11/06/2021

Câmara prepara “emendão” de regras eleitorais, mirando 2022

Edmar Lyra Um dia após ter o regime de urgência aprovado, o Projeto de Lei 2.522/2015, que trata da federação, chegou a entrar, ontem, na pauta de ontem da Câmara Federal. Mas terminou sem ser votado. Nos bastidores, deputados batem em duas teclas: uma é de que não há acordo sobre as novas regras eleitorais e a outra é a de que esse mecanismo seria mais um moeda de troca para se negociar o distritão. Na ausência de consenso, os deputados recorrem, agora, ao seguinte artifício: vão transformar todas as alternativas em debate num pacote que está sendo chamado de “emendão” e essa emenda deve ser apresentada à proposta que está sendo analisada na comissão especial instalada para discutir mudanças nas regras das eleições de 2022, cuja relatoria é da deputada federal Renata Abreu. O assunto foi debatido, ontem, em reunião do colégio de líderes. São necessárias 171 assinaturas para […]
11/04/2018

Congresso livrará políticos de prisão em outubro…

A prisão do ex-presidente Lula (PT) estremeceu o Congresso Nacional, onde há mais de 230 parlamentares com algum procedimento investigatório no Supremo Tribunal Federal (STF). No último sábado, dia da prisão do Lula, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), passou a ser cobrado a alterar o trecho da Constituição que abre margem a prisões após condenação em segunda instância. Maia conversou com Eunício Oliveira (MDB), que garantiu celeridade no andamento de uma PEC assim que chegar ao Senado. O plano articulado prevê nomear a dedo parlamentares na Comissão Especial que analisará a PEC, que proibirá prisões após condenação em segunda instância. A votação ocorrerá após as eleições em outubro para evitar levante na opinião pública. “A proposta será aprovada em votação relâmpago em outubro; do contrário, muitos estarão na cadeia se não forem reeleitos”, desabafou um dos envolvidos na Lava Jato. Nos bastidores, Rodrigo Maia e Eunício falam em […]
21/11/2017

Congresso debate nesta semana aborto, porte de arma e foro privilegiado…

A Câmara dos Deputados e o Senado devem discutir pautas polêmicas nesta semana, como a que proíbe o aborto em todas as circunstâncias, a que libera o porte de arma e a proposta que acaba com o foro privilegiado. Os deputados também devem retomar, no plenário, a análise de projetos na área de segurança pública, como o que prevê aumento de pena para o crime de estupro coletivo. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pode ser votado projeto que legaliza os jogos de azar. E o relator de um texto que libera o porte de arma pretende fazer a leitura de seu parecer favorável à proposta. ABORTO – Na terça-feira (21), a votação do projeto que, na prática, veta o aborto em qualquer situação deve ser concluída na comissão especial da Câmara. O texto-base foi aprovado há duas semanas e falta a análise de destaques, que são sugestões […]
31/07/2017

Congresso Nacional custa R$ 1,16 milhão por hora aos brasileiros…

  Formado pelo Senado Federal e a Câmara de Deputados, o Poder Legislativo custa R$ 1,16 milhão por hora aos cidadãos brasileiros, em todos os 365 dias do ano. Essa é uma conclusão da organização não governamental (ONG) Contas Abertas, divulgada nesta semana. O custo inclui fins de semana, recessos parlamentares e as segundas e sextas-feiras, quando os parlamentares deixam a capital federal e retornam para suas bases eleitorais. O valor também inclui o salário do parlamentar. Cada deputado federal, por exemplo, recebe um salário bruto de R$ 33,7 mil. Os 513 deputados federais custam, em média, R$ 86 milhões ao mês e um custo anual de R$ 1 bilhão. Cada senador também tem um salário bruto de R$ 33,7 mil. Segundo o fundador e secretário-geral da ONG, Gil Castello Branco, o levantamento dá ao cidadão “a dimensão exata de quanto custa nossa representação”. “A democracia não tem preço, mas o […]
27/03/2017

Lista fechada para proteger investigados é ‘tiro no pé’, dizem especialistas…

  Parlamentares de diferentes partidos e juristas vêm defendendo uma mudança no sistema eleitoral para que, nas eleições de 2018, os eleitores votem nas chamadas listas fechadas das legendas. Os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), têm discursado a favor do sistema nos últimos dias. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso também defendeu a medida. Por esse sistema, os partidos relacionam os candidatos em uma lista pré-ordenada e os eleitores votam na legenda e não diretamente no candidato. São eleitos os primeiros nomes da lista, de acordo com o número de cadeiras a que o partido tiver direito. Críticos da medida dizem que, com a proposta, dirigentes partidários que defendem esse modelo querem proteger parlamentares investigados na Operação Lava Jato e viabilizar suas reeleições, para que mantenham o foro privilegiado. “Não […]
19/02/2016

Congresso promulga EC que permite mudança de partido sem perda do cargo…

Blog Migalhas O Congresso promulgou ontem, 18, a EC 91, que abre espaço para que políticos detentores de mandatos eletivos proporcionais (deputados e vereadores) possam mudar de partido sem a perda do cargo. A emenda cria a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias para que os políticos mudem de legenda sem punição por infidelidade partidária.O texto é derivado da PEC 113/15, originária da Câmara (onde tramitou como PEC 182/07). A janela partidária era apenas um dos pontos da PEC 113/15, que trata mais amplamente da reforma política. O restante dos itens foi desmembrado e continua tramitando na Comissão de CCJ do Senado. Entre os pontos a serem analisados, está a possibilidade do fim de reeleição para presidente, governador e prefeito. O relator da matéria na CCJ, senador Raimundo Lira, explicou à época que só havia consenso para que fosse votado ainda em 2016, na comissão, o artigo referente […]
14/12/2015

Congresso terá semana agitada com votações e processo de impeachment…

O Congresso Nacional terá uma das semanas mais agitadas do ano em função das votações de vetos e matérias orçamentárias, que precisam ser apreciadas antes do final deste ano. Essa é praticamente a última semana legislativa de 2015, já que deputados e senadores devem entrar em recesso parlamentar ainda nesta semana. Mas não são as votações que vão agitar mais o Parlamento. A maior expectativa dos deputados e senadores é com a decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá proferir na quarta-feira (16) sobre o rito de tramitação do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Isso, porque o ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu a tramitação do processo até uma decisão do pleno da Corte, em sessão marcada para quarta-feira. Se houver pedido de vista do voto de Fachin a decisão poderá ficar para o ano que vem, porque o Judiciário entra de recesso na sexta-feira (18). Toda […]
06/04/2015

Unificação de eleições e fim da reeleição entram na pauta do Congresso Nacional…

Um dos pontos da reforma política que o Congresso Nacional promete aprovar ainda este ano pode alterar significativamente a vida política brasileira, marcada pela alternância das eleições e a possibilidade de exercer dois mandatos. De acordo com uma proposta de emenda à Constituição em tramitação, os pleitos municipais e os das esferas estadual e federal passariam a ocorrer ao mesmo tempo a partir de 2018, o que acabaria com a rotina dos eleitores de irem às urnas de dois em dois anos, e a reeleição seria vedada. Apesar de o assunto ainda não ser consenso, as chances de ela sair do papel são grandes, pois o projeto conta com o apoio das maiores bancadas. O presidente do PMDB de Minas Gerais, vice-governador Antônio Andrade, disse que o partido é favorável à coincidência das eleições. “Tem que eleger de presidente a vereador em uma época só porque aí o eleitor vai […]
17/03/2014

Congresso Nacional decide esta semana sobre criação de novos municípios…

O Congresso Nacional decide, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, amanhã (18), se mantém 12 vetos da presidenta Dilma Rousseff a projetos de lei aprovados pelo Parlamento no ano de 2013. O ponto mais polêmico é sobre o texto que facilita a criação de municípios, vetado integralmente sob o argumento de que a nova lei aumentaria as despesas públicas. O governo teme que quase 400 municípios sejam criados a partir das novas regras. Em fevereiro, na primeira sessão conjunta do Congresso, os parlamentares não conseguiram chegar a uma acordo sobre os vetos. Pouco antes da abertura da sessão, houve tumulto quando manifestantes municipalistas que queriam acompanhar a sessão das galerias do plenário foram barrados pela Polícia Legislativa. Com receio de que o veto fosse mantido, devido ao pequeno número de senadores presentes na sessão, os parlamentares decidiram adiar a votação.  Já o governo, ante a possibilidade de ter […]