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O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes estendeu neste sábado o habeas corpus concedido ao empresário Jacob Barata Filho, o ‘rei do ônibus’, a outros quatro presos na Operação Ponto Final, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Desdobramento da Lava Jato no Rio, a operação investiga o pagamento de propinas a políticos em troca de manutenção de privilégios para as empresas de ônibus, inclusive no valor das tarifas. Os beneficiados pela decisão foram: Cláudio Sá Garcia de Freitas, Marcelo Praça Gonçalves, Enéas da Silva Bueno e Octacílio de Almeida Monteiro, presos preventivamente. O empresário do setor de ônibus Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Marcos Teixeira, deixaram a cadeia na manhã deste sábado. Ambos foram presos no início de julho, durante a Operação Ponto Final. Os dois estavam presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, […]

Os magistrados estaduais de Pernambuco receberão R$ 7 milhões a título de pagamento retroativo de auxílio-alimentação durante as férias. O benefício foi obtido a partir de requerimento da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe) ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Inicialmente, o TJ/PE indeferiu o pedido. Segundo o TJ/PE, “o pagamento está condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária da instituição para ser liquidado”. “A repercussão financeira do auxílio-alimentação, que fora suprimido dos magistrados, é de aproximadamente R$ 7 milhões”. A assessoria de comunicação do TJ/PE informou que, “em decisão colegiada por maioria de votos, foi reconhecido o direito à percepção de pagamento de auxílio-alimentação nos períodos de afastamento, tais como férias”. “Todos os servidores do TJ/PE, assim como magistrados e servidores de outros tribunais, incluindo tribunais superiores, receberam o auxílio-alimentação, que agora foi reconhecido aos magistrados pernambucanos”. O resumo da decisão – tomada por maioria pelo Órgão Especial do […]

O Ministério do Desenvolvimento Social anunciou ontem (18) que a fila de espera de famílias inscritas no Cadastro Único com direito ao Bolsa Família foi zerada em agosto. Ao todo, 828 mil famílias brasileiras vão passar a receber o benefício a partir deste mês. O valor médio do benefício pago é de R$ 179,73. A notícia vem um mês após o maior corte de famílias no Bolsa Família desde a criação do programa, em 2003. Em junho e julho, 543 mil famílias foram excluídas do programa por irregularidade ou problemas no cadastro, com suspensões para avaliação e cancelamentos sem aviso-prévio. O ministério informou que as alterações foram decorrentes do aprimoramento dos mecanismos de controle do programa, que permitem o cruzamento de dados de diversas bases de informação. Segundo a pasta, o cruzamento permitiu a exclusão, nos últimos meses, de pessoas com renda superior à permitida pelo programa, além das famílias […]