Precatórios do Fundef: Secretaria justifica valor menor na 3º parcela dos professores; entenda
Arquivo Fotográfico
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últimas do blog

Opinião
Dimas Santos

Começa a cair a ficha: a vitória de Picciani é uma dor de cabeça a mais para Dilma…

Veja/Reinaldo Azevedo Apesar da recondução do deputado fluminense Leonardo Picciani à liderança do PMDB na Câmara, considerada uma vitória do governo, o Palácio do Planalto adota um tom de cautela em relação a votações na Casa. Isso porque o outro candidato, o paraibano Hugo Motta, teve 30 votos na disputa, o que representa quase metade da maior bancada da Câmara. Além disso, nos bastidores, o presidente Eduardo Cunha (RJ) prometeu “guerra” a seu desafeto Picciani, o que, consequentemente, significa guerra ao governo. A estratégia da equipe de Dilma Rousseff é quase toda focada em Picciani. A turma espera que o hoje líder do PMDB se fortaleça e se apresente como alternativa para assumir a presidência da Câmara. Assim, ele não traria apenas peemedebistas dissidentes, mas também parlamentares de outros partidos. Essa, eu pago pra ver. A análise de boa parte da imprensa sobre o fortalecimento de Dilma com a eleição de […]

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Congresso promulga EC que permite mudança de partido sem perda do cargo…

Blog Migalhas O Congresso promulgou ontem, 18, a EC 91, que abre espaço para que políticos detentores de mandatos eletivos proporcionais (deputados e vereadores) possam mudar de partido sem a perda do cargo. A emenda cria a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias para que os políticos mudem de legenda sem punição por infidelidade partidária.O texto é derivado da PEC 113/15, originária da Câmara (onde tramitou como PEC 182/07). A janela partidária era apenas um dos pontos da PEC 113/15, que trata mais amplamente da reforma política. O restante dos itens foi desmembrado e continua tramitando na Comissão de CCJ do Senado. Entre os pontos a serem analisados, está a possibilidade do fim de reeleição para presidente, governador e prefeito. O relator da matéria na CCJ, senador Raimundo Lira, explicou à época que só havia consenso para que fosse votado ainda em 2016, na comissão, o artigo referente […]

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Economia
Dimas Santos

Receita pode ter acesso direto a dados bancários de contribuintes…

O STF retomou ontem, 18, o julgamento de RE e quatro ADIns que questionam dispositivos da LC 105/01, e de outras normas, os quais permitem que o Fisco, por meio de procedimento administrativo, possa requisitar informações diretamente às instituições bancárias sobre movimentação financeira de contribuintes, independentemente de autorização judicial. A maioria dos ministros (6 a 1) – Fachin, Toffoli, Barroso, Teori, Rosa Weber e Cármen Lúcia – já votou de forma favorável à Receita Federal. Após o voto do ministro Marco Aurélio, que abriu a divergência, a sessão foi encerrada e o julgamento será retomado na próxima quarta-feira, 24. O RE 601.314 foi interposto por contribuinte contra acórdão da 3ª turma do TRF da 3ª região que, por unanimidade, considerou legal o artigo 6º da LC 105/01. O recorrente sustenta que este dispositivo seria inconstitucional, pois a entrega de informações de contribuintes, sem autorização judicial, configuraria quebra de sigilo bancário, violando […]

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Educação
Dimas Santos

Abertas 10.215 vagas nas escolas técnicas estaduais…

Os interessadas em se profissionalizar já podem se inscrever para uma das 10.215 vagas de cursos técnicos oferecidas pela Secretaria de Educação do Estado (SEE). Presenciais e de Educação à Distância (EAD), as aulas acontecem nas Escolas Técnicas Estaduais (ETE). As inscrições para o processo seletivo devem ser realizadas através do site da SEE (www.educacao.pe.gov.br) até o dia 03 de março. Estão sendo oferecidos cursos nas modalidades Subsequente (para quem já concluiu o ensino médio), Educação à Distância e Profuncionário. Não há limite de idade para concorrer a uma das vagas. Para o EAD, estudantes dos 2º e 3º anos do ensino médio  também podem realizar a inscrição. As provas acontecerão entre os dias 7 e 15 e março. Para aqueles que optarem pela modalidade EAD, a avaliação será feita de forma online. Nas demais modalidades, o exame será aplicado no local indicado no cartão de inscrição. O resultado será […]

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Notícias
Dimas Santos

Anatel propõe fim das concessões de telefonia fixa na maior parte do país…

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou ontem (18) uma proposta de mudança nos contratos de concessão de telefonia fixa e das metas de universalização dos serviços. A ideia é fazer com que a prestação do serviço em regime público seja apenas para as localidades que atualmente só têm orelhões para a comunicação e não têm cobertura de telefonia celular. De acordo com o relator da matéria, conselheiro Igor de Freitas, atualmente são 18 mil setores censitários (bairros ou conjuntos de bairros) que contam apenas com o serviço dos orelhões para se comunicar. Segundo a proposta, no restante do país, a telefonia fixa seria oferecida por meio de autorizações, como ocorre em muitas cidades do país, mas com alguns compromissos como a manutenção da oferta de acessos individuais. Freitas explicou que atualmente a telefonia fixa não é mais considerada um serviço essencial, por isso não é mais necessário manter as concessões […]

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Hoje:

19 de fevereiro é o 50.º dia do ano no calendário gregoriano. Faltam 315 para acabar o ano (316 em anos bissextos). Eventos históricos: 197 — Inicia-se a Batalha de Lugduno, entre os exércitos do imperador romano Septímio Severo e do usurpador romano Clódio Albino; 607 — É eleito o Papa Bonifácio III. 1649 — 2ª Batalha dos Guararapes (término das Invasões holandesas do Brasil). 1737 — Fundação da cidade de Rio Grande pelo brigadeiro José da Silva Pais. 1766 — Em Portugal, começa a funcionar o Colégio dos Nobres, criado por carta régia em 7 de Março de 1761. 1797 — Tratado de Tolentino. 1822 — Insurreição pela independência brasileira na Bahia. Morre a freira Joana Angélica. 1846 — Criação da Freguesia do Distrito do Cimo da Serra de Botucatu. 1861 — É abolida a servidão dos camponeses no Império Russo. 1867 — Incorporação de Rocky Mount. 1878 — […]

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Moro diz que STF fechou uma das janelas da impunidade…

ABr O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, afirmou, em nota à imprensa, que a decisão tomada ontem (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a execução de uma sentença penal para quem for condenado pela segunda instância da Justiça “fechou uma das janelas da impunidade no processo penal brasileiro”. Na avaliação do juiz, o STF resgatou a efetividade do processo penal brasileiro e reinseriu o país nos parâmetros internacionalmente utilizados em matéria penal. “No processo penal, assim como no cível, há partes, o acusado e a vítima de um crime. Ambos têm direito a uma resposta em um prazo razoável. O inocente para ser absolvido. O culpado para ser condenado. Não há violação da presunção de inocência já que a prisão opera somente após um julgamento condenatório, no qual todas as provas foram avaliadas, e ainda por um Tribunal de Apelação”, argumenta Moro. Continua…

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Educação
Dimas Santos

ProUni: pré-selecionados na 2ª chamada têm até hoje para comprovar informações…

Termina hoje (18) o prazo para os estudantes pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) comprovarem nas instituições de ensino as informações prestadas no momento da inscrição. O resultado da segunda chamada está disponível desde o dia 12, na página do programa. Nesta etapa, é de responsabilidade do candidato verificar na instituição os horários e o local para apresentação dos documentos necessários. Quem perder o prazo ou não comprovar as informações é automaticamente eliminado. Entre os documentos a serem apresentados estão um de identificação, comprovantes de residência, de rendimento do estudante e de integrantes do grupo familiar e comprovantes de ensino médio. Quem não foi pré-selecionado na segunda chamada poderá manifestar interesse em participar da lista de espera entre os dias 26 e 29 de fevereiro, na página do ProUni. Continua…

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Notícias
Dimas Santos

Estudantes poderão entrar armados na Universidade do Texas…

A partir do próximo ano letivo, os estudantes da Universidade do Texas (UT) vão poder levar armas para as salas de aula, anunciou, ontem (17), o presidente da instituição de ensino, Greg Fenves. A norma foi aprovada há uns meses nas duas câmaras do Parlamento do Texas, controladas pelos republicanos, no âmbito de um pacote de medidas que também contempla, por exemplo, o livre porte de armas na via pública. A medida será aplicada apesar da oposição do reitor e do presidente da universidade e da maior parte da comunidade universitária. “Eu não acho que as armas pertençam à Universidade. Tomar esta decisão foi o maior desafio da minha vida”, afirmou o presidente da UT, que esclareceu que a medida não será aplicada nas residências estudantis, eventos desportivos nem nos laboratórios. A Universidade do Texas, com 50 mil alunos, uma das maiores e mais prestigiadas dos Estados Unidos, está obrigada a […]

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