23/06/2022

Menina de 11 anos grávida após ser estuprada consegue fazer aborto legal

Por: Thays Martins – Correio Braziliense – A menina de 11 anos, que teve o direito ao aborto legal negado em Santa Catarina, conseguiu realizar o procedimento ontem (22), segundo o Ministério Público Federal (MPF). O procedimento foi feito no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, em Florianópolis, após recomendação do MPF. A mesma unidade tinha negado fazer o aborto na menina por ela estar com 22 semanas de gestação. No entanto, a legislação brasileira não estabelece período máximo para a realização do procedimento em caso de violência sexual.  A recomendação do MPF exigia uma resposta em até 24 horas. “O hospital comunicou ao MPF, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor”, diz nota. No entanto, o MPF disse que o hospital não se comprometeu a atender todos os casos de abortamento legal. “O […]
09/06/2022

TRE-PE determina que Facebook retire vídeos que associam Marília Arraes ao aborto de suas plataformas

Por André Luis/Blog Nill Júnior –  O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através do Desembargador Eleitoral Roberto Machado, mandou que o Facebook remova vídeos que denigram a imagem da deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, associando-a ao aborto. A medida vale tanto para o Facebook, como para o Instagram. Os dois devem remover o conteúdo no prazo de 24 horas, ou, no mesmo prazo, manifestar-se sobre eventual impossibilidade de fazê-lo, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil. Ainda segundo o Desembargador, o Facebook deve, no prazo de 24 h, informar a viabilidade técnica de aplicar filtro nas redes sociais, a fim de que o conteúdo das postagens não possa mais ser publicado/postado/disseminado. Ainda que, no prazo de dois dias, identificar os responsáveis pelos perfis de Instagram mencionados na decisão ou, no mesmo prazo, manifestar-se sobre eventual impossibilidade de fazê-lo, sob pena de […]
23/05/2022

Marília explica sua posição sobre aborto

Blog Magno Martins – Com a pequena Bárbara nos braços, a pré-candidata do Solidariedade ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, postou sua indignação com a notícia de que seria a favor do aborto. “Sou contra o aborto”, diz. O vídeo, que circula em grupos, reproduz uma fala dela favorável ao aborto. Mas, segundo afirma neste vídeo, foi editado de um contexto por adversários que começaram a reproduzir o mesmo jogo sujo da campanha no Recife, em 2020, quando disputou a Prefeitura do Recife.
06/08/2018

STF retoma debates sobre descriminalização do aborto…

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (6), a partir das 8h20, as discussões sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Especialistas em diversas áreas foram convidados pelo STF para defender suas posições e apresentar argumentos que pautem a decisão final da Corte. Na última sexta (3), foram ouvidos cientistas e profissionais de saúde. A audiência pública será aberta com a participação de representantes religiosos. Dom Ricardo Hoerpers, bispo de Rio Grande (RS), será o primeiro a falar, representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que tem um posicionamento claro contra a descriminalização da prática. Mestre e doutor em Bioética e Teologia Moral na Academia Alfonsiana, em Roma, Hoepers defende que o assunto transcende a esfera religiosa e acredita no papel social da CNBB para tentar convencer os magistrados a manter a lei como está. Atualmente, no país, a interrupção da gravidez é considerada legal somente em casos de estupro, de gestação […]
21/11/2017

Congresso debate nesta semana aborto, porte de arma e foro privilegiado…

A Câmara dos Deputados e o Senado devem discutir pautas polêmicas nesta semana, como a que proíbe o aborto em todas as circunstâncias, a que libera o porte de arma e a proposta que acaba com o foro privilegiado. Os deputados também devem retomar, no plenário, a análise de projetos na área de segurança pública, como o que prevê aumento de pena para o crime de estupro coletivo. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pode ser votado projeto que legaliza os jogos de azar. E o relator de um texto que libera o porte de arma pretende fazer a leitura de seu parecer favorável à proposta. ABORTO – Na terça-feira (21), a votação do projeto que, na prática, veta o aborto em qualquer situação deve ser concluída na comissão especial da Câmara. O texto-base foi aprovado há duas semanas e falta a análise de destaques, que são sugestões […]
30/11/2016

Aborto até terceiro mês de gestação não é crime, decide 1ª Turma do STF…

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ontem uma nova jurisprudência e não viu crime na prática de aborto realizada durante o primeiro trimestre de gestação – independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez. A decisão da 1ª Turma do STF valeu apenas para um caso, envolvendo funcionários e médicos de uma clínica de aborto em Duque de Caxias (RJ) que tiveram a prisão preventiva decretada. Mesmo assim, o entendimento da 1ª Turma pode embasar decisões feitas por juízes de outras instâncias em todo o País. Durante o julgamento desta terça-feira, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber se manifestaram no sentido de que não é crime a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre, além de não verem requisitos que legitimassem a prisão cautelar dos funcionários e médicos da clínica, como risco para a ordem pública, a ordem econômica ou […]
06/02/2016

Chefe de Direitos Humanos da ONU defende direito de aborto por zika…

O principal comissário de Direitos Humanos da ONU, Zeid Ra’ad Al Hussein, conclamou ontem (5) para que os países com o zika vírus disponibilizem aconselhamento sobre saúde sexual e reprodutiva para mulheres e permitam o direito ao aborto. “As leis e as políticas que restringem acesso a esses serviços devem ser urgentemente revistas em consonância com os direitos humanos, a fim de garantir na prática o direito à saúde para todos”, disse ele em comunicado. O zika vírus tem sido associado no Brasil à microcefalia, uma condição de má formação de cérebros de bebês. “Estamos pedindo aos governos para mudar essas leis, porque como eles podem pedir a estas mulheres a não engravidar? Mas também não oferecer-lhes informação que está disponível e também a possibilidade de interromper a gravidez se assim desejarem”, disse em entrevista coletiva a porta-voz do comissário da ONU, Cecile Pouilly, quando questionada sobre países tais como El […]
29/01/2016

Microcefalia pode levar aborto de novo ao STF…

Com o aumento do número de mortes por microcefalia, o tema do aborto legal voltou à tona. Especialistas consideram que o Judiciário poderá ser provocado em breve com pedidos de autorização para interrupção de gravidez. A antropóloga Débora Diniz, professora da Faculdade de Direito na Universidade de Brasília (UnB), estuda se cabe acionar a Justiça para assegurar o direito ao aborto nesses casos. Ela foi a mentora e articuladora da ação que levou o Supremo Tribunal Federal ( STF) a permitir o procedimento, se diagnosticada a anencefalia. ” Estou preparada para, novamente, desafiar os tribunais brasileiros, se for o caso” disse Débora. Segundo a antropóloga, o tema do aborto no caso de microcéfalos é pauta recorrente em outros países, com a “perspectiva de um pânico globalizado” que se instalou em relação ao vírus zika. Militante em defesa do direito da mulher de interromper a gravidez, Débora afirma que tem se deparado […]
05/09/2014

Maioria é contra casamento gay, aborto e a maconha

Em qualquer padaria ou posto de gasolina no Brasil é possível encontrar e comprar um pacotinho de seda, dessas usadas para enrolar um cigarro de maconha. Isso não é novidade para quase ninguém, e não há quem critique. Paradoxalmente, uma pesquisa realizada pelo Instituto Ibope revelou que 79% dos brasileiros são contra a descriminalização da maconha. Outro dado revelado pela pesquisa é a posição dos brasileiros em relação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. E mais da metade, 53%, disseram ser contra. A maioria é contra também a descriminalização do aborto: 79%. (Do El País – Marina Rossi) Leia mais aí:  A maioria dos brasileiros é contra o casamento gay, o aborto e a maconha