10/06/2022

TRE-PE cassa chapa de vereadores do PSD de Lajedo por fraude à cota de gênero; cassação é a primeira determinada pelo tribunal por irregularidade na cota de gênero

Blog Mário Flávio – O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, por unanimidade, nesta sexta-feira (10), a chapa de candidatos e candidatas a vereador do PSD de Lajedo, no Agreste, que disputou as eleições de 2020, por fraude à cota de gênero. Com a decisão, dois vereadores e uma vereadora eleitos pela legenda perdem os mandatos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ele não tem efeito de suspender a decisão, segundo o TRE. É a primeira vez que o tribunal cassa uma chapa proporcional por descumprimento da cota de gênero. O partido inscreveu na sua chapa proporcional 20 candidaturas a vereador, sendo 14 de candidatos e 6 de candidatas, atingindo, inicialmente, o percentual numérico de 30% da cota de gênero, como determina a legislação eleitoral. Porém, uma delas, Marília do Socorro de Oliveira, teve o registro de candidatura indeferido pelo juízo eleitoral de Lajedo por não […]