15/01/2018

OAB Informa: Saiba quais são os seus direitos em caso de demissão…

Na hora de encerrar o contrato de trabalho, existem duas situações: a demissão que parte do interesse do empregado, ou por iniciativa da empresa. No segundo caso, essa demissão pode ser por justa causa ou sem justa causa. Perante a essas situações, surgem muitas dúvidas sobre quais são os direitos que o trabalhador possui em caso de demissão. De acordo com a presidente da Comissão de Direito Sindical, Jane Calixto, houve algumas mudanças com as novas regras trabalhistas, que entraram em vigor no final do ano passado. “ Com as mudanças na CLT, a rescisão contratual não acontece mais nos sindicatos e sim na própria empresa. Além da novidade que acontece em qualquer modalidade de aviso prévio, cumprido ou não cumprido, a rescisão agora passar a ser feita em dez dias”, explica. O mais comum entre as empresas são as demissões sem justa causa. Quando o motivo para o desligamento […]