Na mira da equipe da Operação Lava Jato do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encaminhou ao Supremo um parecer defendendo que o afastamento de um deputado federal ou de um senador deve ser, necessariamente, confirmado pelo Congresso. O pedido põe em cheque a legitimidade do Judiciário para afastar parlamentares, como ocorreu com o peemedebista Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O parecer coincide, ainda, com a denúncia sobre as contas de Eduardo Cunha estarem prontas para serem julgadas pelo STF, no mesmo momento que a Procuradoria-Geral da República avança sobre os peemedebistas do Senado.
Consulta…Renan Calheiros assina o ofício, mas o conteúdo foi produzido pelos partidos PP, PSC e Solidariedade para que a suspensão do mandato pela Justiça seja submetida em até 24 horas à Casa Legislativa, que poderá aprová-la ou rejeitá-la.
Após o afastamento de Cunha, o próprio senador Renan Calheiros é alvo de um pedido de afastamento e, ainda, de prisão, apresentado há três semanas pela PGR, por suspeita de tentar interferir nas investigações da Lava Jato.
O documento foi apresentado em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Em nota, Renan se isentou do pedido, apesar de assiná-lo e afirmou que a iniciativa foram das legendas.
“Em resumo, se a medida cautelar diversa da prisão implicar afastamento da atividade parlamentar, devem ser os autos remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a Medida Cautelar”, afirma o pedido, que está sob a relatoria do ministro Edson Fachin, do STF, e ainda sem prazo para julgamento do processo.
