TSE notifica Câmara sobre decisão que anula mandato de Dallagnol

Por: Renato Souza – Correio Braziliense – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou ofício à Câmara notificando a casa legislativa sobre a cassação do registro de candidatura do deputado Deltan Dallagnol. A informação foi confirmada ao Correio por meio de fontes. A decisão que retira o mandato dele foi tomada na terça-feira (16/5) pela corte. Em julgamento no plenário, os magistrados entenderam que houve irregularidades na candidatura. Por unanimidade, os ministros do TSE decidiram que Dallagnol cometeu irregularidades ao deixar o cargo de procurador do Ministério Público Federal (MPF) para se candidatar. No entendimento do plenário, ele pediu exoneração para fugir de procedimentos que poderiam resultar em condenação administrativa, o que faria com que ele se tornasse inelegível para concorrer por oito anos. A decisão da corte eleitoral cassa o registro de candidatura e distribui os votos para a legenda partidária. Cabe à Câmara, a partir do comunicado, protocolar a medida […]