Regulamentação da IA deve ser apreciada pelo Congresso até abril deste ano
Por: Aline Brito – Correio Braziliense – Um dos compromissos do Congresso Nacional para este ano é promover a regulamentação do uso da Inteligência Artificial (IA) no país, algo cada vez mais urgente e que começa a avançar em várias nações. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , já sinalizou que a Casa Alta vai apreciar, até abril, uma proposta de autoria dele, com o objetivo de firmar um marco civil da IA e impor limites à utilização da tecnologia, estreando nas eleições de outubro. “O projeto de lei da inteligência artificial é fruto de uma comissão de juristas, que eu apresentei, está no âmbito de uma comissão especial do Senado. Deve até abril ser apreciado na comissão e no plenário”, disse. “São 45 artigos basicamente, justamente para que haja um limite em relação à inteligência artificial”, acrescentou. A proposta citada por Pacheco durante o Brazil Economic Forum, realizado em Zurique, […]
Arquivo Fotográfico
Os jovens Fernandinho, Ricardo e César, em 2001. A vereadora Etiene – Bom Jardim (+) e Ricardinho, em 2003.
Entenda o que está em jogo com as possíveis mudanças na lei que rege a internet brasileira
Diário de Pernambuco O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma Medida Provisória (MP) na véspera do feriado do Dia da Independência (7 de setembro), quando havia uma série de atos de raiz golpista marcados em sua defesa, alterando o Marco Civil da Internet. A lei em questão serve para regular o uso da rede mundial de computadores no Brasil, garantindo sua neutralidade, caráter democrático e coibindo crimes no ambiente virtual. Críticos do governo alertaram que a edição da medida naquele momento tinha como objetivo favorecer o discurso político de cunho golpista e as fake news fabricadas pela base político-eleitoral de Bolsonaro. O texto da MP versa, principalmente, sobre o uso de plataformas de redes sociais digitais e seu uso, especialmente no que diz respeito à remoção de postagens por parte das empresas que prestam esse serviço no país. A medida dificulta a remoção de posts, criando situações […]