas o governador quer colocar o foco em 2016. “A queda da receita é maior do que a gente esperava e a atividade econômica cai cada vez mais. Estamos no pior momento do ano. Temos que ter um sinal para a Lei Orçamentária do ano que vem. Se a receita não crescer, qual será o investimento possível? Precisamos discutir medidas do que fazer”, explicou o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni. Além dos problemas na arrecadação, o governador está preocupado com o fato do governo federal ter proibido os Estados de terem acesso a operações de crédito, isto é, conseguirem empréstimos […]
15/04/2015

Terceirização: entenda o que está em discussão…

Foi colocado em votação na noite de ontem, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei de 2004 (PL 4330), que regula os contratos de terceirização de serviços por empresas públicas e privadas. A proposta, que está há 10 anos na fila para ser votada, não muda muito a realidade das empresas. Na prática, a legislação só daria solidez e uma base jurídica para algo que já existe, que é a terceirização de trabalho. O ponto central é que hoje apenas é permitido que empresas contratem terceiros para fazer serviços fora do escopo de sua atividade principal. Isso significa que, em uma empresa de Tecnologia da Informação ou montadora de veículos, pode-se terceirizar a faxina, transporte, segurança e refeitório. O que o PL 4330 propõe é liberar a contratação de terceiros também para atividades que sejam centrais na empresa. Levando em conta os mesmos exemplos, companhias poderão terceirizar a própria montagem […]
06/04/2015

Unificação de eleições e fim da reeleição entram na pauta do Congresso Nacional…

Um dos pontos da reforma política que o Congresso Nacional promete aprovar ainda este ano pode alterar significativamente a vida política brasileira, marcada pela alternância das eleições e a possibilidade de exercer dois mandatos. De acordo com uma proposta de emenda à Constituição em tramitação, os pleitos municipais e os das esferas estadual e federal passariam a ocorrer ao mesmo tempo a partir de 2018, o que acabaria com a rotina dos eleitores de irem às urnas de dois em dois anos, e a reeleição seria vedada. Apesar de o assunto ainda não ser consenso, as chances de ela sair do papel são grandes, pois o projeto conta com o apoio das maiores bancadas. O presidente do PMDB de Minas Gerais, vice-governador Antônio Andrade, disse que o partido é favorável à coincidência das eleições. “Tem que eleger de presidente a vereador em uma época só porque aí o eleitor vai […]
12/11/2014

“Eu não discuto Direito com médico”, diz Guilherme Uchoa…

(Foto Alepe) O imbróglio em torno da possível candidatura do atual presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa (PDT), à reeleição, ganhou mais um capítulo nesta terça-feira (11). Sem personalizar, o deputado estadual Raimundo Pimentel (PSB) defendeu, na tribuna da Casa, que quem já cumpriu dois mandatos na presidência da Alepe não poderia assumir um novo período à frente da Assembleia. Uchoa rebateu o parlamentar. De acordo com Pimentel, em 2011 foi feito um movimento para permitir a reeleição. No entanto, segundo ele, foi construído um entendimento e uma emenda foi feita vedando a possibilidade de um terceiro mandato. “Mas naquele momento já estava em curso a discussão se permitiu espaço, se fez uma ressalva e abriu a possibilidade de ainda nessa legislatura não fosse aplicada. Mas a partir da próxima, no próximo ano, essa emenda estará em vigência. Se estará em vigência, quem teve um, dois ou […]