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14/09/2021

STF adia julgamento sobre foro de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

Correio Braziliense
O ministro Nunes Marques, presidente da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou de pauta o julgamento sobre o caso das rachadinhas. O recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que tenta devolver para a primeira instância a investigação contra Flávio Bolsonaro (Patriota/RJ) estava marcado para ser julgado nesta terça-feira (13).
O processo de relatoria do ministro Gilmar Mendes sofreu seu segundo adiamento em menos de um mês. Em 31 de agosto, a pauta deveria ter sido analisada pela segunda turma da Corte, mas a defesa do filho do presidente conseguiu fazer com que o processo fosse postergado. Desta vez, Nunes Marques retirou o caso de pauta.
Flávio (sem partido) é acusado de peculato, por ter contratado funcionários fantasmas em um esquema em que estes devolviam a maior parte dos vencimentos pagos pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) levou o caso da primeira à terceira instância, sob justificativa de que Flávio Bolsonaro tinha direito a foro privilegiado. O caso então foi deslocado para o próprio TJ/RJ.
Em 25 de junho do ano passado, a Corte concedeu foro especial a Flávio Bolsonaro, deslocando-o de uma vara de primeira instância para o próprio TJRJ.

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