10/12/2015

Prefeituras devem receber recursos em atraso ainda esta semana, confirma Tesouro…

Os Municípios brasileiros devem receber ainda esta semana recursos referentes ao Tratado de Itaipu (ITA) e ao Imposto sobre Operações Financeiras Incidentes sobre o ouro (IOF-Ouro). A informação foi dada pela coordenação-geral de programação financeira da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na última segunda-feira, 7 de dezembro.  Atrasados desde setembro deste ano, os recursos são motivo de muitas ligações recebidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ao buscar a STN, a entidade visava obter resposta sobre a previsão de transferência dos recursos aos entes federados.  Todavia, esse não foi o único contato que a CNM fez com as autoridades. Nos últimos meses, a Confederação encaminhou ofícios à Secretaria do Tesouro, à Agência Nacional de Energia Elêtrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia (MME). O intuito era buscar solução para a insuficiência de caixa que impediu o repasse aos Municípios.  Como resultado, a presidência da República sancionou a Lei […]
16/11/2015

Governo federal anuncia parcelamento de principais recursos da Saúde; CNM alerta para novos prazos de pagamento…

Mais atrasos em transferências de recursos da Saúde para os Municípios. O Ministério da Saúde e o Fundo Nacional de Saúde (FNS) confirmaram que serão alteradas para o final de 2015 as datas dos repasses do Fundo a Fundo. A falta de recursos seria a justificativa para o estabelecimento de um novo prazo. A medida complica ainda mais a já difícil situação dos Municípios brasileiros. Os órgãos informaram que alguns blocos/ações não terão seus repasses feitos em dia no mês de novembro. Já para dezembro, está previsto o parcelamento de parte dos recursos que são enviados aos Municípios. Em nota divulgada pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), dirigentes da Saúde já indicavam que o parcelamento de repasses do FNS aos Municípios seria feito em dezembro. A decisão deve incluir o bloco de Média e Alta Complexidade Hospitalar (MAC). A tendência é que aconteça o mesmo procedimento nos […]