03/09/2018

É irracional projeto que libera criação de 400 municípios…

A Câmara deverá retomar suas atividades logo depois do primeiro turno eleitoral. Na pauta do plenário, destaca-se a votação, em regime de urgência, de um projeto de lei complementar (PLP 137/2015) que libera a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. Essa proposta já obteve aval do Senado. Ela abre a possibilidade de criação de mais de quatro centenas de novos municípios em todo o país. Iniciativas assim deixam a impressão de que os parlamentares vivem numa realidade própria, muito além da imaginação dos cidadãos que lhes pagam os salários. Abstraem, por exemplo, o fato de o Brasil estar completando o quinto ano seguido de uma inédita recessão econômica. Ou ainda, que um terço dos 5,5 mil municípios não gera receita suficiente nem para pagar salário de prefeitos, vereadores e secretários, como mostra estudo recente da Firjan. Isso está acontecendo em 1.872 cidades. Elas dependem, fundamentalmente, das […]
11/07/2018

É preciso regulamentar a criação de novos municípios…

A equipe econômica de Michel Temer está preocupada com a pauta do Congresso nesse período pré-eleitoral porque ela contém uma série de “bombas” que implicam renúncia fiscal e aumento da despesa pública. Um dos alvos da preocupação é o Projeto de Lei Complementar 137/2015, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que já foi aprovado no Senado e deve entrar hoje na pauta da Câmara em regime de urgência. Ele estabelece regras para a criação, fusão e incorporação de municípios. O governo calcula que 300 novos municípios serão criados se o projeto for aprovado, mas essa informação é inverídica porque ninguém calculou até agora quantos distritos estariam aptos a se emancipar. Diferentemente do que diz o governo, não teríamos no Brasil uma “farra” de novos municípios se a Câmara aprovar o projeto porque os critérios para emancipação são muito rígidos. O distrito a ser desmembrado tem que ter pelo menos […]
16/07/2015

Senado aprova projeto que autoriza criação de mais de 200 municípios…

O Senado aprovou ontem (15) projeto que abre caminho para a criação de pelo menos mais 200 novos municípios no país. A proposta estabelece regras mais rígidas para que as cidades sejam criadas, mas estimula fusões e incorporações ao permitir que aquelas que se aglutinarem recebam o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) até 12 anos depois de serem criadas. O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados. É a terceira vez que o Congresso tenta emplacar o projeto, vetado por duas vezes pela presidente Dilma Rousseff -em 2013 e 2014. A versão aprovada nesta quarta pelo Senado é idêntica à vetada por Dilma no ano passado. O governo é contrário à matéria por considerar que a criação de novas cidades poderá trazer impactos aos cofres públicos, não estimados oficialmente pela equipe econômica. Apesar das resistências do Palácio do Planalto, o texto foi aprovado com o apoio de 57 senadores. […]