Hoje:
19/12/2020Sem termo de consentimento, Câmara aprova MP das vacinas
19/12/2020
G1
O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou ontem (18) que conceder o 13º para os beneficiários do Bolsa Família neste ano configuraria crime de responsabilidade fiscal. Segundo o ministro, seriam dois anos seguidos com esse benefício, configurando um gasto permanente.
A fala de Paulo Guedes contradiz declaração do presidente Jair Bolsonaro, que nesta quinta-feira afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era o culpado pelo fato de os beneficiários do Bolsa Família não terem recebido a 13ª parcela este ano.
Guedes acrescentou que, como a proposta do chamado pacto federativo não foi aprovada, o Ministério da Economia foi “obrigado” a recomendar que o 13º do Bolsa Família não fosse concedido em 2020.
A proposta do pacto federativo foi enviada ao Congresso Nacional no fim do ano passado e abre espaço para novas despesas públicas dentro do teto de gastos (que impede crescimento da maior parte das despesas acima da inflação).
