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Limoeiro | Advogado alerta para dívidas milionárias e prefeitura esclarece…

Blog do Agreste

O advogado Márcio Pimentel utilizou sua página no Facebook para apresentar valores de “restos a pagar” da prefeitura de Limoeiro, segundo ele, mediante consulta aos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREOs). De acordo com Pimentel, a prefeitura teria saltado de R$ 6.309.065,65 (valor inscrito no último dia do ano de 2016) para R$ 13.914.586,04 (valor consultado no terceiro bimestre de 2019).

Ainda na postagem, o advogado diz que “a situação de Limoeiro é crítica”. O texto dele foi pauta do programa Revista da Manhã da Rádio Jornal Limoeiro. Em resposta, através de nota, a Prefeitura de Limoeiro rebateu e afirmou que as informações estão incompletas. O documento ainda diz que a postagem foi feita “apenas com intuito de criar clima de animosidade na população”.

A prefeitura também diz que “demonstra claramente que os restos a pagar (inscritos de 2018 e anteriores) estão sendo pagos pelo município, não representando qualquer risco de aumento da dívida”. Outro detalhe da nota é a revelação do valor de restos a pagar deixado pela gestão anterior, que teve como ordenador de despesas o ex-prefeito Thiago Cavalcanti (PTB). Segundo a nota, “o total de restos a pagar processados inscritos que ficaram para a atual gestão foi de R$ 21.763.830,49”.

Confira abaixo a publicação do advogado Márcio Pimentel

“A situação de Limoeiro é crítica. Segundo os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREOs) do 1º bimestre de 2017 (janeiro e fevereiro de 2017) e do 3º bimestre de 2019 (maio e junho de 2019), a Prefeitura de Limoeiro saltou de R$ 6.309.065,65 (seis milhões trezentos e nove mil sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) de restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2016 para R$ 13.914.586,04 (treze milhões novecentos e catorze mil quinhentos e oitenta e seis reais e quatro centavos).

Os restos a pagar é o “fiado” da Prefeitura para com os credores. São despesas que não foram pagas em determinado exercício financeiro e foram remanejadas para os próximos exercícios. Em uma linguagem popular, a Prefeitura devia pouco mais de R$ 6 milhões em dezembro de 2016, e agora o “fiado” da Prefeitura já está em quase R$ 14 milhões”.

Confira abaixo a Nota de Esclarecimento da Prefeitura de Limoeiro

“A Prefeitura Municipal de Limoeiro vem a público, em vista das publicações nas redes sociais e reproduzidas em rádios do município, no tocante aos restantes a pagar referentes às despesas contratadas e não pagas nos exercícios anteriores, em respeito ao princípio da transparência pública e da verdade absoluta, que as informações postadas estão incompletas e vem esclarecer o que segue:

Em janeiro de 2017, ao tomar posse do Governo Municipal, a atual gestão se deparou com um volume significativo de restos a pagar processados inscritos nos seguintes valores:

Exercícios anteriores a 2016: R$ 15.454.764,84;

Exercício de 2016 (até 31/12): R$ 6.309.065,65.

Ou seja, o total de restos a pagar processados inscritos que ficaram para a atual gestão foi de: R$ 21.763.830,49.

Ainda no exercício de 2017, o município efetuou o pagamento dos restos do ano de 2016 e anteriores no montante de R$ 696.599,82; Também sobre 2017, o município CANCELOU DESTES RESTOS A PAGAR O VOLUME DE R$ 9.720.207,40 (nove milhões, setecentos e vinte mil duzentos e sete reais e quarenta centavos) referentes a restos a pagar que estavam inscritos há mais de 5 anos cujos credores não haviam reclamado o pagamento neste período. O cancelamento das despesas de restos a pagar faz parte da rotina contábil e segue as normas previstas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diferente do que foi divulgado, e, apenas com intuito de criar clima de animosidade na população, a gestão atual herdou das gestões passadas o volume de R$ 15.454.764,84. O valor de R$ 6.309.065,65 corresponde apenas ao ano de 2016.

Quanto aos restos a pagar da gestão atual, e que foi exposto na postagem e amplamente divulgado em rádios do município, não representa a verdade absoluta, pois as informações foram expostas de forma incompleta. Propositalmente, foi divulgado apenas o montante da dívida sem, contudo, informar o volume financeiro já pago pelo município.

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), referente ao 3º Bimestre de 2019, Anexo 07, demonstra claramente que os restos a pagar (inscritos de 2018 e anteriores) estão sendo pagos pelo município, não representando qualquer risco de aumento da dívida.

Em termos financeiros, conforme consta no relatório, até 31 de junho de 2019, a Prefeitura de Limoeiro pagou R$ 9.277.266,08 de restos processados e R$ 3.560.099,25 de restos a pagar não processados – liquidados este ano – totalizando R$ 12.837.365,33. Todos os dados aqui tratados estão disponíveis no site e portal da transparência da Prefeitura, local onde poderá ser comprovado que o município, até a presente data, e, apenas em 2019, efetuou pagamentos na ordem de R$ 11.404.402,76, referentes aos restos a pagar do ano de 2018, o que comprova o compromisso do município no pagamento de seus compromissos.

Esclarece, por fim, que a atual gestão municipal tem total compromisso com o equilíbrio das contas públicas, equalizando as despesas com as receitas, buscando sempre a melhor solução técnica para suprir as necessidades da população em um cenário econômico tão adverso”. 

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