Por Magno Martins – A redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), decisão tomada pelo Governo para oxigenar a economia, vai impactar no FPM, o Fundo de Participação dos Municípios e no FPE, o Fundo dos Estados. A partir deste mês, Estados e Municípios já terão uma queda significativa nas transferências constitucionais. O Governo está abrindo mão de R$ 19,1 bilhões anualmente, nos termos do decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado no fim de fevereiro.
Somente em 2022, os impactos da medida serão de R$ 16,2 bilhões de março a dezembro, nos cálculos da entidade. O FPM e o FPE são mantidos pela junção de dois impostos – o IPI e o Imposto de Renda (IR). Há uma estimativa de que 90% da arrecadação do IPI em 2021 foi contemplada com redução de 25% na alíquota. Para a maior parte dos produtos, a redução foi de 25%.
Alguns tipos de automóveis tiveram redução menor na alíquota, de 18,5%. Produtos que contêm tabaco não tiveram redução do imposto. O IPI fumo, que não foi reduzido, representou somente 7% da arrecadação do imposto em 2021. A Instituição Fiscal Independente (IFI), em nota técnica, diz que o IPI é um tributo compartilhado com Estados e municípios.
No cenário base, de março a dezembro, o impacto para os Estados teria sido de R$ 4,6 bilhões e, para os municípios, de R$ 4,3 bilhões e para os fundos regionais, de R$ 0,5 bilhão. Em relação aos efeitos macroeconômicos da medida, a IFI apontou que ainda precisam ser feitos mais estudos. “Sabe-se que medidas de redução de impostos podem estimular os setores beneficiados. Há ainda que ponderar efeitos negativos, do ponto de vista da atividade econômica, em razão da mudança de preços relativos gerada pela desoneração à indústria, apenas, e não ao setor de serviços, por exemplo”, diz o órgão.
Impacto relevante – Apesar de o IPI não demandar compensação nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a IFI aponta que “os impactos estimados são relevantes” e, na ausência de medidas compensatórias, vão afetar o déficit e a dívida pública. “Isto é, prejudicariam o próprio efeito positivo eventualmente produzido pelo estímulo decorrente da medida do IPI sobre a atividade econômica”. Quando publicou o decreto, o governo justificou a renúncia tributária dizendo que a arrecadação federal em janeiro de 2022 somou R$ 235,3 bilhões, sendo volume recorde que representa 18,30% de aumento em relação ao mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação do período.
