Decisões de guarda compartilhada dos filhos aumentam de 858 para 3.432 por mês, após um ano da lei…
A guarda compartilhada dos filhos após o divórcio ganhou força na Justiça após a lei 13.058, que entrou em vigor em dezembro do ano passado. Entre 2013 e 2014, a média de decisões neste sentido era de 858 por mês e subiu para 3.432 em 2015. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), dos 146.898 casos de divórcios registrados em 2014, a guarda compartilhada ficou determinada em 11.040 processos, cerca de 7,5% do total. Na maioria das vezes, 124.951 casos, a guarda ficou com a mãe. O pai ficou com a guarda em 8.069 ações. No ano anterior, em 2013, foram 139.628 divórcios no Brasil, sendo 9.560 casos de guarda compartilhada, cerca de 6,8% do total. As mães ficaram com a guarda em 120.464 casos e os pais em 7.224 divórcios. Continua…
O que o termo “corrupção” significa e o que a Bíblia e a Doutrina Social da Igreja têm a dizer sobre isso…
No mês passado, o papa Francisco fez uma visita à cidade italiana de Prato, na Toscana, e, em seu discurso aos fiéis, pediu com toda a clareza: “Combater até o fim o câncer da corrupção e o veneno da ilegalidade”. O que o termo “corrupção” significa? – A palavra vem do latim “corruptio”, derivada do verbo “rumpere”: romper, quebrar. Corromper ou ser corrompido significa romper. Romper o quê? Romper o equilíbrio natural entre as pessoas, romper a integridade moral, romper a harmonia, romper a fraternidade. – Atualmente, a palavra “corrupção” costuma remeter ao mundo da política e das instituições que rompem a justiça e defraudam a sociedade. – No entanto, o conceito de “corrupção” é mais abrangente do que a corrupção política, social, econômica. A corrupção é do indivíduo: ela se enraíza em cada pessoa que se deixa corromper ou que corrompe o outro. – Assim, o fenômeno concreto da […]
STF retoma julgamento sobre criminalização do porte de drogas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (9) o julgamento sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas. Os ministros discutem se a criminalização, prevista na Lei de Drogas, fere o direito à vida privada. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Edson Fachin. O julgamento conta um voto a favor da descriminalização do porte, proferido no dia 20 de agosto pelo relator, ministro Gilmar Mendes. Para Mendes, o porte de entorpecentes não pode receber tratamento criminal, por ofender a vida privada dos cidadãos. Segundo o ministro, embora a norma trate de maneira distinta usuários e traficantes, na prática a Lei de Drogas, na maioria dos casos de prisão, trata a todos como traficantes. Além disso, ele entende que é preocupante deixar exclusivamente aos policiais a distinção entre os dois casos, sem critérios claros estabelecidos na legislação. Se a maioria dos ministros seguir o relator, quem […]
Homem não é mais obrigado a dividir bens nem bancar a ex…
A notícia de que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a partilha do patrimônio de casal que vive em união estável não é mais automática e que as partes vão ter de provar que contribuíram com dinheiro ou esforço para a aquisição dos bens vai mexer com a vida de muita gente. Essa mulherada que ainda acha que o que o homem tem de mais sexy é o cartão de crédito, o carro e o apartamento, vai acabar com uma mão na frente e outra atrás. Se a bonita só entrar com a fachada na união estável, sem comprovar que suou a camisa (e não daquele jeito que vocês estão pensando), não terá direito ao patrimônio erguido só pelo cara. O mesmo, a princípio, deve vale para mulheres bem sucedidas. Caso seja ela a responsável exclusiva pela construção do patrimônio, se o fulano não comprovar que entrou com grana ou […]
MPPE- João Alfredo/ Recomendação Nº 04 / 2015…
Intolerância é principal causa de linchamentos…
A intolerância é a principal causa dos linchamentos que ocorrem em vários estados do Brasil, dizem especialistas em comportamento humano, segurança pública e direito. Para a pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo, Ariadne Natal, os espancamentos são fruto da combinação da percepção de Estado ineficiente, por parte da população, com uma tradição de desrespeito aos direitos humanos. Conforme a pesquisadora, as motivações variam, mas partem da ideia de que algumas regras foram quebradas e, com isso, os suspeitos são alvo de ameaças ou de agressões físicas, que podem ter um desfecho fatal. “O linchamento é uma espécie de controle social, é uma espécie de punição ou pena dada à pessoa acusada de cometer um crime, não necessariamente culpada, porque ali não tem uma investigação real, é com base em indícios momentâneos”, disse. Ariadne Natal destacou que, em geral, quando ocorre um linchamento não […]
Fique por dentro…
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