Entenda o que está em jogo com as possíveis mudanças na lei que rege a internet brasileira
Diário de Pernambuco O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma Medida Provisória (MP) na véspera do feriado do Dia da Independência (7 de setembro), quando havia uma série de atos de raiz golpista marcados em sua defesa, alterando o Marco Civil da Internet. A lei em questão serve para regular o uso da rede mundial de computadores no Brasil, garantindo sua neutralidade, caráter democrático e coibindo crimes no ambiente virtual. Críticos do governo alertaram que a edição da medida naquele momento tinha como objetivo favorecer o discurso político de cunho golpista e as fake news fabricadas pela base político-eleitoral de Bolsonaro. O texto da MP versa, principalmente, sobre o uso de plataformas de redes sociais digitais e seu uso, especialmente no que diz respeito à remoção de postagens por parte das empresas que prestam esse serviço no país. A medida dificulta a remoção de posts, criando situações […]
Câmara aprova distribuição gratuita de absorvente para estudante e mulher de baixa renda
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 4968/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros 34 parlamentares, que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas. A matéria será enviada ao Senado. “O combate à pobreza menstrual é um compromisso que abracei há anos e ao qual tenho me dedicado desde o primeiro dia de trabalho na Câmara dos Deputados. Esse é o primeiro passo para que possamos efetivamente criar uma política nacional de superação da pobreza menstrual. A partir daí, poderemos atender a outros grupos de mulheres. Quando você não tem dinheiro nem mesmo para comprar comida, itens de higiene como absorventes se transformam em artigos de luxo. Imagine essa realidade no Brasil da pandemia, que tem 19 milhões de pessoas passando fome”, apontou Marília Arraes. De acordo com o substitutivo […]