28/06/2021

Alepe mantém atividades em julho para votar prorrogação de estado de calamidade pública

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) manterá suas atividades no mês de julho para discutir e votar o novo decreto do Executivo que prevê a prorrogação do estado de calamidade pública em virtude da pandemia da Covid-19. O decreto foi encaminhado ao presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), nesta segunda-feira (28/06), aos prefeitos, com o intuito de incluir os municípios nessa nova etapa. A matéria será analisada pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças e Administração Pública. Na carta encaminhada aos prefeitos, o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, informou que a manutenção do estado de calamidade pública será por 90 dias. O chefe do Legislativo solicitou que os prefeitos encaminhem ofício até às 13 horas do próximo dia 2, solicitando a manutenção do decreto de calamidade pública. Se aprovado, o decreto nº 50.900 de 2021 entrará em vigência de 1º de julho a 30 de setembro, prazo que […]
07/06/2017

Governador assina decreto que cria BOPE em Pernambuco…

O governador Paulo Câmara assinou o decreto que cria o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), para atuar em incidentes críticos contra o crime organizado em todo o Estado. A nova tropa de elite pernambucana será composta por 300 profissionais especializados, que começarão a operar ainda neste segundo semestre com munição de grosso calibre e novos helicópteros de visão noturna. “Evidentemente que nós estamos muito preocupados com a questão da segurança em Pernambuco. Não tem um dia sequer em que eu não durma e acorde pensando nisso. Mas nós temos a convicção também de que o Plano de Segurança foi muito bem elaborado e que dará os frutos necessários para que nós consigamos restabelecer a paz e a tranquilidade em Pernambuco. O BOPE vai nos ajudar a combater o crime organizado de maneira mais efetiva, assim como teremos mais homens nas ruas com a finalização dos concursos, tanto da Polícia […]
03/04/2017

Decreto reserva 60% de cargos de alto escalão para servidores efetivos…

O Governo Federal publicou, nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial da União, decreto que estabelece percentuais mínimos para a ocupação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) 5 e 6, por servidores efetivos. A partir de agora, fica estabelecido que pelo menos 60% dos mais altos cargos comissionados do Governo Federal devem ser ocupados por servidores que ingressaram na carreira por meio de concurso público, informou o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Além de instituir o percentual mínimo de ocupação de cargos estratégicos, o decreto modifica limites de ocupação de cargos DAS de 1 a 4. Nesses casos, metade da força de trabalho será de servidores efetivos (50%) – antes, era de 75% para DAS 1, 2, 3 e 50% para DAS 4. “Mesmo com a flexibilização do percentual dos níveis de DAS 1 a 3, é importante frisar que houve uma redução de mil cargos […]
03/01/2017

Em decreto, prefeito baiano entrega chave da cidade a Deus…

O prefeito do município de Guanambi, na Bahia, determinou, em seu primeiro ato no cargo, a entrega da chave da cidade a Deus, através de um decreto publicado no Diário Oficial. Afirmando ser designado por Deus para assumir o cargo, Jairo Silveira Magalhães, do PSB, também entregou os setores da prefeitura ao “altíssimo” em seu texto, que também cancelou, “em nome de Jesus”, todos os pactos realizados com qualquer outro deus ou entidades espirituais. “Declaro que esta cidade pertence a Deus e que todos os setores da prefeitura municipal estarão sobre (sic) a cobertura do altíssimo”, diz a publicação do Diário Oficial do dia 2 de janeiro de 2017. “Declaro ainda que todos os principados, potestades, governadores deste mundo tenebroso e as forças espirituais do mal, nesta cidade, estarão sujeitas ao senhor Jesus Cristo de Nazaré”. Ao encerrar o texto, Magalhães ainda exclama: “E a minha palavra é irrevogável!”. (Curiosamente)
18/03/2016

Decreto transfere o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Planejamento para Casa Civil…

O ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, “poderá” ser o responsável pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União, a presidente Dilma Rousseff transferiu a Secretaria do PAC, antes responsabilidade do Ministério do Planejamento, para a Casa Civil. No mesmo decreto, Dilma transferiu a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como Conselhão, para o Gabinete Pessoal da Presidência da República, que ganhou status de ministério ao ser assumida por Jaques Wagner. Até então, a gestão do Conselhão era uma atribuição da Casa Civil. (Edenevaldo Alves)
13/11/2015

Dilma assinará decreto com valores da migração AM para FM no dia 24, diz Abert

O presidente da Abert, Daniel Slaviero anunciou, ontem (12), que o decreto com os valores da migração das rádios AM para FM será assinado pela presidente Dilma Rousseff no dia 24 de novembro. A informação, segundo Slaviero, é do ministro das Comunicações, André Figueiredo. Durante a abertura dos painéis do 23º Congresso Paranaense de Radiodifusão, que acontece em Foz do Iguaçu, Slaviero convocou os radiodifusores para a cerimônia de assinatura que acontecerá no Palácio do Planalto em Brasília. Na noite anterior (11), durante a abertura do congresso, Slaviero disse que o estudo finalizado pelo Ministério das Comunicações é um avanço significativo, mas que ainda necessita de pequenos ajustes. “O ministro está pessoalmente empenhado e ciente da importância desse assunto ser resolvido rapidamente. A proposta deve estar condizente com a capacidade econômica do setor e do país”, afirmou. (Nil Júnior)
29/01/2015

Paulo Câmara decreta emergência no sistema penitenciário…

O governador Paulo Câmara (PSB) assinou, ontem, decreto a ser publicado no Diário Oficial desta sexta feira (30), em que declara estado de emergência no sistema penitenciário do Estado, e a intervenção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga. Tais medidas se dão em face à atual situação de tensão vivenciada no sistema prisional no âmbito do Estado de Pernambuco.         O decreto cria uma Força Tarefa que envolve nove secretarias: Justiça e Direitos Humanos, Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Social, Controladoria Geral, Administração, Gabinete de Projetos Estratégicos e Procuradoria Geral do Estado. À Força Tarefa caberá: 1. A alocação de recursos orçamentários para o custeio das ações emergenciais; 2. A contratação emergencial de elaboração de projetos  e de execução e supervisão de reformas, adequações e ampliação das unidades prisionais existentes, visando, como prioridade máxima, a criação de novas vagas, bem como a aquisição de equipamentos necessários ao seu […]