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Deputados discutem mudanças em legislação que proíbe a queima de fogos de artifício

Blog Mário Flávio
A atual legislação pernambucana que proíbe a queima de alguns tipos de fogos de artifício pode sofrer alterações. Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa pretende prorrogar, para janeiro de 2030, a vigência da proibição. O assunto motivou audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, realizada nesta terça.
O presidente do Colegiado, deputado Wanderson Florêncio, do PSC, avaliou como preocupante a possibilidade de retrocesso em avanços já alcançados. “Durante dois anos nós amadurecemos a lei de nossa autoria, para que ela pudesse ser aplicada garantindo direitos, tanto dos empresários, como também daquelas pessoas que se afetam com a soltura dos fogos, assim como os animais. Portanto, nós acreditávamos que a vitória tinha chegado sem maiores transtornos.”
A justificativa da proposição apresentada pelo deputado Antônio Moraes, do PP, que prevê o adiamento, é dar mais tempo para que a cadeia produtiva dos fogos de artifício possa se adequar às novas regras.
Por outro lado, o representante da OAB Pernambuco, Robson Menezes, argumenta que a mudança é uma afronta às conquistas de uma minoria. “Não vamos fazer essa comunidade, não vamos fazer as minorias, não vamos fazer o povo pernambucano – desculpa a sinceridade – mas não vamos fazer o povo pernambucano de besta. Isso é uma tentativa de revogar uma lei aprovada, que foi devidamente discutida e debatida na Assembleia Legislativa de Pernambuco.”
Na mesma linha, Pollyana Fittipaldi, mãe de gêmeos autistas, narrou o que pode acontecer quando pessoas nessa condição escutam o barulho dos fogos, por causa da hipersensibilidade auditiva. “O sistema sensorial dos autistas sofre um abalo enorme, desencadeando reações mais diversas possíveis, que podem ir do simples susto até o pânico, da tentativa de se esconder até a fuga do local, sem nem sequer avaliar os riscos para si ou para outro: correr para o meio da rua, por exemplo. Pode ir do simples colocar a mão nos ouvidos a até mesmo se autoagredir ou agredir a pessoa que lhe cuida.”
Para os animais, especialmente as aves, os efeitos dos fogos também podem trazer danos. É o que explica a professora do Departamento de Zoologia da UFPE, Bruna Bezerra. “Os animais começam a parar de se comunicar. Se eles param de se comunicar, consequentemente eles não vão conseguir reproduzir, eles não vão conseguir encontrar os seus filhotes, eles não vão conseguir se proteger de predadores e, aos poucos, consequentemente, eles vão se extinguir.”
Com a mesma visão, o biólogo André Maia, do projeto ambiental TrilogiaBio, lembrou que já existem tecnologias capazes de diminuir os ruídos dos fogos.
O empresário do setor pirotécnico, Marcelo Tributino, disse que as regras atuais favorecem o comércio clandestino e prejudicam aqueles que atuam na legalidade. “Seria o momento da gente sentar e, literalmente, regulamentar o que alguns Estados como, por exemplo, o Rio Grande do Sul já fez: estabeleceu em cem decibéis a utilização, porém, recomendando a diminuição dos estampidos, o que é perfeitamente viável.”
O deputado Tony Gel, do MDB, sugeriu a análise da lei do município de São Paulo que proíbe os fogos de estampido, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. João Paulo, do PCdoB, argumentou que um segmento econômico não pode se sobrepor à qualidade de vida das pessoas com deficiência e dos animais.

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