Por Mário Flávio – Em uma sessão histórica, a OAB Pernambuco aprovou adequar as diretrizes sobre paridade de gêneros e cota racial para as eleições diretas das listas sêxtuplas para vagas de desembargador nos Tribunais locais, o Quinto Constitucional. A decisão foi tomada na reunião da Plenária da instituição, na última segunda-feira (25). O voto condutor foi do relator Gustavo Freire.
A proposta foi iniciativa da diretoria formada pelo presidente Fernando Ribeiro Lins; pela vice-presidente Ingrid Zanella; pelo secretário-geral Ivo Amaral Jr; pela secretária-geral adjunta, Manoela Alves; pelo tesoureiro Carlos Barros; e pela tesoureira adjunta, Taciana Magalhães.
Segundo o texto aprovado pelos conselheiros, para a composição da lista sêxtupla, agora serão três vagas para advogadas e três vagas para advogados. Entre os três candidatos mais votados de cada gênero, se um deles for preto ou pardo(a) estará atendida a cota racial de 30%. Caso contrário, o candidato e candidata preto(a) ou pardo(a) mais votado(a) ocupará a terceira vaga de cada gênero. Cada candidato(a) irá preencher sua autodeclaração racial, que será submetida a uma banca de heteroidentificação.
“É uma satisfação dar um passo tão importante e representativo especialmente neste ano tão emblemático, quando a OAB Pernambuco comemora 90 anos”, afirmou o presidente Fernando Ribeiro Lins. “Somos a casa da cidadania e vamos permanecer honrando o compromisso que temos com a advocacia e a sociedade pernambucana”, garantiu. “É um momento histórico, resultado de muito trabalho e permaneceremos caminhando neste sentido”, disse.
Sempre ressaltando a pluralidade e a diversidade da classe, Fernando Ribeiro Lins concluiu dizendo que seria antidemocrático formar uma lista composta exclusivamente por homens ou por pessoas brancas. “Todos estaremos representados”, finalizou.
Comprometida com a causa à nível nacional, a vice-presidente Ingrid Zanella lembrou dos trabalhos que acompanhou em Brasília, junto ao Senado Federal, e destacou a importância da aprovação. “Trabalhamos em pareceres, realizamos estudos, discutimos medidas efetivas”, ressaltou. “A OAB Pernambuco tem compromisso com a representatividade. A aprovação da paridade é um compromisso público desta gestão que está só começando. Vamos trabalhar para fazer ainda mais”, garantiu Zanella. “Estamos no caminho certo, resultado de uma gestão que caminha em sintonia com a advocacia pernambucana”, concluiu.
Primeira diretora negra da OAB Pernambuco, Manoela Alves destacou o vanguardismo da advocacia negra pernambucana. “Um debate necessário, feito de forma democrática. Não há avanço sem representatividade, é hora de dar vez e voz. Estamos fazendo história”, destacou. Manoela Alves foi também a primeira conselheira negra da instituição e presidiu a Comissão de Igualdade Racial, hoje comandada pela advogada Débora Gonçalves, também conselheira seccional.
Conselheiro seccional relator da proposição, Gustavo Freire destacou em seu voto entender “reunidas as condições jurídicas para um posicionamento favorável à admissibilidade da proposição”. O relator considerou ainda que há mais advogadas que advogados no país e que, quanto à questão racial, “o que se observa é um percentual irrisório de advogados negros nos grandes escritórios, o que é alarmante levando-se em consideração a proporção de negros na sociedade brasileira, que é de 55%”.
“Não pairam dúvidas de que a inserção de ambos os balizamentos – a paridade de gêneros e a cota racial – nas eleições internas realizadas pela OAB era uma ação afirmativa revolucionária que se impunha há várias décadas, as que nunca foi devidamente enfrentada na entidade até a votação implementada em 2020 pelo seu Conselho Federal”, afirma Gustavo Freire em seu voto.
“A paridade de gêneros e as cotas raciais são duas ações afirmativas que a OAB abraça com o espírito democrático que é a sua marca registrada”, destaca Gustavo Freire sobre seu voto. “Edifiquei o meu voto considerando a histórica subrepresentação feminina e do negro nos Tribunais. A liberdade de escolha do advogado para a composição da lista caminha em sinergia com o compromisso da instituição OAB de somar na promoção de uma sociedade cada vez mais zelosa da dignidade humana”, conclui.
Além da diretoria da OAB Pernambuco, a sessão contou com a presença de Anne Cabral, presidente da CAAPE; e de Leonardo Moreira, diretor-geral da ESA-PE; além de presidentes e membros das Comissões e de outros órgãos da instituição.
A OAB Pernambuco tem compromisso com a paridade de gêneros. As Comissões da instituição têm observado a composição igualitária em sua diretoria. Um avanço na agual gestão foi a criação, na Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados, presidia por Yuri Herculano, do Núcleo de Defesa das Prerrogativas da Mulher Advogada, com Tássia Perucci.
