Maioridade penal aos 16 tem apoio de nove em cada dez brasileiros, diz Datafolha…

Nove em cada dez brasileiros apoiam a maioridade penal aos 16 anos, segundo pesquisa Datafolha, divulgada nesta segunda-feira no jornal “Folha de S. Paulo”. Segundo o levantamento, realizado na semana passada, 87% são favoráveis à redução de 18 para 16 anos. A opinião dos brasileiros é a mesma de abril, quando foi feita outra pesquisa sobre o tema. O Datafolha aponta que 11% são contra a mudança; 1%, indiferente e 1% não soube responder. Segundo a pesquisa, 73% defendem que a mudança ocorra para qualquer tipo de crime. No Nordeste, 89% são a favor da redução da maioridade penal. No Sudeste e Norte do país, 86% defendem a maioridade aos 16. No Sul, 85% têm esta opinião enquanto no Centro-Oeste o percentual é de 84%. Entre os entrevistados com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos, 88% são a favor da redução. O percentual cai para 81% entre aqueles […]

Datafolha: 89% da população nordestina votaria a favor da redução da maioridade penal…

Com a proximidade do dia em que o plenário da Câmara Federal vai decidir se reduz ou não a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes violentos, uma Pesquisa Datafolha mostra que caso houvesse uma consulta à população adulta brasileira a respeito da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, 87% votariam a favor da redução. O Nordeste teve uma das maiores aprovações, com 89% dos questionados a favor. Embora a pesquisa aponte que grande parte da população nordestina apoie a redução, na última sexta (19), seis governadores do Nordeste tomaram partido e redigiram uma carta pública com posicionamento contrário à decisão dos deputados da comissão. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, é um dos que assinaram o documento. Na carta, os gestores pedem mais reflexão em torno do tema e defendem que a decisão preliminar da comissão da Câmara dos Deputados não vai contribuir para diminuir a criminalidade, […]

Promotoria de Justiça promove Audiência Pública em João Alfredo…

Promotoria de Justiça de João Alfredo – PE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2015 Documento nº 5504979 Auto nº 2015/1957445 O Ministério Público de Pernambuco, através do Promotor de Justiça Dr. Mário L.C. Gomes de Barros, com fundamento no artigo 129, incisos II e III, da Constituição,  artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei 8625/93, c/c ou artigo 5º, parágrafo único, IV, e artigo 6º, incisos I e V, ambos da Lei Complementar Estadual nº 12/94 e artigos 37 e seguintes da Resolução CSMP nº 01/2012 e demais disposições atinentes à matéria, vem, através do presente edital convidar a Exmª. Sra. Prefeita do Município de João Alfredo, os Exmºs. Srs. Presidente e demais integrantes da  Câmara de Vereadores, o MM. Juiz de Direito desta Comarca, a Sra. Secretária de Educação e demais secretários municipais, os motoristas dos transportes escolares, diretores e professores das escolas públicas de ensino […]

Promotoria de Justiça de João Alfredo emite NOTA DE ESCLARECIMENTO…

Promotoria de Justiça de João Alfredo – PE O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por seu Representante  infra-assinado, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 127, “caput” e 129, da Constituição Federal, e artigo 43,II, da Lei Federal nº 8625/93, vem a público divulgar Nota de Esclarecimento pelos fatos a seguir expostos: No dia 03 de junho do corrente ano, às 09h00, estava prevista Sessão do Tribunal do Júri nesta Comarca, referente ao Processo nº 0000093-16.2001.8.17.0830 . Ocorre que, na Sessão do Júri ocorrida uma semana antes, este Promotor de Justiça tomou conhecimento de que familiares e pessoas próximas aos corréus dos autos acima referidos estavam procurando os integrantes do corpo de jurados, intimidando-os para que votassem pelas suas absolvições, caso sorteados para integrarem o Conselho de Sentença. Diante de tais informações, este Promotor de Justiça tomou o cuidado de requisitar que alguns dos integrantes […]

Senado autoriza registro de bebês natimortos…

O Senado aprovou ontem (9), um projeto que permite aos pais registrarem o nome e o sobrenome de um bebê que nascer morto. Hoje, a Lei dos Registros Públicos prevê que a certidão de óbito leve apenas o nome dos pais. O texto, que segue agora para a sanção presidencial, tem como objetivo trazer conforto às famílias nesta hora. “O mínimo que o ordenamento jurídico pode fazer é permitir que os pais, conservando a memória do natimorto, possa inserir no registro civil o nome que atribuíram a esse pequeno facho de luz que se foi e que por um breve momento iluminou suas vidas”, afirmou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) em seu parecer sobre a proposta. A medida já é reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em alguns Estados, como São Paulo, já há leis que determinam essa prática.(Folha-PE)

Governo arma esquema contra a redução da maioridade penal…

Por Paulo Victor Chagas / Agência Brasil O governo federal vai intensificar a campanha para derrubar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A estratégia é conseguir o maior número possível de apoio, por parte dos parlamentares, além de aumentar a quantidade de informações sobre o tema e ampliar a mobilização de setores da sociedade contrários à medida. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que pretende votar a proposta em plenário até o fim deste mês. Para o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Pepe Vargas, lutar contra a aprovação desta medida é uma bandeira acima dos partidos políticos, e o que falta, na sua opinião, é colocar mais “luz ao debate”. Segundo ele, a estratégia do governo será mostrar que esta não é somente uma questão de governo, mas de toda a sociedade. “O que […]

Ao invés de apurar para prender, prende-se para apurar, diz Marco Aurélio…

Ministro Marco Aurélio em entrevista ao programa É Notícia, da RedeTV O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio disse, em entrevista à Rede TV, que o judiciário brasileiro vive momento de inversão da ordem. Para ele, é necessário considerar a presunção de inocência antes de prender suspeitos ou acusados. “Temos no cenário nacional uma inversão da ordem natural das coisas. Vem da Constituição o princípio da não culpabilidade. Mas infelizmente, ao invés de apurar-se para, selada a culpa, prender-se, para depois apurar.”  A afirmação foi feita ao programa “É Notícia” em entrevista feita no dia 15/4 e veiculada nesse domingo (26/4). O ministro estendeu a afirmação à situação do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e dos empresários que foram presos durante a operação “lava jato”. De acordo com ele, a atitude compromete à segurança jurídica. “Têm-se o vezo de se prender para depois apurar. Isso não é bom, em termos de segurança jurídica. Nós só teremos no Brasil uma […]

Curso sobre novo Código de Processo Civil será realizado em Caruaru…

Sancionado em março deste ano, depois de cinco anos de tramitação no Congresso, o novo Código de Processo Civil (CPC), começa a vigorar a partir de 17 de março de 2016. O texto traz novidades que vão agilizar decisões judiciais que hoje demoram tempo demais até se resolverem. Visando essas mudanças no Código de Processo Civil, será realizado nos dias 27,28, 29 de abril e 04 e 05 de maio, um curso sobre o novo Código do Processo Civil com o tema: “Repercussão de novo CPC nas rotinas jurídico-processuais do 1º grau: principais aspectos”. O evento será realizado na sede da OAB/Caruaru e será ministrado pelo promotor de Justiça, Frederico Oliveira. O intuito do curso é discutir as mudanças do CPC e os elementos da nova estrutura jurídico-processual prestes a integrar o sistema nacional.  O curso se destina a advogados e estudantes de direito e acontece das 19h às 22h. O valor do investimento é de […]