O Senado aprovou Ontem (1), por maioria, derrubada de veto de Dilma para a PEC da Bengala, com votos majoritários de governistas. Discussão agora começa na Câmara dos Deputados. O projeto visa a prorrogação da idade de aposentadoria compulsória dos magistrados e outros servidores para 75 anos de idade.
Foram 350 votos pela derrubada e 15 votos contra. Assim, o projeto será remetido novamente à Presidência da República para publicação com o aviso da derrubada do veto.
A matéria foi vetada totalmente pela presidente Dilma Rousseff com base em vício de iniciativa. Segundo o Executivo, por se tratar de aposentadoria de servidores públicos da União, o tema deve ser proposto exclusivamente pelo presidente da República.
O voto do tema é importante neste momento porque interessa aos magistrados nos Estados, que querem a mesma expansão de tempo de cinco anos dada nos tribunais superiores, para os ministros do STF, embora a medida valha agora para todos os servidores públicos nos estados e municípios. (Jamildo)
